NORMA 02_JNE_2015_RAM_Versao_final_11_05

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NORMA 02/JNE/2014 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação 1 NORMA 02/JNE/2015 Madeira Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário VERSÃO para a Região Autónoma da Madeira

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 2 FICHA TÉCNICA Título: NORMA 02/JNE/2015 – Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário Autores: António de Almeida Monteiro Dina Bonina Pereira Dominique Fonseca Egídia Rodrigues Isabel Monteiro Isabel Rebelo Rui Ferreira Coordenação: Luís Pereira dos Santos Colaboração: Paulo Figueira da Silva – Coordenador da Delegação Regional do JNE Madeira Capa: Isabel Espinheira Composição: Direção-Geral da Educação – Júri Nacional de Exames Edição: maio de 2015

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 3 Índicee OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO .......................................................................................................... 6 CAPÍTULO I - REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS ............ 8 SECÇÃO I – NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS E EXAMES ................................ 8 1. ESCOLAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES .......................................................................... 8 2. MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELA ESCOLA .................................................................... 16 3. PAUTAS DE CHAMADA E DE CLASSIFICAÇÃO - PROVAS A REALIZAR PELOS ALUNOS ............... 18 4. MATERIAL ESPECÍFICO AUTORIZADO ............................................................................................. 21 5. SERVIÇO DE COADJUVÂNCIA ............................................................................................................. 24 6. SALAS E VIGILÂNCIA .......................................................................................................................... 25 7. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES ........................................................ 28 8. RECEÇÃO E CONFERÊNCIA DOS SACOS DOS ENUNCIADOS DAS PROVAS .................................... 29 9. CONVOCATÓRIA DOS ALUNOS .......................................................................................................... 30 10. IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS ........................................................................................................... 30 11. ATRASO NA COMPARÊNCIA DE ALUNOS ......................................................................................... 32 12. DISTRIBUIÇÃO DAS FOLHAS DE RESPOSTA .................................................................................... 32 13. PREENCHIMENTO DO CABEÇALHO DA PROVA ............................................................................... 33 14. ADVERTÊNCIAS AOS ALUNOS ........................................................................................................... 37 15. DISTRIBUIÇÃO PELAS SALAS DOS SACOS COM OS ENUNCIADOS DAS PROVAS E EXAMES ........ 38 16. ABERTURA DOS SACOS DE PROVAS ................................................................................................. 40 17. DURAÇÃO DA PROVA ......................................................................................................................... 41 18. VERIFICAÇÕES A REALIZAR PELOS PROFESSORES VIGILANTES .................................................. 46 19. SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS DE RESPOSTA .................................................................................... 47 20. DESISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ...................................................................................... 47 21. ABANDONO NÃO AUTORIZADO DA SALA ........................................................................................ 47 22. IRREGULARIDADES ............................................................................................................................ 48 23. FRAUDES ............................................................................................................................................. 48 24. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ................................................................................................ 49 25. RECOLHA DAS FOLHAS DE RESPOSTA ............................................................................................. 49 26. PREPARAÇÃO DAS PROVAS PARA ENVIO AO AGRUPAMENTO DE EXAMES................................. 54 27. PREPARAÇÃO DAS PROVAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS PARA ENVIO AO AGRUPAMENTO DE EXAMES ................................................................................ 58 28. AFIXAÇÃO DOS ENUNCIADOS E DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO .......................................... 58 29. DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRESENÇA ............................................................................... 59 30. FOLHAS DE RESPOSTA INUTILIZADAS/FOLHAS DE RASCUNHO .................................................. 59 31. ARQUIVO DAS PAUTAS DE CHAMADA .............................................................................................. 59 SECÇÃO II – CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES POR ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS ............................................................................. 60 32. CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES .................................................. 60 33. DURAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES - TOLERÂNCIA PARA ALÉM DO TEMPO REGULAMENTAR . 63

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 4 34. APLICAÇÃO DE ALGUMAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS PELAS SALAS ................................................................. 64 35. UTILIZAÇÃO DE DICIONÁRIOS .......................................................................................................... 66 36. PAPEL DE PROVA ................................................................................................................................ 67 37. ALUNOS CEGOS COM BAIXA VISÃO SURDOS SEVEROS OU PROFUNDOS OU COM LIMITAÇÕES MOTORAS SEVERAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO ................................... 67 38. ALUNOS COM DISLEXIA ..................................................................................................................... 71 39. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES POR ALUNOS COM INCAPACIDADES FÍSICAS TEMPORÁRIAS ........................................................................................ 72 CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES ........................................................................... 74 SECÇÃO III – BOLSA DE CLASSIFICADORES DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS ............................................................................................................................... 74 40. NOMEAÇÃO E COMPETÊNCIAS ......................................................................................................... 74 41. DESLOCAÇÃO DE PROVAS ENTRE AGRUPAMENTOS DE EXAMES ................................................. 74 42. GESTÃO DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES ............................................................................. 75 43. DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES ...................................................... 76 44. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO ............................................................................ 77 45. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELOS PROFESSORES CLASSIFICADORES ..................................... 77 SECÇÃO IV – ARTICULAÇÃO ENTRE ESCOLAS AGRUPAMENTOS DE EXAMES E DELEGAÇÕES REGIONAIS DO JNE PARA EFEITOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS ............................... 79 46. PRAZOS ................................................................................................................................................ 79 47. FUNÇÕES A ASSEGURAR PELO AGRUPAMENTO DE EXAMES ........................................................ 79 48. PROCEDIMENTOS FINAIS A ADOTAR NA ESCOLA .......................................................................... 80 CAPÍTULO III – REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES ......................................................................... 82 49. COMPETÊNCIA PARA A REAPRECIAÇÃO DE PROVAS ..................................................................... 82 50. PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO ........................................................................................... 82 51. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO ....................................................................................... 82 52. FASES DO PROCESSO .......................................................................................................................... 83 53. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA.................................................................................................... 83 54. REALIZAÇÃO DA CONSULTA ............................................................................................................. 83 55. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO ............................................................................................................. 84 56. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA ESCOLA ...................................................................................... 85 57. ENVIO DOS PROCESSOS AO AGRUPAMENTO DE EXAMES .............................................................. 86 58. GESTÃO DA BOLSA DE PROFESSORES RELATORES ........................................................................ 86 59. APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELOS PROFESSORES RELATORES .................................................... 86 60. DETERMINAÇÃO DO RESULTADO .................................................................................................... 87 61. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELA ESCOLA APÓS O PROCESSO DEREAPRECIAÇÃO ................. 87 62. RECLAMAÇÃO ..................................................................................................................................... 88 63. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO ........................................................................... 89 64. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO ................................................................................ 89 ANEXO I – AGRUPAMENTOS DE EXAMES .................................................................................................... 91 ANEXO II – PROVAS COM DUAS VERSÕES ................................................................................................... 95 ANEXO III – CRONOGRAMAS DAS AÇÕES .................................................................................................... 97

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 6 OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO O Júri Nacional de Exames doravante designado por JNE é no uso das competências definidas no Anexo I do Despacho Normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março responsável pela coordenação e planificação das provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico dos exames finais nacionais do ensino secundário exames a nível de escola e provas de equivalência à frequência no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de normas para a classificação reapreciação e reclamação. Neste sentido torna-se necessário definir as normas a observar no processo de avaliação externa da aprendizagem do ano escolar de 2014/2015 as quais constam no presente documento. O diretor da escola deve proceder à divulgação das presentes instruções junto dos diretores de turma dos elementos do secretariado de exames dos professores coadjuvantes dos professores classificadores e muito em particular dos professores vigilantes. A divulgação da informação essencial para completo esclarecimento dos alunos e encarregados de educação é obrigatória e deverá ser afixada em lugar de estilo da escola e efetuada pelos meios habituais de comunicação considerados mais eficazes utilizados regularmente pela escola com destaque para o conteúdo dos n.ºs 2.5 e 2.6 da presente norma. Estas instruções têm também de ser transmitidas e esclarecidas de forma rigorosa pelos professores titulares de turma / diretores de turma na sala de aula com a antecedência razoável relativamente ao início das provas e exames devendo o diretor da escola fornecer todas as informações relevantes aos encarregados de educação através dos meios habituais em uso na escola. Relativamente ao 1.º ciclo o professor titular de turma deve transmitir estas instruções aos seus alunos e respetivos encarregados de educação preparando-os tanto para os procedimentos de realização das provas finais do 1.º ciclo bem como para a eventual necessidade de serem deslocados para escolas diferentes para realização das suas provas. Tendo em conta que o processo de realização das provas finais do 1.º ciclo na Região Autónoma da Madeira possui algumas peculiaridades relativamente ao das restantes regiões do país nomeadamente pelo facto de as escolas do 1.º ciclo desta região autónoma não se encontrarem agrupadas e de serem geridas pelas delegações escolares apresenta-se esta versão da Norma 02/JNE/2015 específica para a região referida.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 7 As normas aqui apresentadas são de fundamental importância para o normal funcionamento do processo de provas e exames pelo que é responsabilidade de todos os intervenientes zelar pelo seu cumprimento rigoroso.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 8 CAPÍTULO I - REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS SECÇÃO I – NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS E EXAMES 1. ESCOLAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES 1.1. As provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e os exames finais nacionais do ensino secundário realizam-se regra geral nos estabelecimentos de ensino público e nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo dotados de autonomia ou paralelismo pedagógico uns e outros doravante designados por escolas frequentados pelos alunos ou nos quais estes se encontrem inscritos. 1.2. As provas e exames referidos no n.º 1.1 podem ser realizados em escola diferente da frequentada ou daquela em que o aluno se encontra inscrito sempre que se mostre conveniente para a organização do processo de realização das provas e exames por motivos de racionalização de recursos de insuficiência de instalações de associação de escolas ou outros tendo também em conta a necessidade de serem rigorosamente cumpridos os critérios e as normas definidos pelo JNE. 1.3. As escolas onde se realizam efetivamente as provas ou exames são designadas por escolas de acolhimento. As escolas que os alunos frequentam ou onde se encontram inscritos são designadas por escolas de origem. 1.4. As provas são entregues pelas forças de segurança nas escolas de acolhimento ao respetivo Diretor. 1.5. No caso das provas finais do 1.º ciclo com exceção das provas realizadas nas escolas básicas integradas com 1.º 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico estas são recolhidas após a sua realização pela mesma entidade para posterior entrega na respetiva Delegação Escolar para efeitos de anonimato e demais procedimentos antes da entrega no agrupamento de exames de acordo com o cronograma das acções.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 9 1.6. As escolas básicas integradas do 1.º ciclo do ensino básico com 1.º 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico realizam todos os procedimentos constantes nesta norma partilhados entre as delegações escolares e as escolas de acolhimento do 1.º ciclo do ensino básico. 1.7. No caso das provas finais do 1.º ciclo as escolas de acolhimento devem assegurar as seguintes funcionalidades e ações: a Constituir um secretariado de exames para organização acompanhamento e supervisão do processo de realização de provas ou exames o qual deve ser coordenado pelo diretor da escola ou quem o substitua e composto pelo menos por mais dois professores b Estabelecer processos de articulação e colaboração com a respetiva delegação escolar e com as escolas de origem dos alunos que vão acolher estabelecendo entre outros procedimentos canais de informação eficientes entre si c Enviar à respetiva delegação escolar a informação sobre os seus alunos e dos alunos das escolas de origem que acolhem necessária à organização do processo de provas e exames nomeadamente distribuição dos alunos pelas salas de prova emissão das pautas de chamada e de classificação entre outros d Requisitar à Editorial do Ministério da Educação e Ciência EMEC os sacos de provas necessários para os seus próprios alunos e para os alunos que vão acolher e Prestar aos seus alunos e respetivos encarregados de educação todas as informações relativas ao processo de realização das provas e exames f Preparar as provas para envio à delegação escolar devidamente ordenadas por sala e com a respetiva pauta de chamada assinalada com as presenças e faltas g Assegurar as condições especiais de realização de provas e exames para alunos com necessidades educativas especiais autorizadas pela escola de origem ou pelo JNE h Assegurar o serviço de vigilância das provas ou exames no cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pelo JNE

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 10 i Todos os procedimentos respeitantes aos processos de reapreciação e reclamação das provas são efetuados na escola de acolhimento a qual deverá manter as provas na sua posse até ao final do processo de reclamação j Findo o período de reclamação as provas são devolvidas a todas as escolas de origem sendo a sua entrega feita exclusivamente a elementos credenciados. 1.8. No caso das provas finais do 1.º ciclo as delegações escolares devem assegurar as seguintes funcionalidades e ações: a Constituir um secretariado de exames formado por docentes para organização acompanhamento e supervisão do processo de realização de provas ou exames coordenado pelo Delegado Escolar ou outro elemento que o substitua e composto por um responsável do programa informático PFEB e demais elementos necessários b Nomear os professores vigilantes e vigilantes substitutos das escolas de acolhimento exceto os professores vigilantes e vigilantes substitutos das escolas básicas integradas do seu concelho de entre os professores mencionados na alínea b do ponto 1.11 c Instalar as aplicações informáticas de apoio à gestão das provas de avaliação externa d Organizar a distribuição dos alunos pelas salas das escolas de acolhimento do seu concelho exceto os alunos que realizam provas finais nas escolas básicas integradas e Assegurar a distribuição dos vigilantes exceto os professores vigilantes e vigilantes substitutos das escolas básicas integradas das provas ou exames pelas escolas de acolhimento do seu concelho no cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pelo JNE f Estabelecer processos de articulação e colaboração com as escolas designadamente o estabelecimento de canais de informação eficientes o intercâmbio de recursos humanos por forma a assegurar o serviço de vigilância das provas ou exames nas escolas entre outros g Assegurar a emissão das pautas de chamada e de classificação diferenciadas para cada escola de origem e de acolhimento do seu concelho sendo as pautas de chamada emitidas em triplicado devendo observar a constituição do grupo-turma:

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 11  Um exemplar das pautas é afixado com 48h de antecedência na escola de origem do aluno com indicação clara da escola onde se realizam as provas finais do 1.º ciclo sendo o segundo exemplar afixado na escola de acolhimento servindo o outro de pauta de chamada k Preparar as provas para envio ao agrupamento de exames para classificação com o devido anonimato efetuado l Quando as provas forem devolvidas pelo agrupamento de exames a delegação desvenda o anonimato regista as classificações e procede à emissão das pautas de classificação devendo estas ser afixadas na escola de origem dos alunos bem como na escola de acolhimento. 1.9. As escolas de acolhimento dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem assegurar as seguintes estruturas funcionalidades e ações: a Constituir secretariados de exames para organização acompanhamento e supervisão do processo de realização de provas e exames b Instalar as aplicações informáticas de apoio à gestão das provas de avaliação externa c Organizar a distribuição pelas salas de prova dos seus próprios alunos e dos alunos de outras escolas que aí realizem provas e exames d Assegurar as condições especiais de realização de provas e exames para alunos com necessidades educativas especiais autorizadas pela escola de origem ou pelo JNE e Assegurar o serviço de vigilância das provas e exames no cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pelo JNE f Estabelecer processos de articulação e colaboração com as escolas de origem dos alunos que vão acolher designadamente o estabelecimento de canais de informação eficientes o intercâmbio de recursos humanos entre outros g Requisitar à Editorial do Ministério da Educação e Ciência EMEC os sacos de provas necessários para os seus próprios alunos e para os alunos que vão acolher h Assegurar a emissão e afixação de pautas de chamada e de classificação diferenciadas para cada escola de origem bem como as pautas referentes aos seus próprios alunos

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 12 i Organizar o processo de reapreciação e reclamação de provas e exames relativos aos seus próprios alunos bem como aos alunos que vão acolher. 1.10. As escolas de origem dos alunos deslocados devem assegurar as seguintes ações: a Enviar à escola de acolhimento a informação sobre os seus alunos necessária à organização do processo de provas e exames nomeadamente para a requisição de sacos de provas à EMEC distribuição dos alunos pelas salas de realização das provas e exames emissão das pautas de chamada e de classificação entre outros b Articular e colaborar com as escolas de acolhimento designadamente no estabelecimento de canais de informação eficientes no intercâmbio de recursos humanos entre outros c Prestar aos seus alunos e respetivos encarregados de educação todas as informações relativas ao processo e local de realização das provas e exames d Inserir na plataforma on-line do JNE os processos dos alunos com necessidades educativas especiais que necessitam de condições especiais de realização de provas e exames disponibilizando à escola de acolhimento com a adequada antecedência os requerimentos/despacho de autorização e Efetuar a afixação de pautas de chamada e de classificação relativas aos seus alunos. 1.11. No processo relativo à realização das Provas Finais do 1º ciclo as escolas devem observar as seguintes regras: a A vigilância das provas finais do 1.º ciclo deve ser assegurada em cada sala por 2 professores escolhidos de entre os docentes dos grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo no 1º ciclo do ensino básico não sejam professores titulares b O diretor envia à respetiva delegação escolar uma lista com os nomes dos professores do 1.º ciclo mencionados na alínea anterior para que esta possa proceder à respetiva nomeação e distribuição dos mesmos pelas escolas de acolhimento que realizam as provas c Nas escolas básicas integradas a vigilância das provas finais do 1.º ciclo deve ser assegurada em cada sala por 2 professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário que não pertençam a um grupo de docência da disciplina sobre a qual incide a prova

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 13 d Nas situações em que os diretores das escolas constatem não ser possível o cumprimento do disposto nas alíneas a e c do presente número deverão os mesmos comunicar esse facto à direção regional de educação que em articulação com o JNE determinarão as condições alternativas de aplicação das provas nomeadamente a possibilidade de deslocação dos professores vigilantes coadjuvantes e elementos do secretariado de exames para as escolas que os alunos frequentam e As escolas de acolhimento devem solicitar a colaboração dos professores e assistentes operacionais das escolas de origem a fim de:  Acompanharem e orientarem os seus alunos para as salas de realização das provas finais  Acompanharem os alunos durante o intervalo das provas finais. 1.12. Compete à DGEstE e às direções regionais de educação das regiões autónomas dos Açores e da Madeira em articulação com as respetivas delegações regionais do JNE definir a rede de escolas onde se realizam as provas e exames bem como o plano de distribuição dos alunos. 1.13. No caso da deslocação de alunos para uma escola de acolhimento no que se refere às provas finais do 1.º ciclo os procedimentos a observar são os seguintes: a Os dados e historial dos alunos devem ser enviados pela escola de origem à escola de acolhimento a fim de estes poderem ser introduzidos no programa PFEB b Os dados e historial dos alunos podem ser transferidos para o programa PFEB automaticamente a partir dos programas de gestão de alunos das escolas ou através de um ficheiro de folha de cálculo de modelo fixo disponibilizado no âmbito do programa PFEB c As pautas de chamada são elaboradas em triplicado pela escola de acolhimento devendo observar a constituição do grupo-turma d Um exemplar das pautas é afixado com 48h de antecedência na escola de origem do aluno com indicação da escola onde se realizam as provas finais sendo o segundo exemplar afixado na escola de acolhimento e servindo o outro de pauta de chamada e A preparação das provas para envio ao agrupamento de exames para classificação é da responsabilidade da escola de acolhimento sempre que

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 14 necessário com a colaboração de professores das escolas de origem dos alunos f Quando as provas forem devolvidas pelo agrupamento de exames devem ser entregues na escola de acolhimento a qual desvenda o anonimato regista as classificações e procede à emissão das pautas de classificação devendo estas ser afixadas na escola de origem dos alunos bem como na escola de acolhimento g Todos os procedimentos respeitantes aos processos de reapreciação e reclamação das provas são efetuados na escola de acolhimento a qual deverá manter as provas na sua posse até ao final do processo de reclamação h Findo o período de reclamação as provas são devolvidas às escolas de origem nomeadamente no caso das escolas do ensino particular e cooperativo sendo a sua entrega feita exclusivamente a elementos credenciados. 1.14. Por razões de natureza organizativa para a realização das provas finais do 2.º ciclo na própria escola é exigido um número igual ou superior a 10 alunos. 1.15. No caso de haver necessidade de excecionalmente se proceder à deslocação de alunos para uma escola de acolhimento no que se refere às provas finais do 2.º e 3.º ciclos e exames nacionais do ensino secundário os procedimentos a observar são os seguintes: a A autorização deve ser requerida ao responsável do agrupamento de exames ou ao coordenador da delegação regional do JNE ou ainda ao Presidente do JNE de acordo com o âmbito da deslocação que se pretender dentro do mesmo agrupamento da mesma delegação regional de uma delegação regional para outra b Quando for autorizada a deslocação de alunos para realizar exames noutra escola e os mesmo alunos realizarem na mesma fase ou em fases diferentes exames na escola em que estão inscritos não há lugar à transferência de processo nem de historial do aluno c A pauta de chamada é elaborada em triplicado pela escola onde se realizou a inscrição sendo um exemplar das pautas aí afixado com pelo menos 48 horas de antecedência com indicação da escola de acolhimento d Os outros dois exemplares são remetidos à escola de acolhimento sendo um para afixar e servindo outro de pauta de chamada

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 15 e A preparação das provas para envio ao agrupamento de exames para classificação é da responsabilidade da escola de acolhimento f Quando as provas forem devolvidas pelo agrupamento de exames devem ser entregues juntamente com os talões dos números convencionais à escola de origem a qual desvenda o anonimato regista as classificações e procede à afixação da pauta g É também na escola de origem que decorrem os procedimentos respeitantes aos processos de reapreciação e reclamação das provas. 1.16. No caso de alunos que se inscrevam para provas ou exames numa escola e posteriormente sejam transferidos para uma outra escola o processo e o historial são remetidos a esta última devendo a primeira retirar os alunos do programa PFEB ENEB ou ENES de modo a permitir a sua inclusão e a introdução dos dados nas aplicações informáticas na escola que recebeu a transferência no sentido de possibilitar o fecho dos termos e o processo de certificação incluindo para o ensino secundário a emissão da Ficha ENES para candidatura ao ensino superior. Esta alteração tem de ser comunicada por escrito aos agrupamentos de exames envolvidos. 1.17. No âmbito do acompanhamento do percurso educativo dos alunos filhos de profissionais itinerantes e tendo em conta a realização das provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos e exames finais nacionais as escolas de origem destes alunos devem cumprir os seguintes procedimentos:  ATENÇÃO Os requerimentos para realizar provas e exames em duas escolas durante a mesma fase ou em fases diferentes só são considerados em casos absolutamente excecionais e mediante autorização expressa do JNE.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 16 a Estes alunos realizam as provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos ou exames finais nacionais nas escolas de acolhimento onde se encontram na data de realização das provas e exames b As escolas de origem identificam junto dos encarregados de educação qual a escola de acolhimento que os alunos irão frequentar no momento da realização das provas e exames c As escolas de origem informam por escrito as escolas de acolhimento dos alunos que aí realizam as provas e exames bem como o respetivo agrupamento de exames d As escolas de acolhimento que recebem estes alunos para a realização das provas e exames inserem-nos nos programas PFEB ENEB ou ENES com uma identificação apenas para a escola que o aluno é filho de profissional itinerante e As escolas de acolhimento enviam a remessa de inscrições para o respetivo agrupamento de exames e para que o anonimato se mantenha sem identificarem que se trata de aluno filho de profissional itinerante. 2. MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELA ESCOLA 2.1. O diretor de cada uma das escolas de acolhimento é o responsável pelas medidas organizativas necessárias à efetivação das provas de acordo com as presentes Instruções devendo para o efeito formalizar por escrito todas as nomeações e designações que vier a efetuar. 2.2. O serviço de exames que engloba as provas finais de ciclo do ensino básico os exames finais nacionais os exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais e as provas de equivalência à frequência é de aceitação obrigatória abrangendo aquele os professores vigilantes e coadjuvantes os gestores dos programas informáticos de apoio à avaliação externa os elementos dos secretariados de exames os técnicos de apoio à realização das provas e os professores classificadores relatores e especialistas. 2.3. Antes do início do período de provas e exames o diretor da escola promove obrigatoriamente uma reunião preparatória com os professores dos secretariados de exames professores vigilantes e coadjuvantes no sentido de analisar e

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 17 estabelecer os procedimentos a adotar no desempenho das respetivas funções dada a grande importância de que se reveste a sua atuação neste processo. O diretor realiza ainda obrigatoriamente uma reunião com os elementos dos serviços administrativos e assistentes operacionais de forma a esclarecê-los sobre as informações e procedimentos inerentes ao serviço de provas e exames no âmbito das suas funções. 2.4. Para além de a divulgação ser efetuada pelos meios considerados mais eficazes em utilização na escola o conteúdo essencial destas instruções deve ser afixado em lugar de estilo com razoável antecedência. 2.5. Da informação a divulgar aos alunos e encarregados de educação deve constar na íntegra os números 4 9 10 11 12 13 14 19 20 21 22 23 bem como todo o Capítulo III - Reapreciação das Provas e Exames e todo o outro conteúdo considerado essencial pelo diretor. 2.6. São também de afixar os Modelos JNE números 08 09 09-A 09-B 10 10-A 12 13 13-A que são de utilização direta por parte dos alunos interessados. 2.7. Para a organização e acompanhamento do serviço de exames o diretor ouvido o conselho pedagógico nomeia os secretariados de exames que considerar convenientes tendo em consideração o volume de trabalho a realizar em cada escola e designa os respetivos coordenadores que devem ser sempre que possível professores do quadro da escola os quais desempenham as respetivas funções durante todo o processo de provas e exames no mesmo ano escolar. 2.8. No caso das provas finais do 1.º ciclo com exceção das escolas básicas integradas o diretor ou o delegado escolar nomeia os professores dos secretariados de exames os quais desempenham as respetivas funções durante todo o processo de provas e exames no mesmo ano escolar. 2.9. Os substitutos dos coordenadores são designados pelo diretor da escola ou o delegado escolar de entre os professores que integrem o secretariado competindo-lhes substituir os coordenadores nas suas ausências e impedimentos. 2.10. O diretor ou o delegado escolar designa um docente responsável pelos programas informáticos PFEB ENEB e ENES que orienta e acompanha na escola a execução das diversas operações previstas em articulação com os técnicos responsáveis por estes programas no agrupamento de exames e a Comissão Permanente do JNE sem prejuízo da designação de outros docentes que coadjuvem aquele responsável.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 18 2.11. O diretor ou o delegado escolar designa ainda um docente que substitui o responsável pelos programas informáticos PFEB/ENEB/ENES nas suas ausências e impedimentos. 2.12. O diretor deve ainda nomear e convocar um professor coadjuvante por cada disciplina em que se realizam provas e exames. 2.13. O diretor subdiretor e adjuntos do diretor e os outros intervenientes no processo de provas e exames referidos no n.º 2.2 com vista a garantir o princípio da imparcialidade devem observar as disposições respeitantes aos casos de impedimento constantes nos artigos 69.º a 72.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. 2.14. Os intervenientes referidos no número anterior devem declarar a situação de impedimento ao respetivo superior hierárquico e no caso do diretor ao Presidente do JNE podendo apenas participar em serviço de exames que não comprometa os requisitos de imparcialidade e de anonimato das provas. 2.15. Considerando os impedimentos referidos no n.º 2.12 os elementos dos secretariados de exames e professores vigilantes não podem prestar serviço de exames nos dias ou parte dos dias em que um seu familiar prestar provas ou exames na mesma escola. 2.16. Os professores coadjuvantes que tenham familiares a prestar provas ou exames na mesma escola não podem desempenhar essas funções nos dias ou parte dos dias correspondentes acionando-se os procedimentos previstos no n.º 5.7. 2.17. Se o impedimento abranger os docentes e não docentes que efetuam a gestão dos programas PFEB ENEB ou ENES o registo de dados resultantes de provas ou exames prestados por familiares será sempre supervisionado presencialmente na altura da introdução desses dados por um membro da direção da escola ou do secretariado de exames designado para o efeito pelo diretor da escola ou o delegado escolar. 3. PAUTAS DE CHAMADA E DE CLASSIFICAÇÃO - PROVAS A REALIZAR PELOS ALUNOS  Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência 3.1 Tendo em vista a preparação das pautas de chamada os serviços administrativos de cada escola de acolhimento introduzem com a antecedência necessária a

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 19 identificação dos alunos no programa PFEB para os 1.º e 2.º ciclos e no programa ENEB no caso do 3.º ciclo. 3.2 As pautas de chamada para as provas finais do 1.º ciclo são elaboradas de forma a preservar o mais possível o grupo turma dos alunos tendo em conta a necessidade de organização das escolas de acolhimento e o acompanhamento dos alunos deslocados. Quanto às pautas de chamada do 2.º ciclo estas podem ser emitidas tendo em conta o grupo turma ou em alternativa por ordem alfabética. 3.3 A avaliação sumativa interna do 3.º período deve ser introduzida nos programas PFEB e ENEB e publicitada através da afixação das pautas com as classificações internas antes da receção da remessa de dados com as classificações da avaliação externa. 3.4 A introdução de dados nos programas PFEB e ENEB pode ser efetuada de forma automatizada a partir da exportação de dados dos programas de gestão de alunos de cada escola. No caso do programa PFEB os dados podem também ser transferidos a partir de uma folha de cálculo modelo PFEB disponibilizado no sítio do JNE a enviar pelas escolas de origem às escolas de acolhimento. 3.5 Os alunos do 3.º ciclo que interpuserem recurso da avaliação sumativa interna final e que não tenham sido admitidos às provas finais devem ser incluídos nas pautas de chamada para realizar as provas a título condicional. 3.6 As pautas de chamada são rubricadas pelo diretor sendo afixadas com a antecedência de pelo menos 48 horas relativamente ao início das provas delas devendo constar o dia a hora a sala e a escola onde os alunos realizam a prova. 3.7 No caso de deslocação de alunos do 1.ª ciclo as pautas de chamadas a que se refere o número anterior são também afixadas na escola de acolhimento. 3.8 Em caso de impossibilidade de se cumprir o anteriormente exposto quanto às provas que ocorrem no primeiro dia do calendário de cada fase as respetivas pautas são afixadas com 24 horas de antecedência. 3.9 Os resultados das provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico são transferidos para os programas PFEB ou ENEB através das remessas de dados dos agrupamentos de exames devendo ser emitidas e afixadas novas pautas com as classificações finais de todas as disciplinas com a menção de APROVADO ou NÃO APROVADO.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 20 3.10 As escolas devem também afixar obrigatoriamente as pautas de classificação desagregadas por temas ou domínios relativas às provas finais de Português e de Matemática. 3.11 As pautas de chamada para as provas finais de ciclo de Português e de Matemática do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico integram os alunos que frequentem ou tenham concluído percursos curriculares alternativos PCA cursos de educação e formação CEF programas integrados de educação e formação PIEF cursos vocacionais um processo de reconhecimento validação e certificação de competências RVCC um curso de educação e formação de adultos EFA ou um curso do ensino básico recorrente que queiram prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos excluindo os do recorrente. 3.12 As pautas de chamada das provas finais do 3.º ciclo integram ainda os alunos de PLNM que queiram prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos excluindo os do recorrente. 3.13 As pautas de chamada e de classificação das provas de equivalência à frequência dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico são produzidas pelos programas PFEB e ENEB. 3.14 As classificações das provas finais das disciplinas de Português e de Matemática dos alunos referidos nos números 3.11 e 3.12 e as classificações das provas de equivalência à frequência dos alunos autopropostos constam de pauta própria produzida pelos programas PFEB e ENEB. 3.15 A classificação final de todas as disciplinas inclusivamente aquelas cujas provas têm duas componentes é registada nas pautas produzidas pelos programas PFEB e ENEB.  Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário 3.16 Tendo em vista a preparação das pautas de chamada os serviços administrativos de cada escola introduzem no programa ENES os dados relativos às inscrições em provas e exames dos alunos recolhidos do Boletim Modelo 0133. 3.17 Deve também constar no programa ENES o historial escolar de cada aluno mesmo que já tenha concluído o curso em anos letivos anteriores concretamente:

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 21 a Para os alunos de cursos ao abrigo dos Decreto-Lei n.º 74/2004 e Decreto-Lei n.º 139/2012 designadamente cursos científico-humanísticos incluindo os do recorrente e cursos do ensino artístico especializado deve ser introduzido o historial completo das disciplinas realizadas que inclui as classificações internas CI situação de frequência e classificação final CFD de todas as disciplinas que compõem o plano de estudos do curso do aluno. Para estes cursos o programa calcula automaticamente a média final para acesso ao ensino superior b Para os alunos de cursos profissionais sujeitos à realização de exames para prosseguimento de estudos deve ser introduzida a classificação final de curso que consta nos certificados na escala de 100 a 200 pontos. Com base nesta classificação e nas classificações obtidas nos exames o programa calcula automaticamente a classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos CFCEPE c Para os alunos de cursos já extintos sem plano curricular definido no programa ENES deve ser introduzida a classificação final do curso transposta para a escala de 100 a 200 pontos. 3.18 As pautas de chamada são rubricadas pelo diretor sendo afixadas na escola onde o aluno se inscreveu com a antecedência de pelo menos 48 horas relativamente ao início das provas delas devendo constar o dia a hora e a sala onde os alunos realizam o exame. 3.19 Em caso de impossibilidade de se cumprir o anteriormente exposto quanto aos exames que ocorrem no primeiro dia do calendário de cada fase as respetivas pautas são afixadas com 24 horas de antecedência. 4. MATERIAL ESPECÍFICO AUTORIZADO 4.1 Relativamente às provas finais do 1.º ciclo cada escola deve providenciar material para fornecer aos alunos em caso de necessidade nomeadamente: a Português – canetas ou esferográficas de tinta indelével preta ou azul b Matemática - canetas ou esferográficas de tinta indelével preta ou azul lápis borrachas apara-lápis réguas graduadas e compassos. 4.2 Nas provas finais de Português ou PLNM e de Matemática dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico as respostas são dadas no próprio enunciado. Nas provas a nível de

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 22 escola e de equivalência à frequência dos 1.º e 2.º ciclos as respostas são dadas no próprio enunciado ou em modelo próprio da Editorial do Ministério da Educação e Ciência EMEC de acordo com decisão da escola. 4.3 As folhas de prova a utilizar nas provas finais do 3.º ciclo de Português ou PLNM e de Matemática nos exames finais nacionais do ensino secundário nas provas/exames a nível de escola e nas provas de equivalência à frequência são de modelo próprio da EMEC. 4.4 As folhas de prova para as provas finais e exames nacionais são enviadas às escolas pela EMEC em quantidade adequada ao número de alunos que aí prestam provas. 4.5 As folhas de prova a utilizar nas provas de equivalência à frequência que não sejam realizadas no próprio enunciado têm de ser requisitadas à EMEC. 4.6 O papel de rascunho formato A4 é fornecido pela escola devidamente carimbado sendo datado e rubricado por um dos professores vigilantes. O papel de rascunho não pode ser entregue ao examinando antes da distribuição dos enunciados. 4.7 Durante a realização das provas e exames os alunos apenas podem usar o material autorizado nas Informações-Prova Final/Exame da responsabilidade do IAVE nas Informações-Prova Final/Exames a nível de escola e nas Informações-Prova de equivalência à frequência da responsabilidade da escola devendo cada aluno na sala de exame utilizar apenas o seu material. 4.8 As Informações-Prova/Exame devem ser afixadas com a devida antecedência para conhecimento dos alunos e encarregados de educação. 4.9 Relativamente às máquinas de calcular deve ter-se em atenção o seguinte: a Nas provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas nas respetivas Informações-Prova final de ciclo e estejam devidamente identificadas com o nome do aluno b Nos exames finais nacionais de Matemática A 635 Matemática B 735 Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835 e Física e Química A 715 só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas no ofício-circular S-DGE/2014/4768 de 4 de dezembro. Este ofício-circular deve ser afixado na escola já que tem por objetivo informar os alunos e os professores coadjuvantes dos modelos mais comuns existentes em Portugal que satisfaçam as condições exigidas

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 23 c Nos exames finais nacionais de Economia A 712 e Geografia A 719 só podem ser utilizadas calculadoras não alfanuméricas e não programáveis. 4.10 Os alunos que se candidatem a provas e exames e possuam uma calculadora suscetível de levantar dúvidas relativamente às suas características deverão até 15 de maio no caso do 2.º ciclo e até 5 de junho no caso do 3.º ciclo e ensino secundário solicitar na escola a confirmação da possibilidade de utilização da mesma. Nesta situação o diretor deve emitir declaração a ser entregue aos alunos ficando uma cópia arquivada na escola. 4.11 É permitido o uso de dicionários nos termos definidos nos n.ºs 3 e 4 do artigo 36.º do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário e nas Informações-Prova/Exame. 4.12 O secretariado de exames em conjunto com o professor coadjuvante define os procedimentos para verificação do material a usar pelos alunos. Tal verificação deve ocorrer sempre que possível antes do início da prova salvaguardando o caso ATENÇÃO – UTILIZAÇÃO DE CALCULADORAS  PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS  Sempre que os alunos se apresentem a prova final de ciclo ou a exame final nacional com uma calculadora cujas características técnicas não se enquadrem nas condições previstas levantando dúvidas quanto à legitimidade da sua utilização é-lhes permitido o seu uso devendo obrigatoriamente ser preenchido o Modelo 03/JNE.  Excecionalmente a escola pode proceder ao empréstimo de uma calculadora quando possível na situação referida ou no caso de avaria devendo o examinando preencher igualmente o Modelo 03/JNE para arquivo na escola.  Na situação em que a calculadora suscite dúvidas o Modelo 03/JNE é enviado ao responsável do agrupamento de exames após o termo da prova que por sua vez o remete à Comissão Permanente do JNE para análise e decisão final informando simultaneamente a delegação regional do JNE deste procedimento.  Caso se venha a confirmar o uso de calculadora com características técnicas diferentes das previstas a prova de exame é anulada.  Os alunos só podem levar para a sala de exame uma única calculadora.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 24 dos alunos referidos no n.º 11.1 em que essa verificação decorre com a maior brevidade após a sua entrada na sala de exames. 5. SERVIÇO DE COADJUVÂNCIA 5.1. Os professores coadjuvantes são designados pelo diretor de entre os membros dos grupos de recrutamento a que está atribuída a lecionação da disciplina objeto de prova final de ciclo de exame final nacional provas de equivalência à frequência ou restantes provas e exames elaborados a nível de escola sendo aconselhável que tenham lecionado essa disciplina no presente ano letivo. 5.2. Os professores coadjuvantes desempenham as seguintes funções: a Verificar e controlar o material específico autorizado a usar pelos alunos na realização das provas e exames tendo em conta as indicações referidas no n.º 4 e de acordo com as Informações-Prova Final/Exame emitidas pelo IAVE Informações-Prova Final/Exame a nível de escola e Informações-Prova de equivalência à frequência estas da responsabilidade da escola b Transmitir esclarecimentos aos alunos sobre o conteúdo das provas de âmbito nacional desde que expressamente comunicados ou autorizados pelo JNE c Divulgar informação junto dos alunos sobre eventuais erratas desde que expressamente autorizada pelo secretariado de exames d Solicitar pedidos de esclarecimento ao IAVE relativos aos conteúdos da prova e ao JNE sobre todas as outras situações. 5.3. Sempre que se justificar tendo em conta o número de alunos e a tipologia da escola podem ser nomeados mais professores coadjuvantes para o mesmo código de prova. 5.4. Durante o período de realização da prova o professor coadjuvante deve permanecer numa sala da escola de preferência próxima ou contígua ao secretariado de exames onde possam ser asseguradas as necessárias condições de sigilo não lhe sendo permitida a utilização de quaisquer meios de comunicação no período referido sem prejuízo das situações mencionadas no n.º 5.2. 5.5. Para os efeitos previstos nas alíneas b c e d do n.º 5.2 logo após o início da prova o coordenador do secretariado de exames entrega um exemplar do respetivo enunciado ao professor coadjuvante que fica obrigado ao dever de sigilo

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 25 durante o período da sua realização. Para este fim o coordenador do secretariado de exames deve: a Dirigir-se a uma sala de prova após a abertura do saco de provas pelos vigilantes e retirar um enunciado b Colocá-lo num envelope que deve fechar para garantir o sigilo da prova c Levar o envelope à sala onde se encontra o professor coadjuvante. 5.6. Sempre que um aluno com necessidades educativas especiais de carácter permanente realize provas e exames adaptados deve também ser disponibilizado ao professor coadjuvante: o enunciado da prova ampliada o enunciado a negro da prova transcrita para braille ou o enunciado impresso que acompanha as provas em formato digital ou formato DAISY. O mesmo procedimento deve ter lugar relativamente às provas e exames a nível de escola e às provas de equivalência à frequência. 5.7. Quando não for possível designar um professor coadjuvante para determinada disciplina deve o facto ser comunicado com antecedência ao responsável de agrupamento de exames o qual providencia a solução adequada em articulação com o coordenador da delegação regional do JNE. 6. SALAS E VIGILÂNCIA 6.1 Os critérios de distribuição dos alunos pelas salas são definidos pelo diretor da escola de forma a evitar tanto quanto possível a realização de provas/código diferentes na mesma sala e a prevenir a prática de quaisquer irregularidades e fraudes nunca podendo estar mais do que um aluno em cada carteira. 6.2 Esses critérios número de salas disponíveis e capacidade das mesmas são introduzidos nos programas PFEB ENEB e ENES consoante o caso para efeito de impressão das pautas de chamada por sala. 6.3 Na distribuição dos alunos dentro das salas de prova deve acautelar-se a conveniente distância entre eles. Esta distribuição deve respeitar sempre a ordem da pauta de chamada deixando vagos os lugares correspondentes aos alunos que faltem. 6.4 Na realização dos exames finais nacionais do ensino secundário referidos no quadro seguinte deve ainda observar-se o esquema logístico indicado no Anexo II

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 26 para distribuição dos enunciados os quais se apresentam em 2 versões – versão 1 e versão 2 – que vão contidas no mesmo saco em sequência alternada sendo registado no Anexo II o número de pauta de chamada de cada aluno presente. No presente ano letivo a prova de História B 723 tem pela primeira vez duas versões. Disciplina C ó d i g o Biologia e Geologia – 11.º ano 702 Economia A – 11.º ano 712 Filosofia – 11.º ano 714 Física e Química A – 11.º ano 715 Geografia A - 11.º ano 719 História B – 11.º ano 723 História A – 12.º ano 623 Matemática A – 12.º ano 635 Português – 12.º ano 639 6.5 A distribuição dos professores vigilantes pelas salas compete ao diretor da escola com exceção do mencionado na alínea e do ponto 1.8 devendo ser assegurada de modo contínuo a presença na sala de um mínimo de dois professores escolhidos de entre os que não lecionam a disciplina e sempre que possível os que não pertencem ao grupo de recrutamento da disciplina sobre que incide a prova sendo que é imprescindível a designação de professores vigilantes substitutos. 6.6 Os professores vigilantes só podem sair da sala em caso de força maior sendo substituídos por professores vigilantes substitutos que permanecem na sala até ao fim da prova. Nesta situação compete ao coordenador do secretariado de exames decidir do procedimento mais adequado para garantir o cumprimento do dever de sigilo por parte do professor substituído. 6.7 No caso do 1.º ciclo os professores vigilantes podem sair das salas durante o período de intervalo devendo no entanto certificar-se de que as janelas e a porta ficam convenientemente fechadas e que a sala garante todas as condições de

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 27  PROFESSORES VIGILANTES  A função de vigilante de provas e exames é uma das mais importantes e de maior responsabilidade de todo o processo das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais já que o não cumprimento rigoroso das regras numa única sala poderá pôr em causa toda uma prova a nível nacional.  A qualidade do serviço de vigilância das provas nas salas de exame é fundamental para a sua validade e garantia do princípio da equidade.  Neste sentido é também importante garantir uma efetiva vigilância por parte dos assistentes operacionais nas zonas envolventes das salas de exame corredores espaços exteriores adjacentes acesso às instalações sanitárias proibindo a permanência ou circulação de pessoas não envolvidas no serviço de exames.  ATENÇÃO  Qualquer telemóvel ou outro meio de comunicação móvel que seja detetado na posse de um aluno quer esteja ligado ou desligado determina a anulação da prova pelo diretor da escola. segurança. Caso contrário deverá permanecer na sala pelo menos um vigilante durante o intervalo. 6.8 Para a realização das provas finais de ciclo exames finais nacionais provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência os alunos não podem ter junto de si quaisquer suportes escritos não autorizados como por exemplo livros cadernos ou folhas nem quaisquer sistemas de comunicação móvel como computadores portáteis aparelhos de vídeo ou áudio incluindo telemóveis relógios com comunicação wireless bips etc.. Os objetos não estritamente necessários para a realização da prova como mochilas carteiras estojos etc. devem ser recolhidos por elementos da escola ou colocados junto à secretária dos professores vigilantes sendo que os equipamentos de comunicação deverão aí ser colocados devidamente desligados. 6.9 Durante o 3.º período o diretor da escola deve comunicar pelos meios usuais aos encarregados de educação ou aos alunos quando maiores a necessidade de estes

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 28 não serem portadores de telemóveis ou outro equipamento proibido no dia de realização das provas e exames tendo em conta a possibilidade de inadvertidamente se esquecerem destes equipamentos na sua posse durante a realização das provas e exames o que obrigatoriamente leva à sua anulação. Esta informação deve também ser afixada em local bem visível da escola bem como ser transmitida a todos os alunos que realizam provas e exames pelos respetivos professores titulares de turma ou diretores de turma. 6.10 Antes do início das provas e exames durante o período de chamada dos alunos e imediatamente antes da sua entrada na sala de prova os professores vigilantes devem solicitar aos alunos que efetuem uma verificação cuidada a fim de se assegurarem de que possuem o material necessário para a realização da prova e que não possuem qualquer material ou equipamento não autorizado em particular telemóveis. Ainda assim para acautelar qualquer esquecimento os alunos assinam já nos respetivos lugares o Modelo 14/JNE confirmando que efetuaram a verificação referida. 6.11 É igualmente proibida a utilização de quaisquer sistemas de comunicação móvel nas salas de exames por parte dos professores vigilantes. 6.12 Nas salas durante a realização da prova não é permitida a entrada de outras pessoas para além dos professores designados para a vigilância das provas diretor subdiretor adjuntos do diretor membros do secretariado de exames ou o professor coadjuvante. 6.13 Os inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e da Inspeção Regional de Educação das Regiões Autónomas têm acesso livre e direto às salas das provas e exames. 6.14 As salas das provas e exames devem permanecer com a porta aberta durante a sua realização. 7. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES 7.1 As provas finais do 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e os exames finais nacionais do ensino secundário têm lugar nos dias e horas previstos no Despacho n.º 8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 29 7.2 As provas e exames a nível de escola para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente realizam-se nos dias e horas definidos no despacho citado no número anterior salvaguardando o estabelecido no n.º 32.11 desta norma. 7.3 As provas finais a nível de escola do 1.º ciclo e respetivos critérios de classificação para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente devem ser entregues pelo coordenador/diretor pedagógico da escola de origem ao diretor da escola de acolhimento pelo menos até 24h antes da data calendarizada para a prova final nacional de ciclo. 7.4 As provas de equivalência à frequência dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico realizam-se nas 1.ª e 2.ª fases de acordo com o calendário definido pela escola devendo este calendário ser afixado até à última semana do mês de abril para a 1.ª fase e 25 de junho para a 2.ª fase. 7.5 As provas de equivalência à frequência do 3.º ciclo do ensino básico realizam-se na 1.ª fase junho e na 2.ª fase julho de acordo com o calendário definido pela escola devendo este calendário ser afixado até ao final da terceira semana de maio para a 1.ª fase e 25 de junho para a 2.ª fase. 7.6 As provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam-se também nos dias e horas definidos por cada escola devendo este calendário ser afixado até ao final da terceira semana de maio para a 1ª fase e 16 de julho para a 2ª fase. 7.7 Os calendários das provas de equivalência à frequência incluindo todas as componentes de prova devem estar de acordo com as datas definidas no Despacho n.º 8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro. 8. RECEÇÃO E CONFERÊNCIA DOS SACOS DOS ENUNCIADOS DAS PROVAS 8.1 Os sacos dos enunciados são entregues diariamente nas escolas onde se realizam as provas e exames pelas forças de segurança aos professores credenciados para o efeito pelo diretor da escola no horário previamente acordado. 8.2 O número de sacos dos enunciados de cada prova/código deve ser rigorosamente conferido pela cópia da guia de remessa enviada pela EMEC na presença dos elementos das forças de segurança.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 30 8.3 Não são permitidos quaisquer acordos ou procedimentos locais que contrariem as normas nacionais definidas para a entrega receção e circulação dos sacos dos enunciados das provas. 9. CONVOCATÓRIA DOS ALUNOS 9.1 Os alunos devem apresentar-se no estabelecimento de ensino 30 minutos antes da hora marcada para o início da prova. 9.2 A chamada faz-se pela ordem constante nas pautas referidas no n.º 3 15 minutos antes da hora marcada para o início da prova e devem ser seguidos os procedimentos referidos no n.º 6.10. 9.3 Na eventualidade de algum aluno se apresentar a provas ou exames sem constar da pauta pode ser admitido à prestação da prova a título condicional desde que se verifique uma das seguintes situações: a Haver indícios de erro administrativo b O Diretor decidir autorizar a sua inscrição fora de prazo. 10. IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS 10.1. Os alunos não podem prestar provas sem serem portadores do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou de documento que legalmente o substitua desde que este apresente fotografia. O cartão de cidadão/bilhete de identidade ou o  ATENÇÃO  Caso se detete a falta de algum saco de enunciados ou o número de sacos recebidos seja insuficiente deve o professor credenciado solicitar às forças de segurança que sejam tomadas as devidas providências no sentido de garantir o número de provas necessárias se possível antes da hora marcada para o início da prova.  Qualquer ocorrência relacionada com falta de sacos de enunciados deve ser imediatamente comunicada pela escola ao responsável de agrupamento de exames que deverá tomar todas as medidas necessárias de forma a garantir uma resolução atempada do problema.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 31 documento de substituição devem estar em condições que não suscitem quaisquer dúvidas na identificação do aluno. 10.2. Para fins de identificação dos alunos não são aceites os recibos de entrega de pedidos de emissão de cartão de cidadão. Os alunos que apresentem este documento são considerados indocumentados devendo efetuar os procedimentos referidos no n.º 10.4. 10.3. Os alunos nacionais ou estrangeiros que não disponham de cartão de cidadão/bilhete de identidade emitido pelas autoridades portuguesas podem em sua substituição apresentar título de residência passaporte ou documento de identificação utilizado no país de que são nacionais ou em que residem e que utilizaram no ato de inscrição. Neste caso devem ser igualmente portadores do documento emitido pela escola com o número interno de identificação que lhes foi atribuído. 10.4. Os alunos indocumentados podem realizar a prova devendo um elemento do secretariado de exames elaborar um auto de identificação utilizando para o efeito os Modelos 01/JNE e 01-A/JNE respetivamente para os alunos que frequentam a escola e para os alunos externos à escola ou que apesar de frequentarem a escola não possam ser identificados por duas testemunhas. 10.5. No caso dos alunos que frequentam a escola o auto Modelo 01/JNE é assinado por um elemento do secretariado de exames pelas testemunhas e pelo aluno. No caso de um aluno menor a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação o qual tem de tomar conhecimento da ocorrência assinando também o respetivo auto. 10.6. No caso dos alunos externos à escola o auto Modelo 01-A/JNE é assinado por um elemento do secretariado de exames e pelo aluno que deve apor igualmente a impressão digital do indicador direito. No caso de um aluno menor a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação o qual toma conhecimento da ocorrência assinando também o respetivo auto. 10.7. Nos dois dias úteis seguintes ao da realização da prova os alunos referidos no número anterior acompanhados dos respetivos encarregados de educação quando menores devem comparecer na escola com o documento de identificação e apor novamente a sua impressão digital do indicador direito sobre o auto elaborado no dia da prova sob pena de anulação da mesma.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 32 10.8. Qualquer dúvida que surja no processo de identificação dos alunos deve o Diretor da escola contactar de imediato a Comissão Permanente do JNE. 10.9. No caso de não se verificar a confirmação da identidade do aluno no prazo estabelecido e se a prova já tiver sido enviada ao agrupamento de exames para classificação o diretor deve solicitar informação ao responsável do agrupamento de exames. 11. ATRASO NA COMPARÊNCIA DE ALUNOS 11.1. O atraso na comparência dos alunos às provas não pode ultrapassar os 15 minutos após a hora do início das mesmas. A estes alunos não é concedido nenhum prolongamento especial pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes. 11.2. Os alunos referidos no número anterior devem obrigatoriamente realizar todos os procedimentos de identificação e em particular a verificação referida no n.º 6.10. 11.3. Após os 15 minutos estabelecidos no número anterior um dos professores responsáveis pela vigilância deve assinalar na pauta de chamada os alunos que não compareceram à prova. 12. DISTRIBUIÇÃO DAS FOLHAS DE RESPOSTA 12.1. Terminada a chamada e atribuídos os lugares os professores responsáveis pela vigilância devem distribuir o papel de prova nas disciplinas em que a prova não é resolvida no próprio enunciado. 12.2. Aos alunos não é permitido escrever nas folhas de resposta antes da distribuição dos enunciados das provas à exceção do preenchimento do respetivo cabeçalho. 12.3. Nos exames finais nacionais das disciplinas de Geometria Descritiva A 708 e Desenho A 706 deve ter-se em conta que em cada folha de prova apenas pode ser resolvido um único exercício não devendo em caso algum ser utilizado o verso da respetiva folha. Estas provas são realizadas em folhas de prova específicas Modelos 411 e 401 da EMEC apresentando no topo das mesmas a designação da respetiva disciplina. 12.4. Nas provas finais do 1.º e 2.º ciclo as respostas são dadas no próprio enunciado pelo que devem ser observados os procedimentos estipulados no n.º 17.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 33 13. PREENCHIMENTO DO CABEÇALHO DA PROVA 13.1. No cabeçalho das folhas de resposta o aluno deve escrever: a Na parte destacável:  O seu nome completo de forma legível e sem abreviaturas  O número do cartão de cidadão/bilhete de identidade e local de emissão no caso de ser portador de bilhete de identidade  Assinatura conforme o cartão de cidadão/bilhete de identidade ou documento de identificação equivalente  A designação e o código da prova que se encontra a realizar como por exemplo prova de Português 91 ou prova de Matemática B 735  Ano de escolaridade e fase. b Na parte fixa:  Novamente a designação e o código da prova que se encontra a realizar  O curso do ensino secundário quando aplicável  O ano de escolaridade e fase  No final da prova o número de páginas utilizadas na sua realização  Versão 1 ou 2 no caso das provas do quadro referido no n.º 6.4 conforme enunciado distribuído. 13.2. Caso haja rasura no preenchimento dos itens referidos no número anterior especialmente nas situações em que o aluno já tenha registado respostas a questões da prova a folha da prova não deverá ser substituída devendo ser a alteração registada de modo legível. Esta alteração deve também ser claramente identificada no reverso da parte destacável do cabeçalho sendo neste local apostas as assinaturas dos professores vigilantes e do aluno. 13.3. Nas provas de equivalência à frequência realizadas no próprio enunciado da prova este deverá estar preparado para garantir o respetivo anonimato sendo necessário introduzir um cabeçalho e um talão destacável idêntico ao definido pelo IAVE nas provas de âmbito nacional conforme exemplos apresentados.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 34  Exemplo de cabeçalho da folha de prova final do 3.º ciclo do ensino básico e exames finais nacionais do ensino secundário

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 35  Exemplos de cabeçalhos das folhas de provas finais do 1.º ciclo do ensino básico com dois cadernos cuja resolução é feita no enunciado da prova

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 36  As provas finais do 2.º ciclo são também resolvidas no próprio enunciado sendo os cabeçalhos semelhantes aos das provas finais do 1.º ciclo.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 37 13.4. Os alunos referidos no n.º 10.3 nacionais ou estrangeiros devem registar no local destinado ao número do cartão de cidadão/bilhete de identidade o número interno de identificação que lhes foi atribuído indicando como local de emissão a referência “número interno”. 14. ADVERTÊNCIAS AOS ALUNOS 14.1. Os professores responsáveis pela vigilância devem avisar os alunos do seguinte: a Nas provas finais dos 1.º e 2.º ciclos as respostas são dadas no próprio enunciado b Não é permitido escrever o nome em qualquer outro local das folhas de resposta para além dos mencionados no n.º 13 c Não é permitido escrever comentários despropositados ou descontextualizados nem mesmo invocar matéria não lecionada ou outra particularidade da sua situação escolar d Só é permitido usar caneta/esferográfica de tinta azul ou preta indelével e Não é permitido utilizar fita ou tinta corretora para correção de qualquer resposta devendo riscar em caso de engano f Não é permitido escrever nas margens da prova nem nos campos destinados às cotações g Nas provas finais de Matemática do ensino básico só é permitido utilizar lápis nos itens das provas para as quais tal está expressamente previsto na Informação Prova Final/Exame do IAVE. Nas provas de Matemática A Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais a utilização do lápis só é permitida nos itens que envolvem construções que impliquem a utilização de material de desenho devendo o resultado final ser passado a tinta  ATENÇÃO  Se não for indicada a versão versão 1 ou versão 2 no cabeçalho da folha de prova são classificadas com zero 0 pontos todas as respostas aos itens de seleção conforme indicação nas instruções de cada uma das provas.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 38 h As provas ou parte de provas realizadas a lápis sem indicação expressa não são consideradas para classificação i Só é permitida a expressão em língua portuguesa nas respostas às questões das provas e exames excetuando-se obviamente as disciplinas de língua estrangeira j Só é permitido o uso de dicionários na situação mencionada nos n.ºs 3 e 4 do artigo 36.º do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário e nas provas para as quais tal está expressamente previsto na Informação- Prova/Exame k Não é permitido abandonar a sala antes de terminado o tempo regulamentar da prova l Não é permitida a ingestão de alimentos durante a realização das provas e exames à exceção dos alunos com necessidades educativas especiais expressamente autorizados pelo Diretor no caso do ensino básico e pelo JNE no caso do ensino secundário. 14.2. Aos alunos deve também ser dado a conhecer o disposto nos números 20. Desistência da resolução de prova 22. Irregularidades 23. Fraudes e 25.6 Não aceitação de folhas de rascunho para classificação. 15. DISTRIBUIÇÃO PELAS SALAS DOS SACOS COM OS ENUNCIADOS DAS PROVAS E EXAMES 15.1. Após a distribuição dos alunos pelas salas o secretariado de exames faz em cada uma das salas de prova/exame a entrega dos sacos com as provas aos professores responsáveis pela vigilância. 15.2. O elemento do secretariado de exames que distribui os sacos confirma em conjunto com os dois professores vigilantes o código da prova do saco e o código do exame constante na pauta da respetiva sala. 15.3. No caso das provas finais do 1.º ciclo o elemento do secretariado de exames e os professores vigilantes devem confirmar a entrega do saco com o Caderno 1 e do saco com o Caderno 2 sendo que o primeiro tem etiqueta branca e o segundo etiqueta azul conforme as imagens apresentadas.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 39 15.4. Quando for autorizado pelo Diretor ou pelo Presidente do JNE a realização em sala à parte respetivamente de uma prova final de ciclo ou de um exame final nacional a alunos com necessidades educativas especiais desde que não seja uma prova específica adaptada para o aluno prova final/exame a nível de escola em braille formato digital ou formato DAISY o coordenador do secretariado de exames deve: a Dirigir-se a uma sala de prova após a abertura do saco de provas pelos vigilantes e retirar um enunciado b Colocar o enunciado num envelope que deve fechar para garantir o sigilo da prova c Levar o envelope à sala onde se encontra o aluno e entregá-lo aos professores vigilantes

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 40 d Indicar aos professores vigilantes que o tempo regulamentar da prova deve ser contabilizado a partir do momento em que o enunciado é entregue ao aluno. 15.5. No caso de existirem vários alunos para realização de provas ou exames em sala à parte deverá ser requisitado um saco de provas para o conjunto desses alunos o qual será distribuído de acordo com o referido no número anterior. 15.6. Durante a realização das provas e exames os enunciados dos mesmos não podem em caso algum ser visualizados fora das respetivas salas de realização com exceção dos professores coadjuvantes apenas no local referido no n.º 5.4. 16. ABERTURA DOS SACOS DE PROVAS 16.1. Os sacos são abertos na hora de início da prova ou exame dentro das salas da sua realização pelos professores vigilantes e os enunciados distribuídos aos alunos à mesma hora em todo o estabelecimento de ensino. 16.2. No caso das provas finais do 1.º ciclo e das provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos os cadernos 1 e 2 devem ser distribuídos respetivamente no início da 1.ª parte e da 2ª parte da prova. 16.3. As provas finais de ciclo e exames finais nacionais em versão braille em formato digital e em formato DAISY são enviados em saco separado acompanhado de três enunciados da prova impressa. 16.4. De cada saco com provas adaptadas braille formato digital ou DAISY para alunos cegos com baixa visão ou com limitações motoras severas deve ser retirado um exemplar para o aluno e outro para o professor coadjuvante que posteriormente deve ser arquivado na escola. 16.5. A distribuição dos enunciados não pode ser feita em caso algum antes da hora marcada para o início da prova.  MUITO IMPORTANTE  Em cada sala de exame tem de estar disponível uma TESOURA que é indispensável para a abertura dos sacos de enunciados os quais são de plástico resistente.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 41 16.6. Antes da abertura dos sacos os professores vigilantes devem voltar a confirmar se o código da prova corresponde ao código registado na pauta e se se trata da prova correspondente à fase em curso. 16.7. Os professores vigilantes devem verificar em momento oportuno após a distribuição dos enunciados se o número de exemplares inscrito no exterior do saco de enunciados corresponde ao número de provas existentes no seu interior dando urgente conhecimento ao secretariado de exames caso seja detetada discrepância. 16.8. A distribuição dos enunciados das provas do quadro referido do n.º 6.4 deve obedecer ao esquema logístico prescrito no Anexo II. 16.9. Os esclarecimentos ou erratas caso existam são distribuídos conjuntamente com os envelopes contendo os enunciados para que sejam distribuídos aos alunos se aplicável. O seu conteúdo deve ser lido de imediato aos alunos sendo simultaneamente transcrito na íntegra no quadro. 16.10. No caso de o IAVE reportar qualquer esclarecimento a ser divulgado pelo JNE o secretariado de exames de cada escola assegurará a sua pronta comunicação aos examinandos. A informação que constar desses esclarecimentos deve ser lida pelo professor coadjuvante ou pelos professores vigilantes e transcrita na íntegra no quadro. 17. DURAÇÃO DA PROVA 17.1. As provas e exames têm a duração estabelecida nos quadros apresentados no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 17.2. A contagem do tempo de duração das provas realizadas em folhas de provas de modelo da EMEC inicia-se logo que concluída a distribuição dos enunciados aos alunos.  ATENÇÃO  Chama-se especial atenção para a correta distribuição aos alunos dos enunciados que correspondam à prova código/disciplina por eles requerida no boletim de inscrição.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 42 17.3. Nas provas finais dos 1.º e 2.º ciclos o tempo de duração da prova inicia-se após a abertura dos sacos decorridos 5 minutos para o preenchimento do cabeçalho tendo em conta que estas provas são realizadas no próprio enunciado. Prova final de Português do 1.º ciclo/1.ª e 2.ª Fase Tempo sem uso de tolerância Tempo com uso de tolerância Início da prova 9:30h Preenchimento do cabeçalho 5 min 1.ª Parte – Caderno 1 60 min Final da 1.ª Parte Recolha do Caderno 1 10:35h 10:55h Intervalo 15 min Reinício da prova 11:10h Preenchimento do cabeçalho 5 min 2.ª Parte – Caderno 2 30 min Conclusão da prova 11:45h 11:55 h Prova final de Matemática do 1.º ciclo/1.ª e 2.ª Fase Tempo sem uso de tolerância Tempo com uso de tolerância Início da prova 9:30 h Preenchimento do cabeçalho 5 min 1.ª Parte – Caderno 1 45 min Final da 1.ª Parte Recolha do Caderno 1 10:20h 10:35h Intervalo 15 min Reinício da prova 10:50h Preenchimento do cabeçalho 5 min 2.ª Parte – Caderno 2 45 min Conclusão da prova 11:40h 11:55h

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 43 Prova final de Matemática do 2.º ciclo/1.ª e 2.ª Fase Tempo sem uso de tolerância Tempo com uso de tolerância Início da prova 9:30h Preenchimento do cabeçalho 5 min 1.ª Parte – Caderno 1 30 min Final da 1.ª Parte 10:05h 10:15h Período para recolha das calculadoras e distribuição do Caderno 2 sem recolha do Caderno 1 5 min Reinício da prova 10:20h Preenchimento do cabeçalho 5 min 2.ª Parte – Caderno 2 60 min Conclusão da prova Recolha conjunta dos Cadernos 1 e 2 11:25h 11:45 Provas finais de PLNM dos 1.º e 2.º ciclos/1.ª e 2.ª Fase Tempo sem uso de tolerância Tempo com uso de tolerância Início da prova 9:30h Preenchimento do cabeçalho 5 min 1.ª Parte – Caderno 1 60 min Final da 1.ª Parte Recolha do Caderno 1 10:35h 10:55h Intervalo 15 min Reinício da prova 11:10h Preenchimento do cabeçalho 5 min 2.ª Parte – Caderno 2 30 min Conclusão da prova Recolha do Caderno II 11:45h 11:55h

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 44 Prova final de Matemática do 3.º ciclo/1.ª e 2.ª Fase Tempo sem uso de tolerância Tempo com uso de tolerância Início da prova 9:30 h 1.ª Parte – Caderno 1 35 min Final da 1.ª Parte 10:05 h 10:15h Período para recolha das calculadoras e distribuição do Caderno 2 sem recolha do Caderno 1 5 min Reinício da prova 10:20h 2.ª Parte – Caderno 2 55 min Conclusão da prova Recolha conjunta das folhas de resposta relativas aos Cadernos 1 e 2 11:15h 11:35 h 17.4. A hora de início e de conclusão da prova tem de ser obrigatoriamente escrita no quadro fazendo também referência ao período de tolerância. No caso das provas finais do 1.º ciclo incluindo as provas de PLNM de PLNM do 2.º ciclo e da prova de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos deve ser igualmente escrita no quadro a hora de início e de conclusão de cada uma das partes da prova bem como os respetivos períodos de tolerância. 17.5. Os elementos do secretariado de exames devem obrigatoriamente na parte inicial da prova confirmar em todas as salas de exame se a hora de início e conclusão da prova se encontra corretamente escrita no quadro. 17.6. Os alunos que pretendam usufruir da tolerância só podem abandonar a sala no final do tempo suplementar.  DURAÇÃO DE PROVA  Os elementos do secretariado de exames devem dirigir-se a todas as salas de exame 30 minutos antes do termo regulamentar previsto para cada prova a fim de confirmar com os professores vigilantes a hora da sua conclusão.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 45 17.7. Verificando-se a insuficiência de provas e exames prevista na caixa do n.º 8.3. os alunos devem permanecer na sala até à distribuição dos enunciados altura a partir da qual se inicia a contagem do tempo de duração da prova. 17.8. A permanência dos alunos na sala aguardando a chegada do enunciado não pode em caso algum ultrapassar o tempo regulamentar previsto para essa prova. 17.9. Se não for possível resolver a insuficiência de enunciados no período de tempo definido no número anterior a situação deverá ser comunicada ao JNE que tomará as decisões consideradas adequadas. 17.10. As provas finais de Português e de Matemática do 1.º ciclo bem como as provas de PLNM do 1.º e 2.º ciclos são compostas por dois cadernos entregues em sacos separados. Na 1.ª parte da prova os alunos realizam o Caderno 1 seguindo-se um intervalo mínimo de 15 minutos após o qual se inicia a 2.ª parte da prova com a resolução do Caderno 2 cf. quadros do n.º 17.3. 17.11. Nas provas finais do 1.º ciclo de Português e de Matemática bem como nas de PLNM dos 1.º e 2.º ciclos os alunos são autorizados a sair da sala no intervalo sendo que a escola deve diligenciar para que aqueles estejam junto da sala de prova antes do início da 2.ª parte. 17.12. No pacote de enunciados do Caderno 1 das provas finais do 1.º ciclo de Português PLNM e Matemática encontra-se uma folha de instruções que deve ser distribuída juntamente com o Caderno 1 e que não deve ser recolhida no intervalo. 17.13. A prova final de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos é composta por dois cadernos entregues no mesmo saco. Na 1.ª parte da prova os alunos realizam o Caderno 1 no qual podem utilizar calculadora cf. Informação-Prova Final. Na 2.ª parte da prova os alunos realizam o Caderno 2 no qual não é autorizada a utilização de calculadora cf. quadros do n.º 17.3. 17.14. A 1.ª parte das provas referidas no número anterior tem a duração de 30 min + 10 min para o 2.º ciclo e de 35 min + 10 min para o 3.º ciclo não podendo ser este período de 10 min considerado uma verdadeira tolerância já que os alunos não podem sair da sala de aula. Na prática todos os alunos deverão usufruir deste tempo extra para a realização do Caderno 1. 17.15. No final da 1.ª parte das provas mencionadas no n.º 17.13 está previsto um intervalo técnico de 5 min durante o qual os alunos não abandonam a sala e os professores vigilantes recolhem as calculadoras devidamente identificadas com

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 46 o nome dos alunos e distribuem o caderno 2 mas não recolhem o Caderno 1 ou as folhas de resposta relativas ao Caderno 1. 17.16. A 2.ª parte das provas mencionadas no n.º 17.13 tem a duração de 60 min para o 2.º ciclo e de 55 min para o 3.º ciclo ambas com uma tolerância efetiva de 20 min sendo recolhidos somente no final da prova os Cadernos 1 e 2 de cada aluno no caso do 2.º ciclo e as folhas de respostas relativas aos Cadernos 1 e 2 no 3.º ciclo. 18. VERIFICAÇÕES A REALIZAR PELOS PROFESSORES VIGILANTES 18.1. Durante a realização da prova os professores vigilantes devem com o mínimo de perturbação para os alunos percorrer os lugares a fim de: a Conferir a identidade do aluno face ao seu documento de identificação e verificar se o nome coincide com o da pauta de chamada b Verificar o correto preenchimento dos elementos de identificação nos cabeçalhos das provas c Nas provas mencionadas no quadro referido no n.º 6.4 verificar a exatidão da correspondência entre a versão indicada pelo aluno no cabeçalho da sua folha de resposta e a versão do enunciado versão 1 ou versão 2 que vem reforçada por sinal colorido no enunciado da prova d Rubricar as folhas de resposta no local reservado para o efeito depois de preenchido o cabeçalho pelo aluno ambos os cadernos quando aplicável e Verificar no decorrer da prova se os alunos se encontram a utilizar indevidamente lápis na resolução da prova sendo que qualquer prova ou item de prova cuja resposta se encontre escrita a lápis sem expressa indicação não é classificada f Quaisquer incorreções verificadas pelos professores vigilantes no cabeçalho das folhas de prova devem ser corrigidas no final do tempo regulamentar da prova caso impliquem perda de tempo na resolução da mesma não sendo necessário a inutilização das folhas de prova.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 47 19. SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS DE RESPOSTA 19.1. Os alunos podem riscar respostas ou parte de respostas que não queiram ver consideradas na classificação sem necessidade de substituição da folha de prova. 19.2. As provas e exames cujas respostas são dadas quer em folhas modelo da EMEC quer nos próprios enunciados não deverão ser por princípio substituídas. Em caso de força maior que possa implicar a transcrição de alguma folha de prova por exemplo mancha significativa ou rasgão deve o facto de imediato ser comunicado ao secretariado de exames devendo os itens serem transcritos para nova folha de prova por princípio após o final da prova. 19.3. As folhas inutilizadas provenientes das situações descritas nos n.ºs 19.1 e 19.2 são entregues no Secretariado de Exames conjuntamente com as provas recolhidas não seguindo em caso algum para classificação. 20. DESISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA 20.1. Em caso de desistência de realização da prova não deve ser escrita pelo aluno qualquer declaração formal de desistência nem no papel da prova nem em qualquer outro suporte. 20.2. O aluno não pode abandonar a sala antes do final do tempo regulamentar da prova. 20.3. A prova é enviada ao agrupamento de exames para classificação ainda que tenha só os cabeçalhos preenchidos à exceção das provas classificadas a nível da escola. 21. ABANDONO NÃO AUTORIZADO DA SALA 21.1. Se apesar de advertido algum aluno abandonar a sala antes do final do tempo regulamentar da prova os professores vigilantes através do secretariado de exames devem comunicar imediatamente o facto ao diretor da escola. 21.2. O diretor toma as providências adequadas para impedir a divulgação da prova por parte do aluno referido no ponto anterior nomeadamente não permitindo que este leve consigo o enunciado a folha de resposta e o papel de rascunho assegurando que o aluno em caso algum volte a entrar na sala da prova. 21.3. Nesta situação a prova é anulada pelo diretor ficando em arquivo na escola para eventuais averiguações.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 48 22. IRREGULARIDADES 22.1. A ocorrência de quaisquer situações anómalas durante a realização da prova deve ser comunicada de imediato ao diretor o qual decide do procedimento a adotar devendo ser registado o facto na plataforma online e posteriormente elaborado relatório circunstanciado para comunicação ao JNE através do responsável do agrupamento de exames. 22.2. A indicação no papel de prova de elementos suscetíveis de identificarem o examinando implica a anulação da prova pelo JNE. 22.3. A utilização de expressões despropositadas descontextualizadas ou desrespeitosas no papel da prova de exame pode implicar a anulação da mesma por decisão do JNE. 22.4. Qualquer irregularidade identificada em qualquer fase do processo de provas e exames mesmo que posterior à sua realização implica a elaboração de relatório fundamentado a enviar ao JNE para decisão. 23. FRAUDES 23.1. Compete aos professores vigilantes suspender imediatamente a prova dos alunos e de eventuais cúmplices que no decurso da sua realização cometam ou tentem cometer inequivocamente qualquer fraude não podendo esses alunos abandonar a sala até ao fim do tempo da duração da prova. 23.2. A situação referida no número anterior deve ser imediatamente comunicada ao diretor da escola a quem compete a sua anulação quer se trate de prova final de ciclo quer de exame final nacional prova final/exame a nível de escola ou prova de equivalência à frequência mediante relatório devidamente fundamentado ficando a prova anulada em arquivo na escola bem como outros elementos de comprovação da fraude para eventuais averiguações. 23.3. A suspeita de fraude levantada em qualquer fase do processo de provas e exames mesmo que posterior à sua realização implica a elaboração de relatório fundamentado a enviar ao JNE ficando suspensa a eficácia dos documentos eventualmente emitidos tendo em conta a possível anulação da prova na sequência das diligências realizadas.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 49 23.4. A anulação da prova no caso a que se alude no número anterior é da competência do Presidente do JNE qualquer que seja a modalidade de prova/exame. 23.5. Os procedimentos anteriormente referidos são adotados sem prejuízo de ulterior procedimento criminal que possa vir a ocorrer. 24. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS Os professores vigilantes coadjuvantes e elementos do secretariado de exames não podem prestar aos alunos durante a realização das provas e exames qualquer tipo de esclarecimento relacionado com os conteúdos das provas que não tenha sido autorizado pelo JNE. 25. RECOLHA DAS FOLHAS DE RESPOSTA 25.1. No caso das provas finais do 1.º ciclo incluindo as provas de PLNM e nas de PLNM do 2.º ciclo os professores vigilantes em cada sala adotam os seguintes procedimentos: a No final da 1.ª parte recolhem o Caderno 1 mantendo-se os alunos no seu lugar b Procedem à sua conferência pela pauta de chamada c Verificam se alguma prova ou parte de prova se encontra indevidamente escrita a lápis d Autorizam a saída dos alunos para o intervalo e Organizam o Caderno 1 por ordem da pauta de chamada ficando estes dentro do envelope na sala onde decorre a prova f Procedem de acordo com as alíneas anteriores no caso dos alunos optarem por não utilizar o período de tolerância  ATENÇÃO  Aos professores vigilantes são rigorosamente interditos quaisquer procedimentos que possam ajudar os alunos a resolver a prova.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 50 g Podem sair da sala durante o intervalo devendo verificar se as janelas e as portas se encontram fechadas de modo a que seja impossibilitada qualquer intrusão h No caso de as salas não terem as condições de segurança necessárias deve ficar na sala pelo menos um vigilante durante o intervalo i No final da 2.ª parte da prova recolhem o Caderno 2 o qual deverá ficar junto ao respetivo Caderno 1 para cada aluno enquanto estes se mantêm nos seus lugares j Verificam se alguma prova ou parte de prova se encontra indevidamente escrita a lápis k Autorizam finalmente a saída dos alunos sem prejuízo do referido nos n.ºs 25.4 e 25.5 l Trancam os espaços em branco das provas a caneta verde m Colocam as provas Caderno 1 e Caderno 2 e restante documentação em envelopes tendo em conta que a cada turma/pauta corresponde um envelope. 25.2. No caso da prova final de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos terminado o tempo de duração da prova os professores vigilantes em cada sala adotam os seguintes procedimentos: a No final da 1.ª parte recolhem as calculadoras mas não o Caderno1 ou a folha de prova mantendo-se os alunos no seu lugar b Durante a 2.ª parte da prova os alunos podem manusear e eventualmente alterar respostas dadas no Caderno 1 mas sem o uso da calculadora c No final da 2.ª parte da prova enquanto os alunos se mantêm nos seus lugares recolhem o Caderno 1 e o Caderno 2 no caso do 2.º ciclo os quais devem ficar juntos e as folhas de prova no caso do 3.º ciclo d Verificam se alguma prova ou parte de prova se encontra indevidamente escrita a lápis e Autorizam finalmente a saída dos alunos sem prejuízo do referido nos n.ºs 25.4 e 25.5 f Trancam os espaços em branco das provas a caneta verde

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 51 g Colocam as provas Caderno 1 e Caderno 2 ou folhas de prova e restante documentação em envelopes tendo em conta que a cada turma/pauta corresponde um envelope. 25.3. Nas restantes provas e exames terminado o tempo de duração das provas os professores vigilantes em cada sala adotam os seguintes procedimentos: a Recolhem as folhas de resposta mantendo-se os alunos nos seus lugares b Procedem à sua conferência pela pauta confirmando o número de provas recolhidas com os alunos ainda nos seus lugares c Confirmam o número de páginas e de folhas de prova utilizadas e o número que foi indicado pelo aluno d No caso das provas mencionadas no n.º 6.4 verificam a indicação versão 1 ou versão 2 conforme o enunciado distribuído ao aluno e Verificam se alguma prova ou parte de prova se encontra indevidamente escrita a lápis f Autorizam finalmente a saída dos alunos sem prejuízo do referido nos n.ºs 25.4 e 25.5. g Trancam os espaços em branco das provas a caneta verde h Procedem de acordo com as alíneas anteriores no caso dos alunos optarem por não utilizar o período de tolerância quando aplicável. 25.4. No caso de os professores vigilantes detetarem alguma prova ou parte de prova indevidamente escrita a lápis deverão solicitar apoio ao secretariado de exames que providencia a possibilidade de os alunos logo a seguir ao termo da prova poderem reescrever as respostas a caneta. 25.5. Para o efeito referido no número anterior os alunos em causa deverão permanecer na sala de prova após a saída de todos os restantes alunos e efetuar a reescrita a caneta na presença dos dois professores vigilantes devendo ser assegurado que o aluno respeita integralmente o texto escrito por si a lápis durante a prova. 25.6. As folhas de rascunho não são recolhidas já que em caso algum podem ser objeto de classificação. 25.7. Os alunos levam consigo da sala as folhas de rascunho e o enunciado da prova nos casos em que esta não é realizada no enunciado.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 52 25.8. Os professores responsáveis pela vigilância entregam ao secretariado de exames as folhas de resposta a pauta de chamada e os enunciados não utilizados. 25.9. Nas provas realizadas em computador o diretor da escola deve assegurar que pelo menos um dos professores vigilantes tenha conhecimentos de informática que lhe permita realizar as seguintes tarefas:  Bloquear o dicionário do processador de texto  Bloquear o acesso à internet  Colocar os ícones essenciais à realização da prova de exame na barra de ferramentas pelo que previamente deve junto do professor coadjuvante selecionar os ícones necessários para a realização da prova em causa  Formatação:  Configuração de página:  Orientação vertical  Margens superior e inferior – 25 cm  Margens direita e esquerda – 30 cm  Tipo de letra: Arial tamanho 12 ou o mais adequado ao aluno  Entrelinha 15  Confirmar a existência no computador de suporte de gravação CD/DVD fornecido pela escola  Confirmar a gravação da prova realizada pelo aluno no respetivo suporte  Imprimir em duplicado a prova gravada na presença do aluno após a sua conclusão  Um dos exemplares impressos é incluído e agrafado dentro de uma folha de prova normalizada cujo cabeçalho é devidamente preenchido para efeitos de anonimato e na qual é aposta a rubrica do professor  A classificação da prova é feita sobre o texto impresso  O outro exemplar da prova impressa é rubricado em todas as folhas pelo professor e pelo aluno e fica arquivado na escola conjuntamente com o suporte informático.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 53 25.10. Nas provas de disciplinas da área da Informática realizadas com recurso ao computador sem a presença de um júri devem adotar-se ainda os seguintes procedimentos: a A sua impressão em duplicado é realizada na presença do aluno. Um dos exemplares impressos é incluído e agrafado dentro de uma folha de prova normalizada cujo cabeçalho é devidamente preenchido para efeitos de anonimato na qual é aposta a rubrica dos professores vigilantes. O outro exemplar da prova impressa é rubricado em todas as folhas pelos professores vigilantes e pelo aluno ficando depois arquivado na escola b A sua gravação na presença do examinando no suporte de armazenamento de informação digital no qual será aposta uma etiqueta elaborada pela escola com uma zona destacável que possibilite o seu devido preenchimento para efeitos de anonimato. Esta etiqueta é rubricada pelos professores vigilantes abrangendo a rubrica a zona fixa e destacável à semelhança das folhas de prova. Do conteúdo digital da prova deverá ser feita uma cópia de segurança para arquivar na escola que deverá incluir uma etiqueta assinada pelos professores vigilantes e pelo aluno. A classificação da prova deverá basear-se nos ficheiros contidos no suporte digital mas a cotação atribuída deverá ser inserida no documento impresso c Nas provas em que por motivo devidamente fundamentado a impressão seja demasiado demorada o diretor da escola poderá deliberar pela impossibilidade de cumprimento do prescrito em a decidindo assim não proceder à respetiva impressão. Nestas situações a classificação da prova baseia-se exclusivamente nos ficheiros contidos no suporte digital pelo que deve existir especial cuidado com as cópias de segurança de modo a garantir a integridade da informação digital devendo ser elaborada uma grelha de classificação que permita a indicação clara dos erros assinalados na prova com vista a caso seja necessário garantir a sua correta reapreciação e reclamação. Desta decisão tem que ser dado conhecimento por escrito ao agrupamento de exames respetivo d Em caso de reapreciação serão analisadas as provas ou partes de prova de que haja registo escrito ou tridimensional sejam elas realizadas em suporte digital ou em suporte papel

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 54 e Na formalização do processo de reapreciação deverá ser cumprido o estipulado nos normativos elaborados anualmente pelo Júri Nacional de Exames e deverá ser facultada uma cópia do suporte digital da prova realizada em CD/DVD devidamente protegida contra regravação. 26. PREPARAÇÃO DAS PROVAS PARA ENVIO AO AGRUPAMENTO DE EXAMES  Provas Finais do 1.º ciclo 26.1. Tendo em vista o envio das provas à delegação escolar compete ao secretariado de exames da escola: a Conferir o total das provas entregues pelos professores responsáveis pela vigilância com o total de presenças assinaladas nas pautas de chamada b Verificar a existência de provas ou partes de prova indevidamente escritas a lápis. Quando tal se verificar deve comunicar-se de imediato a situação ao agrupamento de exames que informará dos procedimentos a tomar pelo secretariado de exames c Retirar as folhas de rascunho que por lapso tenham acompanhado as provas d Inserir em cada uma das provas dos alunos disléxicos a Ficha A – Apoio para classificação de prova de exame nos casos de dislexia com respectiva Nota Explicativa e Separar as provas por código/disciplina f Verificar se os cabeçalhos das provas estão corretos e completamente preenchidos g Verificar se os espaços em branco das provas estão trancados a caneta verde. 26.2. Tendo em vista o envio das provas ao responsável do agrupamento de exames compete ao secretariado de exames da delegação escolar: a Atribuir a cada prova um número convencional inscrevendo-o nos locais apropriados não esquecendo que nas provas em que se verifica a existência de caderno 1 e 2 o mesmo número convencional se repete em ambos os cadernos b Verificar se em cada uma das provas dos alunos disléxicos foi colocada a Ficha A – Apoio para classificação de prova de exame nos casos de dislexia bem como

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 55 respectiva Nota Explicativa e depois atribuir o mesmo número convencional da prova c Destacar pelo picotado os talões das folhas de prova que são guardados sob confidencialidade no cofre da delegação até ao momento em que tiver de ser desvendado o anonimato d Ordenar as provas pela sequência do número convencional em cada código/disciplina. 26.3. Cada delegação escolar utiliza uma série de números convencionais para as provas finais do 1.º ciclo quer sejam de âmbito nacional quer sejam a nível de escola. 26.4. Na 2.ª fase é continuada a série iniciada na 1.ª fase. 26.5. Para garantir maior confidencialidade em todas as escolas e qualquer que seja o número de alunos da escola o número convencional é constituído por 4 dígitos podendo a série ter o seu início em 0001 ou outro número e prosseguir com intervalos de acordo com orientações do respetivo agrupamento de exames. 26.6. As provas finais do 1.º ciclo dos alunos filhos de profissionais itinerantes são enviadas para classificação sem qualquer identificação que diferencie estes alunos ao agrupamento de exames correspondente à escola de acolhimento. O agrupamento de exames recebe todas as provas da escola de acolhimento e entrega-as para classificação sem ter conhecimento que se trata de alunos filhos de profissionais itinerantes. 26.7. As provas sobre as quais se detete após a sua conclusão a existência de irregularidades ou fraudes devem ser enviadas ao agrupamento de exames em envelope separado acompanhadas de todos os documentos úteis que permitam ao JNE uma análise pormenorizada da situação. 26.8. As provas prestadas por alunos que se apresentem sem qualquer documento de identificação são enviadas para o agrupamento de exames de acordo com o disposto no n.º 10.3. 26.9. Todas as provas anuladas na escola ficam aí arquivadas devendo sempre ser enviada cópia do relatório da ocorrência ao agrupamento de exames. 26.10. O delegado escolar no âmbito das suas competências é responsável pela segurança dos talões e das provas. 26.11. Para a entrega e receção das provas às forças de segurança que efetuam o seu transporte entre as escolas e a sede do agrupamento de exames é preenchido em

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 56 triplicado pelo secretariado de exames o Modelo 07/JNE o qual é rubricado pelo diretor da escola ou pelo coordenador do secretariado de exames ou quem o substitua.  Provas Finais do 1.º Ciclo Escolas Básicas Integradas e dos 2.º e 3.º ciclos e exames nacionais 26.12. Tendo em vista o envio das provas ao responsável do agrupamento de exames compete ao secretariado de exames da escola: a Conferir o total das provas entregues pelos professores responsáveis pela vigilância com o total de presenças assinaladas nas pautas de chamada b Retirar as folhas de rascunho que por lapso tenham acompanhado as provas c Separar as provas por código/disciplina d Verificar se os cabeçalhos das provas estão correta e completamente preenchidos e Verificar a existência de provas ou partes de prova indevidamente escritas a lápis. Quando tal se verificar deve comunicar-se de imediato a situação ao agrupamento de exames que informará dos procedimentos a tomar pelo secretariado de exames f Atribuir a cada prova um número convencional inscrevendo-o nos locais apropriados não esquecendo que nas provas em que se verifica a existência de Caderno 1 e 2 o mesmo número convencional se repete em ambos os cadernos g Inserir em cada uma das provas dos alunos com dislexia a Ficha A – Apoio para classificação de prova de exame nos casos de dislexia com a respetiva Nota Explicativa depois de lhe atribuir o mesmo número convencional da prova h Destacar os talões das folhas de prova que são guardados sob confidencialidade no cofre da escola até ao momento em que se desvendar o anonimato i Ordenar as provas pela sequência do número convencional em cada código/disciplina j Verificar se os espaços em branco das provas estão devidamente trancados a caneta verde.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 57 26.13. Cada escola de acolhimento utiliza uma série independente de números convencionais conjuntamente para as provas finais dos 1.º e 2.º ciclos uma outra para o 3.º ciclo e uma terceira série independente para os exames finais nacionais do ensino secundário quer sejam de âmbito nacional quer sejam a nível de escola. 26.14. Na 2.ª Fase é continuada a série iniciada na 1.ª Fase para o ensino básico e para o ensino secundário. 26.15. Para garantir maior confidencialidade em todas as escolas e qualquer que seja o número de alunos da escola o número convencional é constituído por 4 dígitos podendo a série ter o seu início em 0001 ou outro número e prosseguir com intervalos de acordo com orientações do respetivo agrupamento de exames. 26.16. As provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos dos alunos filhos de profissionais itinerantes são enviadas para classificação sem qualquer identificação que diferencie estes alunos ao agrupamento de exames correspondente à escola de acolhimento. O agrupamento de exames recebe todas as provas da escola de acolhimento e entrega-as para classificação sem ter conhecimento que se trata de alunos filhos de profissionais itinerantes. 26.17. As provas sobre as quais se detete após a sua conclusão a existência de irregularidades ou fraudes devem ser enviadas ao agrupamento de exames em envelope separado acompanhadas de todos os documentos úteis que permitam ao JNE uma análise pormenorizada da situação. 26.18. As provas prestadas por alunos que se apresentem sem qualquer documento de identificação são enviadas para o agrupamento de exames de acordo com o disposto no n.º 10.3. 26.19. Todas as provas anuladas na escola ficam aí arquivadas devendo sempre ser enviada cópia do relatório da ocorrência ao agrupamento de exames. 26.20. O diretor da escola no âmbito das suas competências é responsável pela segurança dos talões e das provas. 26.21. Para a entrega e receção das provas às forças de segurança que efetuam o seu transporte entre as escolas e a sede do agrupamento de exames é preenchido em triplicado pelo secretariado de exames o Modelo 07/JNE o qual é rubricado pelo diretor da escola ou pelo coordenador do secretariado de exames ou quem o substitua.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 58 27. PREPARAÇÃO DAS PROVAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS PARA ENVIO AO AGRUPAMENTO DE EXAMES 27.1. As provas e exames realizadas por alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que se enquadrem nas situações que a seguir se discriminam após a observância das formalidades referidas no 26.1 26.2 e 26.12 são enviadas para os agrupamentos de exames em envelope separado com a seguinte indicação no seu exterior: a Prova final a nível de escola código… ou exame a nível de escola código… com dois exemplares dos respetivos enunciado e critérios de classificação b Prova final de ciclo código… ou exame final nacional código… realizado por aluno com baixa visão ou com limitações motoras severas com enunciado em formato digital com figuras c Prova final de ciclo código… ou exame final nacional código… realizado por aluno com baixa visão ou com limitações motoras severas com enunciado em formato digital sem figuras d Prova final de ciclo código… ou exame final nacional código… realizado por aluno com baixa visão com enunciado ampliado em suporte de papel e Prova final de ciclo código… ou exame final nacional código… realizado por aluno cego com enunciado em braille f Prova final de ciclo código… ou exame final nacional código… realizado por aluno com limitações motoras severas com o recurso a produtos/tecnologias de apoio g Prova final de ciclo código… prova final a nível de escola código …exame final nacional código… ou exame a nível de escola código … realizado por aluno surdo severo ou profundo h Prova final de ciclo código… ou exame final nacional código… realizado por aluno com dislexia com a respetiva Ficha A e Nota Explicativa. 28. AFIXAÇÃO DOS ENUNCIADOS E DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 28.1. Os enunciados das provas são disponibilizados em local apropriado da escola só no final da realização da prova após o período previsto de tolerância para conhecimento dos interessados.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 59 28.2. É expressamente interdito facultar o conhecimento da prova a qualquer entidade estranha à sua realização antes do fim do tempo regulamentar da mesma. 28.3. A escola deve disponibilizar ainda os critérios de classificação logo que estes sejam divulgados pelo IAVE. 28.4. Os critérios de classificação das provas finais de ciclo do ensino básico são disponibilizados no sítio do IAVE até 24 horas após a realização de cada prova devendo os professores classificadores apresentarem-se na 1.ª reunião com os supervisores munidos de um enunciado e dos respetivos critérios de classificação. 28.5. Os critérios de classificação dos exames finais nacionais do ensino secundário são disponibilizados no sítio do IAVE até 24 horas após a realização de cada prova. 28.6. Excecionalmente o prazo de disponibilização dos critérios de classificação pelo IAVE poderá ser alargado até 72 horas após a realização das provas e exames. 29. DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRESENÇA Pode ser emitido documento comprovativo da presença do aluno na prova utilizando o modelo n.º 0084 exclusivo da Editorial do Ministério da Educação e Ciência mediante solicitação efetuada pelo aluno no dia da sua realização. 30. FOLHAS DE RESPOSTA INUTILIZADAS/FOLHAS DE RASCUNHO As folhas de prova inutilizadas e as folhas de rascunho que por engano hajam sido recolhidas com as provas não são enviadas ao agrupamento de exames podendo ser destruídas sob responsabilidade do secretariado de exames. 31. ARQUIVO DAS PAUTAS DE CHAMADA As pautas de chamada são arquivadas no estabelecimento de ensino onde as provas tiveram lugar depois de devidamente rubricadas pelo respetivo diretor e pelo coordenador do secretariado de exames. No caso das escolas do 1.º Ciclo que não tenham outros níveis de ensino deverá ser enviado uma cópia para a delegação escolar.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 60 SECÇÃO II – CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES POR ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS 32. CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES 32.1. Qualquer condição especial para a realização de provas finais de ciclo exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência por alunos com necessidades educativas especiais depende sempre de autorização prévia do Diretor da escola ou do Presidente do Júri Nacional de Exames de acordo com o Capítulo V do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 32.2. A aplicação de qualquer condição especial é da responsabilidade do Diretor da escola a quem compete desencadear os mecanismos necessários à sua concretização. 32.3. A aplicação de qualquer condição especial na realização das provas finais de ciclo dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência só pode concretizar-se após a anuência expressa do encarregado de educação que deve assinar obrigatoriamente os respetivos requerimentos. 32.4. Os alunos a quem tenham sido concedidas condições especiais para a realização das provas e exames devem realizá-las juntamente com os outros alunos com exceção dos que estão autorizados a realizar as provas e exames em sala à parte. 32.5. As pautas de chamada não podem mencionar as necessidades educativas especiais dos alunos. 32.6. Os alunos que se encontram ao abrigo do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M de 31 de dezembro Currículo Específico Individual não realizam provas finais de ciclo do ensino básico nem exames finais nacionais do ensino secundário ou provas de equivalência à frequência pelo que não são registados nos programas PFEB ENEB ou ENES.  Ensino Básico 32.7. Os alunos com necessidades educativas especiais excetuando os que estão abrangidos pelos artigos 46.º e ponto 2 do artigo 52.º do Capítulo V do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário realizam em Português e em Matemática a mesma prova que os restantes alunos.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 61 32.8. Findo o processo de avaliação sumativa externa qualquer despacho de autorização deve constar do respetivo processo individual do aluno. 32.9. Um aluno do ensino básico que estiver matriculado por disciplinas ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M de 31 de dezembro realiza as provas finais dos 2.º e 3.º ciclos de Português e/ou de Matemática no ano letivo em que frequenta a disciplina objeto de prova final de ciclo: a Para efeitos dos programas informáticos PFEB e ENEB e de publicitação de pautas os serviços de administração escolar devem no primeiro ano em que o aluno realiza apenas uma das provas remover a sua inscrição na outra prova ou simplesmente manter a inscrição nas duas provas e marcar falta na prova que o aluno não realiza b O aluno fica mencionado na pauta final da turma como “Não aprovado” uma vez que não realizou ainda as provas necessárias à conclusão do ciclo c No ano da conclusão é necessário um procedimento adicional que consiste em recuperar a classificação da prova realizada no ano anterior para além da prova que o aluno realiza. Para esse efeito a classificação da prova realizada no ano anterior é registada manualmente com o código -1 menos um que significa “não foi realizada este ano nesta escola” d A pauta final da turma é publicitada já com a situação que decorre das suas avaliações sumativas internas e dos resultados das duas provas finais de ciclo. 32.10. Para os alunos a quem foi autorizada a realização de provas finais a nível de escola devem ser elaboradas duas provas de Português e duas provas de Matemática com os critérios de classificação e cotações de acordo com o modelo da Informação- Prova final do IAVE. Uma será realizada na 1.ª fase e a outra na 2.ª fase. 32.11. As provas finais a nível de escola têm lugar nas datas previstas no Despacho n.º8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro para as correspondentes provas finais de ciclo dos 1.º 2.º e 3.º ciclos. Quando esta data comum não for possível devido às limitações funcionais ou às situações clínicas do aluno estas provas devem ser calendarizadas para os períodos em que decorrem as provas de âmbito nacional em dias ou horas diferenciados. 32.12. Para efeito de organização do serviço de classificação o diretor da escola de acolhimento deve comunicar oficialmente ao respetivo agrupamento de exames

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 62 qual o número de provas finais a nível de escola dos 4.º 6.º e 9.º anos por disciplina que se vão realizar na sua escola salvaguardando o anonimato dos alunos que as vão realizar. 32.13. A classificação das provas finais a nível de escola é da responsabilidade do Júri Nacional de Exames pelo que os respetivos enunciados folhas de reposta e critérios de classificação mantendo o anonimato são enviados ao agrupamento de exames de acordo com o estabelecido no n.º 27.1. 32.14. A afixação das classificações das provas finais a nível de escola tem lugar nas datas previstas no Despacho n.º8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro. 32.15. Caso o Diretor da escola verifique após o fecho da plataforma on-line do JNE ter autorizado condições especiais na realização das provas finais de ciclo que não se encontrem em concordância com o disposto no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário bem como na Norma e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames JNE/2015 deve proceder à sua retificação através do Aditamento ao Requerimento/Despacho disponível na mesma plataforma devendo ser anexado depois de impresso e devidamente assinado ao Requerimento/Despacho autorizado em março de 2015 senso enviado em formato pdf para o seguinte endereço: JNE_AlunosNEEdge.mec.pt.  Ensino Secundário 32.16. Os alunos com necessidades educativas especiais excetuando os que estão abrangidos pelos artigos 48.º e ponto 2 do artigo 52.º do Capítulo V do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário realizam em cada disciplina a mesma prova que os restantes alunos. As condições especiais para os alunos com necessidades educativas especiais devem ter sido requeridas no ato de inscrição para a admissão às provas e exames da 1.ª fase. As condições especiais concedidas para os exames da 1.ª fase são automaticamente extensivas aos exames que vierem a realizar na 2.ª fase. 32.17. Para a realização dos exames a nível de escola devem ser elaboradas duas provas por disciplina a que os alunos se inscrevem. Uma destinada à 1.ª fase e outra à 2.ª fase.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 63 32.18. Os alunos que realizarem numa disciplina exame final nacional para efeitos de acesso ao ensino superior não podem realizar exame a nível de escola nessa disciplina no mesmo ano letivo. 32.19. Os exames a nível de escola têm lugar nas datas previstas no Despacho n.º8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro para os correspondentes exames finais nacionais do ensino secundário. Quando esta data comum não for possível devido às limitações funcionais ou à situação clínica do aluno estas provas devem ser calendarizadas nos períodos em que decorrem as provas de âmbito nacional em dias ou horas diferenciadas. 32.20. A classificação dos exames a nível de escola é da responsabilidade do Júri Nacional de Exames. Os exames a nível de escola realizados pelos alunos os respetivos enunciados e critérios de classificação que em caso algum devem identificar o aluno e a escola são enviados ao agrupamento de exames para aquele efeito de acordo com o estabelecido no n.º 27.1. 32.21. A afixação dos resultados tem lugar nas datas previstas no Despacho n.º8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro. 33. DURAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES - TOLERÂNCIA PARA ALÉM DO TEMPO REGULAMENTAR 33.1. Caso os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente necessitem de um tempo de tolerância para além dos trinta minutos concedidos ao abrigo do n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6- A/2015 de 5 de março este tempo suplementar deve ser autorizado pelo Diretor da escola ou pelo Presidente do JNE. 33.2. Nas provas finais do 1.º ciclo os alunos com necessidades educativas especiais podem usufruir em cada parte da prova de um período de tolerância de tempo previamente autorizado pelo diretor da escola além da tolerância concedida no n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março. 33.3. Nas provas finais dos 2.º e 3.º ciclos de Matemática os alunos com necessidades educativas especiais podem usufruir em cada parte da prova de um período de tolerância de tempo previamente autorizado pelo diretor da escola além da

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 64 tolerância concedida no n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março. 33.4. Os alunos referidos nos n.ºs 33.2 e 33.3 realizam as provas finais de ciclo numa sala à parte para poderem usufruir da tolerância autorizada pelo diretor da escola tendo em consideração o estipulado no n.º 17.6. 33.5. Nas provas finais de Português dos 6.º código 61 e 9.º anos código 91 os alunos com necessidades educativas especiais saem no final do tempo regulamentar 90 min sem utilizar qualquer tolerância ou permanecem obrigatoriamente 120 minutos na sala onde decorre a prova 90 min + 30 min. 33.6. Caso tenha sido autorizado pelo diretor da escola tolerância suplementar para além dos 30 minutos concedidos no n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março é permitido entregar a prova de exame em qualquer momento após os 120min e sair da sala. 33.7. Nos exames finais nacionais do ensino secundário a tolerância suplementar autorizada pelo Presidente do JNE para além dos trinta minutos concedidos no n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março destina-se apenas ao aluno e é permitido que este entregue a prova de exame e saia da sala caso não precise de a utilizar na totalidade duração + tolerância concedida às provas de âmbito nacional: 90 min + 30 min ou 120 min + 30 min ou 150 min + 30 min. 33.8. Aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente do ensino básico ou do ensino secundário a quem tenha sido autorizada unicamente a mesma tolerância suplementar além dos trinta minutos concedidos no n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março é permitido que mais do que um aluno realize as provas finais de ciclo ou os exames finais nacionais na mesma sala não sendo no entanto autorizada a saída de qualquer um deles antes de terminar o tempo suplementar. 34. APLICAÇÃO DE ALGUMAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS PELAS SALAS 34.1. Quando absolutamente necessário os alunos com necessidades educativas especiais podem realizar as provas e exames numa sala à parte sempre com a presença de dois professores vigilantes de modo a viabilizar:

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 65 a A realização de provas com enunciados em braille formato DAISY ou em formato digital b O fácil acesso por parte de alunos com dificuldades de locomoção ou que exijam equipamento ergonómico c A utilização de produtos/tecnologias de apoio ex: utilização de computador impressora d A presença de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa e O acompanhamento de um professor ou do docente de educação especial que auxilie o aluno no manuseamento do equipamento específico f A leitura orientada do enunciado da prova sempre que o aluno apresente alterações funcionais no desempenho desta atividade g O registo das respostas que o aluno ditar. 34.2. Quando for autorizada a leitura orientada do enunciado o diretor da escola deve ter em consideração que: a Cada aluno realiza prova ou exame em sala à parte separado dos restantes alunos tendo em consideração o n.º 38 da Norma e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames JNE/2015 b A leitura dos enunciados das provas é efetuada individualmente a cada aluno por um dos professores vigilantes que não lecione a disciplina cuja prova está a ser realizada. 34.3. Sempre que seja considerada imprescindível a presença de um docente de educação especial a escola caso não disponha deste recurso deve contactar o respetivo serviço regional da DRE ex. professor especializado no domínio da deficiência visual.  ATENÇÃO  Não é permitido que um docente efetue a leitura do enunciado de uma prova em voz alta para o conjunto de alunos da sala de exame.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 66 34.4. No caso das provas manuscritas apresentarem uma caligrafia ilegível estas devem ser reescritas por um docente imediatamente após a realização das mesmas na presença do aluno e de um elemento do secretariado de exames. O docente que efetuar a reescrita tem de respeitar na íntegra o que o aluno escreveu. Quando seja reconhecida a necessidade de reescrita de provas a escola deve assegurar a colaboração do professor de educação especial ou se necessário de outro docente designado pelo diretor da escola que não lecione a disciplina cuja prova está a ser realizada. Se um aluno realizar provas finais de ciclo provas finais a nível de escola exames finais nacionais exames a nível de escola ou provas de equivalência à frequência o registo das respostas reescritas deve ser efetuado nos espaços em branco do enunciado cadernos 1 e 2 ou nas folhas de prova sem prejuízo do referido no n.º 12.3 dependendo da estrutura do enunciado da prova. O original da prova sujeita a reescrita é enviado em conjunto com a prova reescrita para classificação no agrupamento de exames. 34.5. Em casos excecionais o aluno pode ditar as respostas de uma prova de exame a um docente que não seja da disciplina quando estiver impossibilitado de escrever ou revele graves dificuldades de escrita. Se o aluno realizar provas finais de ciclo provas finais a nível de escola exames finais nacionais exames a nível de escola ou provas de equivalência à frequência o registo das respostas deve ser efetuado nos espaços em branco do enunciado caderno 1 e 2 ou nas folhas de prova sem prejuízo do referido no n.º 12.3 dependendo da estrutura do enunciado da prova. 35. UTILIZAÇÃO DE DICIONÁRIOS 35.1. Os alunos com necessidades educativas especiais podem requerer autorização quando se justifique para que a consulta dos dicionários autorizados no n.º 4.11 seja efetuada por um professor que não tenha lecionado a disciplina cuja prova está a ser realizada. 35.2. Aos alunos surdos severos ou profundos pode ser autorizada pelo diretor da escola ou pelo Presidente do JNE a consulta do dicionário de Língua Portuguesa durante a realização de qualquer tipo de prova ou de exame.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 67 36. PAPEL DE PROVA 36.1. Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente realizam os exames finais nacionais ou os exames a nível de escola do ensino secundário em papel normalizado. No ensino básico as provas finais a nível de escola são resolvidas ou no próprio enunciado da prova caderno 1 e 2 ou em papel de prova normalizado. 36.2. Os alunos cegos com baixa visão ou com limitações motoras severas respondem às questões das provas no papel de prova normalizado dependendo da estrutura do enunciado da prova ou no papel que se mostre mais adequado ao tipo de escrita utilizado ex: papel braille papel pautado com linhas reforçadas folha A3 ou ainda podem realizar as provas em computador de acordo com o estipulado no n.º 25.9. 36.3. Quando não for utilizado o papel de prova normalizado deve ser preenchido o cabeçalho de uma folha de prova normalizada a qual serve de capa e inclui devidamente agrafadas as folhas utilizadas na prestação da prova. 37. ALUNOS CEGOS COM BAIXA VISÃO SURDOS SEVEROS OU PROFUNDOS OU COM LIMITAÇÕES MOTORAS SEVERAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO Os alunos cegos com baixa visão ou com limitações motoras severas têm conforme requerido pelo estabelecimento de ensino à EMEC as provas finais de ciclo e os exames finais nacionais transcritos para braille formato DAISY formato digital ou em suporte de papel ampliados em formato A3..  Alunos cegos 37.1. Os enunciados e os critérios de classificação das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais em versão braille ou em formato DAISY podem sofrer adaptações formais quer ao nível dos itens quer ao nível das figuras. Os critérios de classificação estarão disponíveis na página eletrónica do IAVE havendo uma versão de critérios específica sempre que se tenha verificado adaptações na prova. 37.2. Os alunos cegos podem escrever a sua prova em braille ou em escrita a negro através de processadores de texto não dotados de dicionário sendo permitida a utilização de calculadora sonora. Se a prova for realizada em computador deve

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 68 ter-se em consideração os procedimentos referidos no n.º 25.9. Se escreverem em braille não devem utilizar a forma estenográfica. 37.3. Estes alunos realizam as provas finais de ciclo e os exames finais nacionais em sala à parte pelo facto de utilizarem produtos/tecnologias de apoio assim como poderem necessitar que um dos professores vigilantes os auxilie na leitura do enunciado. 37.4. Nos exames finais nacionais do ensino secundário com duas versões as provas de exame em formato digital em formato DAISY e adaptadas para braille correspondem sempre ao enunciado da versão 1. 37.5. No caso de estes alunos realizarem provas finais e exames a nível de escola a sua transcrição para grafia braille e descodificação da escrita braille para a escrita comum assim como a descodificação da escrita braille para a escrita comum no caso das provas finais de ciclo ou dos exames finais nacionais é da responsabilidade do Diretor da escola. 37.6. A descodificação das provas finais de ciclo dos exames finais nacionais das provas finais e dos exames a nível de escola deve ser feita num enunciado ou em papel de prova normalizado referidos no n.º 4.3 no próprio estabelecimento de ensino por um docente de educação especial especializado no domínio da deficiência visual imediatamente após a realização da mesma na presença do aluno e de um elemento do secretariado de exames. Em caso de necessidade a escola deve entrar em contacto com o respetivo serviço regional da DGEstE para assegurar a colaboração de um professor especializado. As folhas de prova com o registo das respostas descodificadas seguem para classificação para o agrupamento de exames do JNE devendo as provas efetuadas pelos alunos ficar devidamente guardadas na escola onde o aluno as realizou.  Alunos com baixa visão ou com limitações motoras severas 37.7. Aos alunos com baixa visão que necessitam de provas ampliadas são facultados os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais em formato digital ficheiro pdf apenas para leitura em computador. Neste caso a prova apresenta o corpo de letra igual ao da prova original – Arial 10 mas com entrelinha 15 – escolhendo o aluno a ampliação que melhor se adeque às suas necessidades específicas de visão.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 69 37.8. Aos alunos com limitações motoras severas são também disponibilizados os enunciados das provas e exames em formato digital ficheiro pdf apenas para leitura em computador. 37.9. Os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais em formato digital são enviados pela EMEC em saco separado que contém um CD- ROM acompanhado de três enunciados da prova impressa e mantêm todas as imagens e figuras do enunciado da prova original sem qualquer adaptação formal exceto se a escola tiver requerido as provas digitais sem imagens versão das provas em braille. 37.10. Para melhor visualização do ficheiro os requisitos mínimos correspondem a um monitor de 17 polegadas com resolução de 1024x768 pixels em formato 4:3. No computador deve estar instalado software apropriado para leitura do referido ficheiro – Acrobat Reader ser bloqueado o dicionário do processador de texto e vedado o acesso à internet. Os alunos com fotofobia clinicamente comprovada devem dispor de um monitor com nível de retroiluminação reduzido. 37.11. Os alunos com provas e exames em formato digital leem o respetivo enunciado no computador e sempre que possível respondem às questões no papel de prova normalizado. Caso seja necessário podem responder às questões em computador devendo ter em conta os procedimentos referidos no n.º 25.9. 37.12. Os alunos com baixa visão podem utilizar lupas auxiliares óticos como meios complementares de leitura e escrita ou processadores de texto não dotados de dicionário quando requeridos e autorizados Os alunos com limitações motoras severas podem utilizar meios auxiliares de escrita nomeadamente máquinas de escrever com ou sem adaptação ou processadores de texto não dotados de dicionário quando requeridos e autorizados. 37.13. Os alunos cegos com baixa visão ou com limitações motoras severas realizam as provas finais de ciclo ou os exames finais nacionais em sala à parte pelo facto de utilizarem produtos/tecnologias de apoio acompanhados por dois professores vigilantes devendo um deles conhecer os meios tecnológicos em utilização. 37.14. Os alunos que apresentem situações clínicas devidamente comprovadas por relatório médico que os impeçam de visualizar o monitor do computador podem receber as provas finais de ciclo ou os exames finais nacionais ampliados em suporte de papel tamanho A3. Nesta situação um dos professores vigilantes deve

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 70 auxiliar o aluno no manuseamento das folhas de prova de modo a garantir que as questões a ler se localizem no seu campo visual devendo realizar as provas e exames em sala à parte. 37.15. No caso de provas finais e exames a nível de escola ou provas de equivalência à frequência a sua versão em braille em formato digital ou ampliada é da responsabilidade do diretor da escola.  Alunos surdos severos ou profundos 37.16. Quando um aluno surdo severo ou profundo utiliza a Língua Gestual Portuguesa LGP como primeira língua é permitida a presença de um Intérprete de Língua Gestual Portuguesa durante a realização das provas e exames para transmissão em LGP das advertências comunicadas a todos os examinandos assim como para efetuar a leitura de todas as questões do enunciado da prova. Neste caso os alunos surdos realizam as provas e exames em sala à parte acompanhados por dois professores vigilantes e pelo Intérprete de LGP. 37.17. No exame final nacional de Português código 239 do ensino secundário é permitida a presença do Intérprete de LGP apenas para a leitura das advertências ou para situações de comunicação entre o aluno e os professores vigilantes. 37.18. As provas finais de ciclo os exames finais nacionais as provas finais a nível de escola e os exames a nível de escola realizados por estes alunos são classificados no agrupamento de exames e devem ser confiados a professores com experiência no acompanhamento de alunos surdos sempre que possível. 37.19. Os alunos surdos severos ou profundos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que frequentam as Escolas de Referência de Ensino Bilingue Para Alunos Surdos realizam a prova final de Português Língua Segunda PL2 em substituição da prova final de Português dos 6.º e 9.º anos. Esta prova final de PL2 é elaborada a nível de escola. Os alunos surdos do 12.º ano de escolaridade das Escolas de Referência de Ensino Bilingue Para Alunos Surdos que frequentam a disciplina de  No ensino secundário a realização de exames finais nacionais em versão braille em formato DAISY em formato digital ou em suporte de papel tamanho A3 e de exames a nível de escola na 2.ª fase só é permitida aos alunos que as tenham requerido para a 1.ª fase.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 71 Português Língua Segunda PL2 realizam no presente ano letivo o exame final nacional de Português código 239 ou o exame a nível de escola de PL2 devendo neste caso ser assinalado no programa ENES com o código 527 utilizado para o exame a nível de escola de Português. 37.20. O agrupamento de exames deve anexar a qualquer tipo de prova quer seja do ensino básico quer seja do ensino secundário à exceção do exame final nacional de Português código 239 realizado por alunos surdos o documento enviado pelo JNE - Orientações para apoio à classificação das provas dos alunos surdos severos ou profundos com o objetivo de não serem penalizados pelas características da linguagem escrita inerentes a esta deficiência. 37.21. Os alunos surdos severos ou profundos do ensino secundário podem realizar o exame final nacional de Português código 239 como prova de ingresso ao ensino superior dado ser uma prova de exame elaborada a partir da Adaptação do Programa de Português para Alunos com Deficiência Auditiva de Grau Severo ou Profundo. 38. ALUNOS COM DISLEXIA 38.1. Os alunos com dislexia diagnosticada e confirmada no 1.º ciclo ou até ao final do 2.º ciclo do ensino básico e que exigiram medidas educativas constantes do seu programa educativo individual ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro podem beneficiar da aplicação de Ficha A «Apoio para classificação de provas e exames nos casos de dislexia» para efeitos de não penalização na classificação das provas e exames de acordo com o artigo 51.º do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 38.2. Estes alunos têm de realizar obrigatoriamente as provas finais de ciclo de Português e de Matemática ou os exames finais a nível nacional e apenas podem usufruir da tolerância de tempo estipulada no n.º 13 do artigo 1.º do ANEXO II do Despacho normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março. 38.3. As provas e exames efetuadas por estes alunos são confiadas pelo agrupamento de exames a um professor classificador que não penalizará na classificação os erros característicos da dislexia identificados na Ficha A–Apoio para classificação de provas e exames nos casos de dislexia.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 72 A Ficha A com a respetiva Nota Explicativa deve acompanhar obrigatoriamente cada uma das provas e exames dos alunos disléxicos para efeito da sua classificação alínea d do n.º 26.1 alínea b DO n.º 26.2 e alínea g n.º 26.12. 39. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES POR ALUNOS COM INCAPACIDADES FÍSICAS TEMPORÁRIAS 39.1. Sempre que um aluno estiver com uma incapacidade física de carácter temporário ex: fratura de braços que ocorra no período imediatamente anterior ou no período de realização das provas e exames de âmbito nacional o encarregado de educação pode requerer com a antecedência possível condições especiais para a sua realização ao Diretor da escola para o ensino básico ou ao Presidente do JNE para o ensino secundário apresentando atestado/declaração médica com a indicação do problema clínico do aluno e a previsão do tempo de duração da incapacidade. Estes dados devem ser registados na plataforma on-line do Júri Nacional de Exames disponível em http://area.dge.mec.pt/jneift. 39.2. No caso do ensino básico o Diretor da escola analisa a situação apresentada no requerimento do encarregado de educação e em caso de deferimento desenvolve os procedimentos necessários para que o aluno possa realizar as provas finais de ciclo com condições especiais nomeadamente:  Realizar as prova finais de ciclo numa sala à parte  Ditar as respostas às questões das provas a um dos professores vigilantes  Utilizar o computador para realizar a prova  Designar um professor para manuseamento do material autorizado  Atribuir tolerância de tempo de acordo com o n.º 32. 39.3. No caso do ensino secundário o Diretor da escola deve submeter para apreciação do Presidente do JNE através da plataforma on-line os seguintes documentos relativos ao aluno: requerimento do encarregado de educação atestado/declaração médica cópias do cartão de cidadão/bilhete de identidade boletim de inscrição nos exames bem como a indicação das condições necessárias ex: ditar as respostas a um professor vigilante tolerância suplementar utilização de produtos/tecnologias de apoio. O despacho de autorização pelo Presidente do JNE é comunicado ao Diretor da escola através da plataforma referida. Do teor do despacho

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 73 deverá ser dado pelo diretor conhecimento imediato ao encarregado de educação ou ao aluno quando maior.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 74 CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES SECÇÃO III – BOLSA DE CLASSIFICADORES DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS 40. NOMEAÇÃO E COMPETÊNCIAS 40.1. A classificação das provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico compete a bolsas de classificadores organizadas por agrupamentos de exames e constituídas por professores que lecionam nos estabelecimentos de ensino público e particular e cooperativo da respetiva área designados pelo respetivo diretor. 40.2. A nomeação dos professores das bolsas de classificadores das provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos é da competência do Presidente do JNE devendo ser formalizada nos Modelos 02/JNE e 02-A/JNE a apresentar pelo responsável de agrupamento ao coordenador da delegação regional do JNE. Por delegação de competências do Presidente do JNE o coordenador procede à nomeação dos professores classificadores/relatores e envia a documentação ao responsável de agrupamento para o consequente arquivo. 40.3. A classificação dos exames finais nacionais compete aos docentes que constituem a bolsa de professores classificadores designados pelo respetivo diretor. 40.4. As provas a nível de escola e os exames finais equivalentes a nacionais são enviados ao agrupamento de exames para classificação. 40.5. A classificação das provas de equivalência à frequência efetua-se na escola onde os alunos as realizam. 41. DESLOCAÇÃO DE PROVAS ENTRE AGRUPAMENTOS DE EXAMES 41.1. Compete aos coordenadores das delegações regionais do JNE organizar a deslocação de provas para agrupamentos de exames diferentes daquele a que pertencem para efeitos de classificação sempre que se verifiquem as seguintes situações:

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 75 a Quando um agrupamento de exames não disponha de professores classificadores suficientes b Quando não possa ser suficientemente salvaguardado o anonimato da escola em virtude de ser única ou serem reduzidas as escolas do agrupamento de exames onde se realiza determinada prova / código c Sempre que se considerar necessário por outras razões relevantes. 41.2. A deslocação das provas nestas circunstâncias é se possível assegurada por dois elementos das equipas dos agrupamentos de exames. 42. GESTÃO DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES 42.1. A bolsa de professores classificadores é gerida em cada agrupamento de exames de acordo com os critérios a determinar pelo JNE. 42.2. Não podem ser distribuídas aos professores classificadores provas realizadas nos estabelecimentos de ensino onde aqueles exercem funções docentes ainda que em regime de acumulação bem como as provas realizadas em estabelecimentos de ensino onde familiares próximos efetuaram provas finais e/ou exames nacionais. 42.3. O número de provas a distribuir aos professores classificador pertencentes aos vários agrupamentos de exames deverá ser o mais equitativos possível mas não poderá deixar de ter em consideração o número de professores classificadores designados e o número de provas realizadas em cada agrupamento de exames. 42.4. Os classificadores que exerçam os cargos de diretor subdiretor e adjunto do diretor estão dispensados da classificação de provas. Aos classificadores do 3.º ciclo e ensino secundário que se encontrem ainda com componente letiva durante o período de classificação aos classificadores que exerçam a função de coordenador do secretariado de exames ou a função de técnico de PFEB/ENEB/ENES podem ser distribuídas até 25 provas. Aos professores que exerçam a função de professor supervisor do ensino básico podem ser distribuídas até 20 provas para classificação. 42.5. Os agrupamentos de exames convocam os professores classificadores do ensino básico para as reuniões de supervisão calendarizadas de acordo com os cronogramas das ações.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 76 43. DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES 43.1. O serviço de exames é de aceitação obrigatória pelo que a ausência do docente a este serviço é considerada falta a um dia nos termos do Estatuto da Carreira Docente. 43.2. Constituem direitos dos professores classificadores: a Serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas e exames relativamente a quaisquer outras atividades na escola com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos b Ser autorizada a marcação de férias até ao 5.º dia útil do mês de setembro c Serem abonados das ajudas de custo e das despesas de transporte correspondentes às deslocações necessárias ao levantamento e entrega das provas no agrupamento de exames por parte da escola em que prestam serviço de acordo com a legislação em vigor d Serem dispensados das atividades não letivas durante os períodos fixados anualmente para a classificação das provas e exames 43.3. Constituem deveres dos professores classificadores: a Manter a segurança das provas e o total sigilo em relação a todo o processo de classificação das provas e exames b Ser rigoroso e objetivo na apreciação das respostas dadas pelos alunos respeitando obrigatoriamente as orientações contidas nos critérios de classificação da responsabilidade do IAVE no que diz respeito às provas de âmbito nacional e da responsabilidade das escolas no caso das provas elaboradas a nível de escola c Cumprir os procedimentos estabelecidos pelo JNE para o processo de classificação das provas e exames d Comunicar ao responsável do agrupamento de exames eventuais irregularidades ou suspeitas de fraude que surjam no decurso do processo de classificação das provas apresentando relatório devidamente fundamentado e Comunicar ao responsável de agrupamento de exames os casos de provas finais e exames a nível de escola que não se encontrem adequados aos programas e metas curriculares.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 77 44. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 44.1. Os critérios de classificação estabelecidos pelo IAVE são vinculativos mesmo se o professor classificador deles discordar devendo ser obrigatoriamente seguidos na classificação reapreciação e reclamação das provas. 44.2. Qualquer alteração aos critérios de classificação emanados do IAVE tem de ser comunicada por escrito pelo JNE. 44.3. Para assegurar a maior equidade possível na classificação dos exames finais nacionais do ensino secundário os professores classificadores deverão seguir as calendarizações e os procedimentos definidos pelo IAVE em articulação com o JNE e em particular com os responsáveis de agrupamento de exames os quais são os responsáveis pela gestão local da Bolsa. 44.4. Para assegurar maior equidade e fiabilidade na classificação das provas finais de ciclo do ensino básico são promovidas pelo IAVE reuniões de carácter obrigatório com os professores classificadores do ensino básico orientadas por um supervisor. 44.5. Na primeira reunião devem participar além dos professores classificadores efetivos professores classificadores suplentes devendo ser elaborada a respetiva ata. 44.6. O IAVE assegura aos supervisores/formadores um horário de atendimento para esclarecimento de dúvidas de modo a que estes possam por sua vez prestar esclarecimento aos professores classificadores que acompanham. 44.7. Para assegurar a comunicação e a prestação dos devidos esclarecimentos em tempo útil os supervisores os formadores e os professores classificadores do ensino básico e do ensino secundário disponibilizam um contacto telefónico e/ou um endereço de correio eletrónico. 45. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELOS PROFESSORES CLASSIFICADORES 45.1. No processo de classificação das provas os professores classificadores adotam os seguintes procedimentos: a Identificar-se no ato de levantamento das provas no agrupamento de exames com o cartão de cidadão/ bilhete de identidade ou documento que legalmente o substitua

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 78 b Proceder ao levantamento da seguinte documentação:  Provas finais de ciclo e exames finais nacionais  Grelha auxiliar de classificação - Modelo 04/JNE ou Modelo 04-A/JNE para as provas e exames elaborados a nível de escola  Guia de entrega de provas Modelo 05/JNE c Aceder ao sítio da internet do IAVE e importar os ficheiros contendo as grelhas de classificação das provas que vão classificar d No caso das provas finais de ciclo do ensino básico participar nas reuniões convocadas pelo responsável do agrupamento de exames para operacionalização da aplicação dos critérios de classificação. Para estas reuniões devem apresentar-se com o enunciado critérios de classificação e erratas caso existam da prova/código para a qual estão convocados e Registar na prova a vermelho tendo em atenção os critérios de classificação e as indicações transmitidas pelo JNE uma cotação para cada questão decompondo-a quando os critérios de classificação assim o determinarem e sublinhando os erros cometidos pelo aluno sem acrescentar quaisquer comentários nem utilizar fita ou tinta corretora f Registar nas grelhas programadas extraídas do sítio do IAVE a classificação atribuída a cada resposta da prova devendo aquelas ser entregues em formato digital no respetivo agrupamento de exames g Somar as cotações de cada resposta apurar a classificação final de cada prova e registá-la no espaço existente para o efeito na folha de resposta e nas grelhas de classificação h Preencher devidamente toda a documentação recebida utilizando de preferência a cor preta para facilitar as fotocópias i Rubricar as folhas de prova nos locais apropriados bem como toda a documentação recebida j Entregar ao responsável de agrupamento de exames as provas classificadas e a restante documentação observando rigorosamente os prazos estipulados para o efeito.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 79 SECÇÃO IV – ARTICULAÇÃO ENTRE ESCOLAS AGRUPAMENTOS DE EXAMES E DELEGAÇÕES REGIONAIS DO JNE PARA EFEITOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 46. PRAZOS Qualquer atraso na execução dos cronogramas pode originar graves prejuízos para os alunos e para os serviços pelo que o cumprimento dos prazos nele previstos por parte de todos os intervenientes se torna absolutamente indispensável. 47. FUNÇÕES A ASSEGURAR PELO AGRUPAMENTO DE EXAMES 47.1. As funções a assegurar pelo agrupamento de exames em ordem à classificação das provas são as seguintes: a Articular com o coordenador da delegação regional do JNE a classificação de provas nas condições referidas no n.º 41 b Receber e conferir os sacos com os enunciados das provas entregues diariamente pelas forças de segurança c Receber e conferir os envelopes de provas provenientes das escolas e entregues pelas forças de segurança para efeitos de classificação d Atribuir a cada prova o código confidencial da escola que é indicado pelo JNE extraído das aplicações informáticas e Organizar lotes de provas por professor classificador tendo em conta que não lhes podem ser atribuídas provas da escola em que lecionam. Deve também ser entregue a documentação referida na alínea b do n.º 45 bem como as  NOTA No sentido de evitar o lançamento de cotações incorretas não contempladas nos critérios de classificação os professores classificadores devem registar primeiro as classificações no suporte digital e só depois imprimir a grelha.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 80 Orientações para apoio à classificação das provas dos alunos portadores de deficiência auditiva de grau severo ou profundo enviadas pelo JNE nas provas e exames referidas na alínea g do n.º 27.1 f Organizar as reuniões de supervisão das provas finais de ciclo do ensino básico dando todo o apoio necessário aos supervisores na sua realização g Fornecer aos supervisores a lista com a indicação dos nomes telefones e endereços de correio eletrónico dos classificadores que acompanham h Definir a calendarização da devolução pelos professores classificadores das provas já classificadas tendo também em conta os procedimentos de classificação definidos pelo IAVE em articulação com o JNE i Conferir o número de provas devolvidas pelos professores classificadores e demais documentação referida na alínea b do n.º 45 j Lançar as classificações das provas no suporte oportunamente enviado pelas escolas com os números convencionais de acordo com as diretrizes dos programas PFEB/ENEB/ENES exceto as das provas anuladas ou suspensas por suspeita de fraude k Desvendar o anonimato de escolas e proceder à embalagem das provas por escola usando para o efeito o Modelo 06/JNE l Entregar os envelopes com as provas às forças de segurança para devolução às escolas acompanhados do impresso m Arquivar a grelha de classificação devidamente assinada pelo classificador. 48. PROCEDIMENTOS FINAIS A ADOTAR NA ESCOLA 48.1. Sob orientação e responsabilidade do director ou delegado escolar devem ser assegurados pelo secretariado de exames e serviços administrativos da escola após a receção das provas classificadas os seguintes procedimentos: a Conferir o número de provas devolvidas pelo agrupamento de exames b Desvendar o anonimato das provas dos alunos c Transferir para a base de dados dos programas PFEB/ENEB/ENES as classificações de exame enviadas pelo agrupamento de exames seguindo as respetivas instruções de operacionalização e proceder à sua conferência rigorosa confrontando-as com as classificações inscritas nas provas

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 81 d Extrair dos programas PFEB/ENEB/ENES a pauta com as classificações finais dos alunos e proceder à verificação rigorosa e à sua afixação e Extrair dos programas PFEB/ENEB as pautas com as classificações desagregadas por domínio e por tema de Português e de Matemática respetivamente para cada um dos ciclos do ensino básico e proceder à sua afixação obrigatória f Nas pautas extraídas não constam os alunos itinerantes uma vez que são retirados diretamente pelos programas PFEB e ENEB. As provas dos alunos filhos de profissionais itinerantes devem ser remetidas à escola de matrícula que produz e afixa as pautas para estes alunos e integra as classificações obtidas nos seus processos individuais g Reter a publicação dos resultados dos exames nas situações em que estes foram realizados a título condicional em que se procedeu à suspensão da sua classificação ou tenham surgido dúvidas sobre os percursos escolares dos alunos ou ainda nos casos em que tenha havido lugar a anulação de prova h Preencher os termos de exame que podem ser extraídos dos programas PFEB/ENEB/ENES e arquivá-los após autenticação i Enviar para as escolas de acolhimento do seu concelho no caso das delegações escolares e das provas finais do 1.º ciclo a cópia do modelo de termo de exame que extraído do programa PFEB para efeito de preenchimento e arquivo j Atualizar o registo biográfico dos alunos k Remeter ao agrupamento de exames por correio eletrónico os dados definitivos da avaliação.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 82 CAPÍTULO III – REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES 49. COMPETÊNCIA PARA A REAPRECIAÇÃO DE PROVAS 49.1. É da competência do JNE a reapreciação das seguintes provas e exames:  Provas finais dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico  Exames finais nacionais do ensino secundário  Provas de equivalência à frequência  Exames realizados a nível de escola equivalentes a exames nacionais. 50. PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO 50.1. É admitida a reapreciação das provas e exames de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel suporte digital ou produção de trabalho tridimensional. 50.2. Quando a prova para além da resolução registada em papel incluir a observação do desempenho de outras competências só é passível de reapreciação a parte escrita. 51. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO 51.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída sem prejuízo da sua utilização a título provisório para efeitos de apresentação do processo de candidatura ao ensino superior no caso dos alunos do ensino secundário. 51.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos ainda que inferior à inicial sem prejuízo do estabelecido no número seguinte. 51.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova não podendo no entanto implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 83 52. FASES DO PROCESSO 52.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas: a A consulta das provas que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova b A reapreciação propriamente dita que tem início quando o aluno após a consulta da prova entende prosseguir o processo de reapreciação e por esse motivo apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação. 53. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA 53.1. O requerimento de consulta da prova Modelo 08/JNE apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno quando maior deve ser dirigido ao diretor da escola onde foram afixadas as pautas com os resultados da prova ou ao diretor da escola de acolhimento especialmente no caso do 1.º ciclo do ensino básico. 53.2. O requerimento é apresentado em duplicado no prazo de dois dias úteis após a publicação da respetiva classificação servindo este de recibo a devolver ao requerente. 53.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes que pretendam solicitar a reapreciação das provas finais dos 1.º 2.º ou 3.º ciclos devem fazê-lo através da escola de matrícula do seu educando. Em caso de dúvida deverá ser contactado o agrupamento de exames correspondente à escola de acolhimento. 54. REALIZAÇÃO DA CONSULTA 54.1. No prazo máximo de dois dias úteis após a entrega do requerimento devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada mediante o pagamento dos encargos com a reprodução devendo assegurar-se a ocultação da assinatura do professor classificador pelos meios adequados no sentido de preservar o seu anonimato não usar fita ou tinta corretora no original da prova.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 84 54.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor subdiretor adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames sempre com salvaguarda do anonimato do professor classificador. 55. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO 55.1. Se após a consulta da prova o requerente considerar que existem motivos para solicitar a reapreciação da mesma deve apresentar requerimento nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 54.1 através do Modelo 09/JNE dirigido ao Presidente do JNE. 55.2. No requerimento devem ser indicados o nome da disciplina e o código da prova a que respeita o pedido de reapreciação. 55.3. Os serviços administrativos procedem à recolha do depósito da quantia de €25 vinte cinco euros emitindo o correspondente recibo. 55.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa a apresentar no Modelo 10/JNE eventualmente também em folhas de continuação de Modelo 10- A/JNE a qual descreve os motivos que justificam o pedido de reapreciação podendo ainda o aluno anexar pareceres e relatórios que melhor o fundamentem desde que seja assegurado o anonimato da sua autoria. 55.5. Quando forem apresentados documentos de alegação noutro suporte o Modelo 10/JNE serve de rosto da demais documentação. 55.6. A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação as quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vício processual. A alegação não pode conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade às classificações obtidas nas várias disciplinas bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo ou no caso dos alunos do ensino secundário para acesso ao ensino superior sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação. 55.7. Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação o indeferimento dos processos de reapreciação é liminar sendo da competência do

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 85 responsável do agrupamento de exames o qual deverá informar o diretor da escola por escrito desta decisão. Do teor da decisão deverá o diretor dar conhecimento imediato ao encarregado de educação ou ao aluno quando maior. 55.8. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações o requerente deve apresentar o Modelo 09-A/JNE devidamente preenchido não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia. 55.9. A retificação dos erros de soma das cotações das provas é da competência do diretor da escola se se tratar de provas de equivalência à frequência e da competência do JNE se se tratar de provas finais de ciclo exames finais nacionais ou provas a nível de escola os quais foram classificados em sede de agrupamento de exames. 56. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA ESCOLA 56.1. Cada pedido de reapreciação dá origem à organização de um processo constituído por: a Modelo 09-B/JNE b Alegação justificativa -Modelo 10/JNE e eventualmente Modelo 10-A/JNE c Original da prova realizada pelo aluno sem o talão destacável que fica guardado na escola com o número confidencial de escola tapado com tinta preta de forma a ficar completamente ilegível d Enunciado da prova e critérios de classificação quando se tratar de provas a nível de escola incluindo as provas adaptadas para alunos com necessidades educativas especiais e Informação-Prova de Equivalência à Frequência/Informação-Prova a Nível de Escola no caso dos exames/provas de equivalência à frequência com a identificação da escola oculta. 56.2. O processo é organizado de forma a garantir rigorosamente o anonimato do aluno. 56.3. O original do requerimento da reapreciação fica arquivado na escola.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 86 57. ENVIO DOS PROCESSOS AO AGRUPAMENTO DE EXAMES Os processos devem ser agrupados por código de prova/disciplina e entregues pelo diretor da escola no agrupamento de exames nos dois dias úteis seguintes em envelopes separados que são identificados no exterior com a etiqueta do Modelo 06/JNE e acompanhados da guia de entrega Modelo 11/JNE. 58. GESTÃO DA BOLSA DE PROFESSORES RELATORES 58.1. Os professores relatores são designados pelo responsável do agrupamento de exames de entre os professores classificadores que integram as bolsas. 58.2. No caso do ensino secundário os professores relatores devem quando possível ter o apoio e reportar a um formador do IAVE. 59. APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELOS PROFESSORES RELATORES 59.1. A reapreciação incide sobre toda a prova independentemente das questões identificadas na alegação justificativa. 59.2. As provas e exames de âmbito nacional e as elaboradas a nível de escola que sejam objeto de pedido de reapreciação são submetidas à análise de um professor relator o qual não pode ter classificado essas mesmas provas. 59.3. Em sede de reapreciação é legítima e procedente a retificação de eventuais erros que o professor relator verifique na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova. 59.4. Ao professor relator compete propor e fundamentar a nova classificação inferior igual ou superior à inicial sem prejuízo do referido no n.º 51.3 justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno e aquelas que foram sujeitas a alteração por discordância com a classificação atribuída pelo professor classificador. 59.5. A proposta do professor relator e a sua fundamentação assumem a forma de parecer o qual deve ser objetivo completo e circunstanciado. A classificação resultante da incorporação da proposta do professor relator passa a constituir a classificação final da prova após homologação pelo Presidente do JNE. 59.6. Do não cumprimento destas condições resulta a ineficácia do parecer e sua consequente anulabilidade.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 87 59.7. Os professores relatores devolvem as provas reapreciadas e restante documentação ao agrupamento de exames dentro do prazo definido pelo respetivo responsável. 60. DETERMINAÇÃO DO RESULTADO 60.1. Caso se verifique diferença igual ou superior a 15 pontos percentuais no caso das provas do ensino básico ou a 25 pontos em 200 no caso das provas e exames do ensino secundário entre a classificação resultante da incorporação da classificação proposta pelo professor relator e a classificação inicial da prova o responsável de agrupamento de exames remete todo o processo ao coordenador da delegação regional do JNE para as diligências prescritas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 60.2. O segundo relator pertencente também à bolsa de professores classificadores reaprecia a prova nos termos referidos nos n.ºs 58.2 e 59.1 com conhecimento do parecer/proposta e da grelha elaborados pelo primeiro relator cujo anonimato deve ser devidamente garantido. 60.3. A classificação resultante da incorporação da proposta do segundo professor relator passa a constituir a classificação final da prova após homologação pelo Presidente do JNE. 60.4. A decisão da reapreciação é definitiva para todos os efeitos legais sem prejuízo da possibilidade de reclamação prevista no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 61. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELA ESCOLA APÓS O PROCESSO DEREAPRECIAÇÃO 61.1. O diretor da escola ou professor devidamente credenciado faz o levantamento no agrupamento de exames de todos os processos de reapreciação dos quais devem constar as provas reapreciadas as alegações justificativas os pareceres dos relatores as grelhas de classificação e os despachos de homologação. 61.2. Desvendado o anonimato das provas o diretor da escola afixa os resultados da reapreciação nas datas fixadas no Despacho n.º 8651/2014 de 3 de julho alterado pelo Despacho n.º 12236/2014 de 3 de outubro constituindo este o único meio oficial de comunicação destas informações aos interessados.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 88 61.3. Compete ainda ao diretor da escola através do coordenador do secretariado de exames assegurar a repetição dos procedimentos definidos no n.º 48 de forma a atualizar os dados em função das classificações da reapreciação e ordenar o envio por correio eletrónico desses dados ao JNE – programas PFEB/ENEB/ENES. 62. RECLAMAÇÃO 62.1. Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação a dirigir ao Presidente do JNE mediante requerimento a apresentar pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno quando maior no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados na escola onde foi realizado o exame. 62.2. O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 12/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 13/JNE e 13-A/JNE folha de continuação. 62.3. A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator constituindo apenas fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas ou a existência de vício processual sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros fundamentos e ainda aquelas que na sua fundamentação contenham elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade as classificações obtidas nas várias disciplinas bem como a classificação necessária para conclusão de ciclo ou no caso de alunos do ensino secundário para acesso ao ensino superior. 62.4. A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objeto de reapreciação quer aquelas que foram alegadas pelo aluno quer aquelas que não tendo sido alegadas mereceram alteração da classificação por parte do professor relator. 62.5. Para efeitos de reclamação devem ser facultadas ao interessado mediante pagamento dos encargos fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação - devendo proceder-se na escola à ocultação das assinaturas do professor classificador e dos professores relatores pelos meios adequados no

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 89 sentido de preservar o seu anonimato não usar fita ou tinta corretora no original da prova. 63. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO 63.1. Compete ao diretor da escola enviar ao Presidente do JNE Avenida 24 de Julho n.º140 6.º - 1399-025 LISBOA as reclamações do resultado da reapreciação no dia seguinte ao da respetiva entrada nos serviços administrativos da escola. 63.2. Do processo de reclamação do resultado da reapreciação devem constar os seguintes documentos organizados e não agrafados: a O requerimento do interessado devidamente preenchido sem ocultação dos dados identificativos Modelo n.º12/JNE b A fundamentação da reclamação Modelos n.º13/JNE e n.º13-A/JNE c O original da prova incluindo o talão destacável d O enunciado da prova e os critérios de classificação no caso de prova a nível de escola e A Informação-Prova de Equivalência à Frequência ou a Informação-Prova a Nível de Escola quando aplicável sem identificação da escola f A alegação justificativa da reapreciação g As grelhas e os pareceres dos professores relatores h A ata de homologação do resultado de reapreciação. 64. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO Devolvido o processo de reclamação ao diretor da escola pelo Presidente do JNE a ocorrer no prazo máximo de trinta dias úteis contados a partir da data da apresentação da reclamação na escola o diretor nomeia responsáveis pela repetição dos procedimentos definidos no n.º 48 de forma a atualizar os dados em função do resultado da reclamação e enviá-los por correio eletrónico ao responsável do agrupamento de exames e ao JNE – programas PFEB/ENEB/ENES.

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NORMA 02/JNE/2015 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 90  A articulação das escolas com o JNE faz-se privilegiadamente entre o diretor da escola ou o coordenador do secretariado de exames e o responsável do agrupamento de exames. Em anexo apresenta-se a lista dos endereços telefone fax e correio eletrónico dos agrupamentos de exames das delegações regionais do JNE e da Comissão Permanente do Júri Nacional de Exames endereços de utilização exclusiva para o serviço dos exames.

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NORMA 02/JNE/2013 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira ANEXO I – AGRUPAMENTOS DE EXAMES Delegação Regional do JNE NORTE Coordenadora: Maria Augusta da Costa Castro AGRUPAMENTO DE EXAMES RESPONSÁVEL DE AGRUPAMENTO DE EXAMES ESCOLA SEDE DE AGRUPAMENTO DE EXAMES MORADA CONTACTOS BRAGA António Aníbal Padrão Esc. Sec. Alberto Sampaio Rua Álvaro Carneiro 4710-216 BRAGA 253260317 253261046 253262089 FAX GUIMARÃES António José Ribeiro Caldas Domingues EBS Santos Simões R. Dr. Santos Simões 4810- 767 GUIMARÃES 253541293 253557133 253553186 FAX BRAGANÇA João Francisco Castanho Amado Esc. Sec. Miguel Torga R. Miguel Torga 5300-037 BRAGANÇA 273313145 273333053 273312219 FAX ENTRE DOURO E VOUGA Cláudia Marisa Pires Moreira de Sá Esc. Sec. João da Silva Correia Rua da Mourisca nº210 3700-195 S.JOÃO DA MADEIRA 256892078 256878350 256877378 FAX PORTO CIDADE Luís Manuel Santos Rodrigues Esc. Sec. António Nobre Rua do Aval de Cima - Paranhos 4200-125 PORTO 225098384 225091257 225092247 FAX PORTO SUL Cristina Maria Milheiro Barbosa Machado Esc. Sec. Almeida Garrett Praceta Dr. José Sampaio Mafamude 4430-090 VILA NOVA DE GAIA 223750729 223750838 223750797 FAX PORTO NORTE Luísa Maria Meira Santos Esc. Sec. da Maia Avª Luís de Camões - Vermoim 4470-194 MAIA 229424395 229424533 229424461 FAX TÂMEGA José Manuel Sousa Pinto Esc. Sec. Penafiel nº 1 Rua Dr. Alves de Magalhães 4560-491 PENAFIEL 255213916 255213733 255213679 FAX VIANA DO CASTELO António Sérgio Cardoso Macedo de Oliveira EAE de Viana do Castelo - Esc. Sec. Santa Maria Maior Rua Manuel Fiúza Júnior 4901-872 VIANA DO CASTELO 258826204 258827226 FAX VILA REAL Marco Alexandre Seixas de Oliveira Centro Escolar das Árvores EB de Árvores - AE Diogo Cão Rua da Fonte Nova 5000-532 VILA REAL 259325025 259335107 259378016 FAX 259322147 FAX

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 92 Delegação Regional do JNE CENTRO Coordenador: João Ricardo Tavares Neves AGRUPAMENTO DE EXAMES RESPONSÁVEL DE AGRUPAMENTO DE EXAMES ESCOLA SEDE DE AGRUPAMENTO DE EXAMES MORADA CONTACTOS AVEIRO António André Renca Esc. Sec. Dr. Jaime Magalhães Lima Rua das Cardadeiras - Esgueira 3800-125 AVEIRO 234092490 234092432 234092432 FAX CASTELO BRANCO Orlando Américo dos Santos Dias Pereira Esc. Sec. Amato Lusitano Av. Pedro Álvares Cabral 6000-085 CASTELO BRANCO 272329026 272345299 FAX COIMBRA CENTRO Rui Manuel Constantino Bento Esc. Sec. Infanta D. Maria Rua Infanta D. Maria 3030-330 COIMBRA 239090511 239090444 FAX COIMBRA LITORAL José Torres Santos Pereira Esc. Sec. D. Duarte R. António Augusto Gonçalves Stª Clara – 3040-241 COIMBRA 239810626 239810636 239810638 FAX GUARDA Noémia Marques Martins Escola Secundária de Afonso de Albuquerque Av. Afonso Costa 6300- 551 Guarda 271098678 271098564 271098695 FAX LEIRIA António Diamantino Sousa Gomes Esc. Sec. Domingos Sequeira Largo Dr. Serafim Pereira 2400-250 LEIRIA 244092443 244092567 FAX VISEU Elsa Cristina Correia Rego Esc. Sec. Viriato Est. Velha de Abraveses - S. José 3510-169 VISEU 232426027 232460055 FAX 232092289 FAX

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 93 Delegação Regional do JNE LISBOA E VALE DO TEJO Coordenador: João Carlos Paulino de Campos Almiro Simões AGRUPAMENTO DE EXAMES RESPONSÁVEL DE AGRUPAMENTO DE EXAMES ESCOLA SEDE DE AGRUPAMENTO DE EXAMES MORADA CONTACTOS LISBOA/SINTRA António Filipe Catita da Rosa Esc. Sec. Santa Maria de Sintra R. Pedro Sintra - Portela de Sintra 2710-436 SINTRA 219244886 219242495 219231011 FAX LISBOA/LINDA-A-VELHA Maria da Graça Espírito Santo Nunes Esc. Sec. de Linda-a-Velha Av. Carolina Michaëlis 2795 LINDA-A-VELHA 214194777 214194773 FAX 214198143 LISBOA OCIDENTAL Paula Alexandra Lima Bento Gonçalves Esc. Sec. de Pedro Nunes Av. Álvares Cabral 1269-093 LISBOA 213954612 213954613 FAX 213956135 LISBOA CENTRAL Gina Maria Paiva Martins da Fonseca Cordeiro Antunes Esc. Sec. Padre António Vieira Rua Marquês de Soveral 1749-063 LISBOA 218400053 218400055 FAX 218400058 LISBOA ORIENTAL Jorge Manuel Sequeira Ferreira Esc. Sec. António Damásio Av. Dr. Francisco Luís Gomes Stª Maria dos Olivais 1800-181 LISBOA 218536295 218538836 218536297 FAX LEZÍRIA E MÉDIO TEJO Carlos Manuel Vasques Teixeira Correia dos Reis Esc. Sec. Sá da Bandeira R. Drª Mª Inês Schäller Dias S. Salvador 2000 SANTARÉM 243321050 FAX 243321051 243321052 243324289 OESTE Mário Jorge Espadana Lemos Esc. Sec. Raúl Proença R. D. João II - Bairro dos Arneiros St Onofre – 2500-283 CALDAS DA RAINHA 262843463 262835577 262880038 FAX SETÚBAL Ana Isabel Piteira Duarte Esc. Sec. D. João II Rua Dr. Luís Teixeira Macedo Castro – S. Sebastião 2910-586 SETÚBAL 265741571 265702798 FAX 265702846 MARGEM SUL António José da Cunha Bidarra Andrade Esc. Sec. Fernão Mendes Pinto R. Luís Serrão Pimentel - Pragal 2800-570 ALMADA 212733516 212733517 FAX 212733518

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 94 Delegações Regionais do JNE ALENTEJO ALGARVE MADEIRA e AÇORES AGRUPAMENTO DE EXAMES RESPONSÁVEL DE AGRUPAMENTO DE EXAMES ESCOLA SEDE DE AGRUPAMENTO DE EXAMES MORADA CONTACTOS Coordenadora Regional JNE Alentejo: Maria Madalena Aboim Madeira Borralho de Mira ÉVORA Justa da Encarnação Madeira Garcia Arromba Esc. Sec. Gabriel Pereira Rua Dr. Domingos Rosado 7005 - 469 ÉVORA 266701881 266707354 FAX PORTALEGRE Ana Cristina Melato Póvoa Vieira Tomás Esc. Sec. Mouzinho da Silveira Estrada do Bonfim 7300-067 PORTALEGRE 245205809 245205807 FAX BEJA Luís Carlos Santos Miranda Esc. Sec. Diogo de Gouveia Rua Luís de Camões 7800-421 BEJA 284322822 284322357 FAX Coordenador Regional JNE Algarve: Alexandre Martins Lima ALBUFEIRA Maria Paula Madeira S. Silva Abreu Escola Secundária de Albufeira Rua das Escolas 8200-126 ALBUFEIRA 289512013 289542366 FAX FARO Helder Filipe Santos Batalha Rocha Esc. Sec. João de Deus Avenida 5 de Outubro 8004-069 Faro 289863881 289863877 FAX Coordenadora Regional JNE Açores: Ana Cristina Silva ANGRA DO HEROISMO Paula Maria Batista da Luz Esc. Sec. Padre Jerónimo Emiliano de Andrade Praça Almeida Garrett 9700-016 ANGRA DO HEROISMO 295 213 576 295 216 036 295 213 577 FAX PONTA DELGADA Só Provas do ensino Básico EBI de Roberto Ivens Rua Mercado 5 9500-326 PONTA DELGADA 296 304 952 296 304 951 296 304 959 FAX Coordenador Regional JNE Madeira: Paulo Sérgio Figueira da Silva FUNCHAL Carlos Duarte Sousa Freitas Esc. Sec. Jaime Moniz Lg. de Jaime Moniz 9054-521 Funchal 291236464 291281714 291244802

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 95 ANEXO II – PROVAS COM DUAS VERSÕES Disciplina C ó d i g o Biologia e Geologia – 11.º ano 702 Economia A – 11.º ano 712 Filosofia – 11.º ano 714 Física e Química A – 11.º ano 715 Geografia A - 11.º ano 719 História B – 11.º ano 723 História A – 12.º ano 623 Matemática A – 12.º ano 635 Português – 12.º ano 639  NOTA Caso se verifique durante a realização da prova qualquer erro na distribuição das versões aos examinandos não se deve proceder à sua correção trocando as versões ou os alunos. A situação terá que ficar registada no esquema acima apresentado tornando-se neste caso necessária uma vigilância acrescida. Logística da distribuição dos enunciados das provas de:

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 96 REGISTO DE VERSÕES Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ Versão 1 nº pauta _________ Versão 2 nº pauta _________ As mesas/carteiras para realização das provas devem estar suficientemente distanciadas por forma a evitar eventuais situações não desejáveis. FASE 1.ª 2.ª Nº DE SALA_____________________ VIGILANTES________________________ EXAME____________________________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 97 ANEXO III – CRONOGRAMAS DAS AÇÕES 1.º CICLO I PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO - 2015 1.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização das provas Transporte das provas escolas → Deleg. Escolar Transporte das provas Deleg. Escolar → Agrup. de Exames Reuniões supervisores/classificadores e atendimento do IAVE aos supervisores Devolução das provas classificadas Transporte das provas Agrup. de Exames → Deleg. Escolar Transporte das provas Deleg. Escolar → Escolas Afixação dos resultados Supervisores → Professores Classificadores Português PLNM segunda- feira 18 de maio 9:30h segunda-feira 18 de maio período da tarde terça-feira 19 de maio período da manhã 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames segunda-feira 8 de junho 9:00h-12:30h 14:00h- 17:00h sexta-feira 12 de junho período da manhã segunda- feira 15 de junho terça-feira 16 de junho 1.º 2.º 3.º quarta-feira quinta-feira sexta-feira terça-feira quinta-feira 20 de maio 21 de maio 22 de maio 2 de junho 4 de junho 16.00h–18.00h 15.00h–18.00h 10:30h-13:30h e 15:00h- 18:00h 15.00h–18.00h 15.30h–18.00h Matemática quarta-feira 20 de maio 9:30h quarta-feira 20 de maio período da tarde quinta-feira 21 de maio período da manhã 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames terça-feira 9 de junho 9:00h-12:30h 14:00h- 17:00h 1.º 2.º 3.º sexta-feira terça-feira quarta-feira sexta-feira segunda-feira 22 de maio 26 de maio 27 de maio 5 de junho 8 de junho 16.00h–18.00h 10:30h-13:30h e 15:00h-18:00h 10:30h-13:30h 15.00h–18.00h 15.30h–18.00h

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 98 1.º CICLO I PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO - 2015 2.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização das provas Transporte das provas escolas → Deleg. Escolar Transporte das provas Deleg. Escolar → Agrup. de Exames Reuniões supervisores/classificadores e atendimento do GAVE aos supervisores Devolução das provas classificadas Transporte das provas Agrup. de Exames → Deleg. Escolar Transporte das provas Deleg. Escolar → Escolas Afixação dos resultados Supervisores → Professores Classificadores Português PLNM segunda-feira 13 de julho 9:30h segunda-feira 13 de julho período da tarde terça-feira 14 de julho período da manhã 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames terça-feira 21 de julho 9.00h-12.00h quinta-feira 23 de julho período da tarde sexta-feira 24 de julho segunda-feira 27 de julho 1.º 2.º terça-feira quarta-feira sexta-feira segunda-feira 14 de julho 15 de julho 17 de julho 20 de julho 14.30h–17.00h 14.30h–17.00h 10:00h-13:00h e 14:30h-17:00h 14:30h-17:00h Matemática quarta-feira 15 de julho 9:30h quarta-feira 15 de julho período da tarde quinta-feira 16 de julho período da manhã 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames quinta-feira 23 de julho 9.00h-12.00h 1.º 2.º quinta-feira sexta-feira terça-feira quarta-feira 16 de julho 17 de julho 21 de julho 22 de julho 14.30h–17.00h 14.30h–17.00h 10:00h-13:00h e 14:30h-17:00h 10.30h-13.00h

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 99 2.º CICLO I PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO - 2015 1.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização das provas Transporte das provas Escolas → Agrup. de Exames Reuniões supervisores/classificadores e atendimento do IAVE aos supervisores Devolução das provas classificadas Transporte das provas Agrup. de Exames → Escolas Afixação dos resultados Supervisores → Professores Classificadores Português terça-feira 19 de maio 9:30h terça-feira 19 de maio período da tarde 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames quinta-feira 11 de junho 9:00h-12:30h 14:00h- 17:00h segunda-feira 15 de junho terça-feira 16 de junho 1.º 2.º 3.º quinta-feira segunda-feira terça-feira terça-feira sexta-feira 21 de maio 25 de maio 26 de maio 2 de junho 5 de junho PLNM inic./int. segunda- feira 18 de maio 9:30h segunda-feira 18 de maio período da tarde 16.00h–18.00h 10:00h-13:00h e 14:30h-17:30h 10.00h–13.00h 14:30h-17:30h 14.30h–17.30h Matemática quinta-feira 21 de maio 9:30h quinta-feira 21 de maio período da tarde 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames sexta-feira 12 de junho 9:00h-12:30h 1.º 2.º 3.º segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira segunda-feira 25 de maio 26 de maio 27 de maio 4 de junho 8 de junho 16.00h–18.00h 14.30h–17.30h 10:00h-13:00h e 14:30h-17:30h 10:30h-13:30h e 15:00h-18:00h 15.30h–18.00h

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 100 2.º CICLO I PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO - 2015 2.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização das provas Transporte das provas Escolas → Agrup. de Exames Reuniões supervisores/classificadores e atendimento do GAVE aos supervisores Devolução das provas classificadas Transporte das provas Agrup. de Exames → Escolas Afixação dos resultados Supervisores → Professores Classificadores Português PLNM inic./int. segunda-feira 13 de julho 9:30h segunda-feira 13 de julho período da tarde 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames terça-feira 21 de julho 9.00h-12.00h sexta-feira 24 de julho segunda-feira 27 de julho 1.º 2.º terça-feira quarta-feira sexta-feira segunda-feira 14 de julho 15 de julho 17 de julho 20 de julho 14.30h–16.30h 14.30h–17.30h 10:00h-13:00h e 14:30h-17:30h 14:30h-17:00h Matemática quata-feira 15 de julho 9:30h quarta-feira 15 de julho período da tarde 1ª Reunião Agrupamento de exames Atendimento a Supervisores contacto telefónico com o IAVE 2ª Reunião Agrupamento de exames quinta-feira 23 de julho 9.00h-12.00h 1.º 2.º quinta-feira sexta-feira terça-feira quarta-feira 16 de julho 17 de julho 21 de julho 22 de julho 14.30h–16.30h 14.30h–17.30h 10:00h-13:00h e 14:30h-17:30h 10.30h– 13.00h

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 101 3.º CICLO I PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO - 2015 1.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização da Prova Transporte das provas Esc. → Agrup. Código da Prova Reuniões Supervisores → Professores Classificadores Data limite da devolução das provas Envio dos convencionais Esc. → Agrup. Envio das Classificações Agrup. → JNE/ Prog. ENEB Homologação Transporte das provas Agrup. → Esc. Afixação das Pautas quarta-feira 17/06 09:30h quarta-feira 17/06 período da tarde 93 Português Língua não materna ini. As provas finais de PLNM seguem o cronograma das provas de exame do ensino secundário 94 Português Língua não materna int. segunda- feira 15/06 9:30h segunda- feira 15/06 período da tarde 91 Português segunda- feira 6/07 9:00- 12:30 terça-feira 23/06 terça-feira 7/07 quata-feira 8/07 quata-feira 8/07 quinta-feira 9/07 1.ªReunião 2.ªReunião Agrupamento de exames Agrupamento de exames quarta-feira 17/06 14:00h - 16:00h quinta-feira 2/07 14:00 - 16:30h sexta-feira 19/06 9:30h sexta-feira 19/06 período da tarde 92 Matemática terça-feira 7/07 9:00- 12:30 1.ªReunião 2.ªReunião Agrupamento de exames Agrupamento de exames segunda-feira 22/06 10:00h- 12:00h sexta-feira 3/07 14:00 - 16:30h

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 102 3.º CICLO I PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO - 2015 2.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização da Prova Transporte das provas Esc. → Agrup. Código da Prova Reuniões Supervisores → Professores Classificadores Data limite da devolução das provas Envio dos convencionais Esc. → Agrup. Envio das Classificações Agrup. → JNE/ Prog. ENEB Homologação Transporte das provas Agrup. → Esc. Afixação das Pautas sexta-feira 17/07 09:30h sexta-feira 17/07 período da tarde 93 Português Língua não materna ini. As provas finais de PLNM seguem o cronograma das provas de exame do ensino secundário 94 Português Língua não materna int. quinta-feira 16/07 9:30h quinta-feira 16/07 período da tarde 91 Português quinta-feira 30/07 9:00-12:00 terça-feira 21/07 sexta-feira 31/07 segunda-feira 3/08 segunda-feira 3/08 terça-feira 4/08 1.ªReunião 2.ªReunião Agrupamento de exames Agrupamento de exames sexta-feira 17/07 14:00h - 16:00h segunda-feira 27/07 14:00 - 16:30h segunda-feira 20/07 9:30h segunda-feira 20/07 período da tarde 92 Matemática sexta-feira 31/07 9:00-12:00 1.ªReunião 2.ªReunião Agrupamento de exames Agrupamento de exames terça-feira 21/07 10:00h-12:00h quarta-feira 29/07 14:00 - 16:30h

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 103 EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO - 2015 1.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização da Prova Código Disciplina Transporte das provas Esc. → Agrup. Distribuição aos Classificadores Data limite da devolução das provas Envio dos Convencionais Esc. → Agrup./ Prog. ENES Envio das Classificações Agrup. → JNE / Prog. ENES Homologação Transporte das provas Agrup. → Esc. Afixação das Pautas segunda- feira 15/06 09:30h 714 Filosofia segunda-feira 15/06 período da tarde terça-feira 16/06 11:00h-12:30h sexta-feira 26/06 11:00h- 12:30h terça-feira 23/06 quinta-feira 9/07 sexta-feira 10/07 sexta-feira 10/07 segunda- feira 13/07 quarta-feira 17/06 09:30h 239 Português quarta-feira 17/06 período da tarde sexta-feira 19/06 09:15h-12:30h quinta-feira 2/07 09:00h- 12:00h 639 Português 839 Português Língua não materna int. quarta-feira 17/06 14:00h 732 Latim A quinta-feira 18/06 período da manhã Classificadas no JNE Centro A defenir quinta-feira 18/06 09:30h 715 Física e Química A quinta-feira 18/06 período da tarde segunda-feira 22/06 14:15h-16:00h quinta-feira 2/07 14:00h- 17:00h 719 Geografia A 724 História da Cultura e das Artes sexta-feira 19/06 9:30h 706 Desenho A sexta-feira 19/06 período da tarde segunda-feira 22/06 15:00h-16:30h sexta-feira 3/07 09:00h- 12:00h 623 História A 723 História B segunda- feira 22/06 9:30h 702 Biologia e Geologia segunda-feira 22/06 período da tarde terça-feira 23/06 15:00h-16:45h segunda-feira 6/07 14:15h- 16:30h segunda-feira 29/06 712 Economia A 550 Inglês continuação -bienal 517 Francês continuação -bienal 501 Alemão iniciação -bienal 547 Espanhol iniciação -bienal terça-feira 23/06 09:30h 635 Matemática A terça-feira 23/06 período da tarde quarta-feira 24/06 15:15h-16:30h terça-feira 7/06 15:15h- 16:30h 835 Matemática Aplic. às Ciências Soc. 735 Matemática B quinta-feira 25/06 09:30h 708 Geometria Descritiva A quinta-feira 25/06 período da tarde sexta-feira 26/06 14:15h-16:00h quarta-feira 8/07 14:15h- 16:00h 734 Literatura Portuguesa

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 104 EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO - 2015 2.ª FASE I CRONOGRAMA DAS AÇÕES I TRANSPORTE E CLASSIFICAÇÃO DE PROVAS I AFIXAÇÃO DAS PAUTAS Data e hora de realização da Prova Código Disciplina Transporte das provas Esc. → Agrup. Distribuição aos Classificadores Data limite da devolução das provas Envio dos Convencionais Esc. → Agrup./ Prog. ENES Envio das Classificações Agrup. → JNE / Prog. ENES Homologação Transporte das provas Agrup. → Esc. Afixação das Pautas sexta-feira 17/07 09:30h 732 Latim A sexta-feira 17/07 período da tarde Classificadas no JNE Centro A defenir quinta-feira 23/07 sexta-feira 31/07 segunda-feira 3/08 segunda- feira 3/08 quarta-feira 4/08 239 Português segunda-feira 20/07 11:00h-12:30h quarta-feira 29/07 9:00h-12:30h 639 Português 839 Português Língua não materna int. sexta-feira 17/07 14:00h 715 Física e Química A segunda-feira 20/07 período da manhã segunda-feira 20/07 16:30h-17:30h quarta-feira 29/07 14:15h- 16:30h 712 Economia A 724 História da Cultura e das Artes 550 Inglês continuação -bienal quarta-feira 29/07 16:00h- 17:00h 517 Francês continuação -bienal 501 Alemão iniciação -bienal 547 Espanhol iniciação -bienal segunda- feira 20/07 9:30h 708 Geometria Descritiva A segunda-feira 20/07 período da tarde terça-feira 21/07 15:00h-16:30h quinta-feira 30/07 11:00h- 12:30h 623 História A 723 História B segunda- feira 20/07 14:00h 702 Biologia e Geologia terça-feira 21/07 período da manhã terça-feira 21/07 16:00h-17:30h quinta-feira 30/07 14:00h- 16:45h 706 Desenho A 719 Geografia A terça-feira 21/07 9:30h 714 Filosofia terça-feira 21/07 período da tarde quarta-feira 22/07 14:15h-16:30h sexta-feira 31/07 9:00h-12:30h 734 Literatura Portuguesa 635 Matemática A terça-feira 21/07 14:00h 735 Matemática B terça-feira 22/07 período da manhã quinta-feira 23/07 9:00h-12:30h sexta-feira 31/07 14:00h- 16:00h 835 Matemática Aplic. às Ciências Soc.

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 105 PROVAS FINAIS DOS 1.º E 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO 2015 PROGRAMA PFEB – CALENDÁRIO DE REMESSAS DE DADOS MAPA I - Remessas de Dados das Escolas de Acolhimento para os Agrupamentos de Exames DATA DADOS A TRATAR Classificadores 8 de maio Designação dos professores que vão constituir a bolsa de classificadores Inscrições: 1.ª Fase 14 de maio Turmas e alunos que vão realizar as provas dos 4.º e 6.º anos de escolaridade Historiais 12 de junho Historiais dos alunos internos Resultados: 1.ª Fase 18 de junho Resultados da 1.ª Fase das provas e inscrições para a 2.ª Fase Resultados: 2.ª Fase 28 de julho Resultados da 2.ª Fase das provas  Para produzir a remessa de classificadores executar no programa PFEB 2015 a opção: Menu Realização - Designação de classificadores - Exportar remessa de classificadores  Para produzir as restantes remessas de dados executar no programa PFEB 2015 a opção: Menu Manutenção - Exportação/Importação de dados - Exportação de remessa de dados  A remessa de inscrições só deve ser produzida depois de terem sido preparadas as pautas de chamada da prova de Português.  As remessas de resultados só devem ser produzidas depois de terem sido afixadas as respetivas pautas de resultados.  Os Agrupamentos de Exames enviam as remessas ao JNE-Programa PFEB nos dois dias seguintes às datas indicadas acima com exceção da remessa de classificadores que não é enviada.

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 106 MAPA II - Remessas de Convencionais dos Agrupamentos de Exames para o JNE- Programa PFEB DATA DADOS A TRATAR Convencionais 1.ª Fase 12 de junho Resultados da 1.ª Fase das provas de Português e Matemática Convencionais 2.ª Fase 23 de julho Resultados da 2.ª Fase das provas de Português e Matemática  Para produzir as remessas de convencionais executar no programa PFEB 2015 a opção: Menu Realização - Exportação de nºs convencionais

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 107 PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2015 PROGRAMA ENEB - REMESSA DE DADOS MAPA I - Remessas das Escolas aos Agrupamentos de Exames DATA DADOS A TRATAR/PROJETAR Inscrições 1.ª Fase 27 de maio Identificação de todos os alunos que irão realizar as provas finais Historiais 15 de junho Historiais dos alunos internos Resultados da 1.ª Fase 13 de julho Resultados da 1.ª fase das provas finais e inscrições para a 2.ª fase Resultados da 2.ª Fase 5 de agosto Resultados da 2.ª fase das provas finais Reapreciações 26 de agosto Resultados das reapreciações MAPA II - Remessas dos Agrupamentos de Exames ao JNE - Programa ENEB DATA DADOS A TRATAR/PROJETAR Inscrições 29 de maio Identificação de todos os alunos que irão realizar as provas finais Historiais 17 de junho Historiais dos alunos internos Resultados da 1.ª Fase 15 de julho Resultados da 1.ª fase das provas finais e inscrições para a 2.ª fase Resultados da 2.ª Fase 7 de agosto Resultados da 2.ª fase das provas finais Reapreciações 28 de agosto Resultados das reapreciações

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 108 EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO 2015 PROGRAMA ENES - REMESSA DE DADOS MAPA I - Calendarização das remessas das Escolas aos Agrupamentos DATA DADOS A TRATAR/PROJETAR Inscrições da 1ª fase 9 de abril Inscrições da 1ª fase de exames Historiais 15 de junho Historiais dos alunos Resultados da 1ª fase 13 de julho Resultados da 1.ª fase de exames Inscrições da 2ª fase 15 de julho Inscrições da 2ª fase de exames Resultados da 2ª fase 4 de agosto Resultados da 2.ª fase de exames Última remessa da 1ª fase 24 de agosto Resultados das reapreciações das 1ª e 2ª fases de exames e certificados para a 1ª fase de acesso ao ensino superior Última remessa da 2ª fase 18 de setembro Atualização dos resultados dos exames e certificados para a 2ª fase de acesso ao ensino superior

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira 109 MAPA II - Calendarização das remessas dos Agrupamentos ao JNE - Programa ENES DATA DADOS A TRATAR/PROJETAR Inscrições da 1ª fase 14 de abril Inscrições da 1ª fase de exames Historiais 17 de junho Historiais dos alunos Resultados da 1ª fase 14 de julho Resultados da 1ª fase de exames Inscrições da 2ª fase 16 de julho Inscrições da 2ª fase de exames Resultados da 2ª fase 5 de agosto Resultados da 2.ª fase de exames Última remessa da 1ª fase 26 de agosto Resultados das reapreciações das 1ª e 2ª fases de exames e certificados para a 1ª fase de acesso ao ensino superior Última remessa da 2ª fase 22 de setembro Atualização dos resultados dos exames e certificados para a 2ª fase de acesso ao ensino superior

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS - 2015 AUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO QUE FREQUENTA A ESCOLA ___________________________________________________________________ do Secretariado de Exames da Escola _____________________________________ ___________________________________________________declara que oa alunoa _______________________________________________________ realizou a prova/ exame da área disciplinar/disciplina ____________________________________________ /código ______ sem ser portadora de qualquer documento de identificação tendo como testemunhas da ocorrência _______________________________________________________ portadora do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade nº ________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de ________________ em ______/_____/____ e ______________________________________________________________________ portadora do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade nº ____________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de ________________ em ______/_____/____. ________________ ______ de ______________ de 2015. OA Alunoa ______________________________ A 1ª Testemunha A 2ª Testemunha ________________________________ _________________________________ OA Coordenadora do Secretariado de Exames ______________________________________ Modelo 01/JNE Tomei conhecimento. OA Encarregadoa de Educação ______________________________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS - 2015 AUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO EXAMINANDO EXTERNO À ESCOLA _____________________________________________________________________________ do Secretariado de Exames da Escola __________________________________________ declara que oa examinandoa_____________________________________________ ___________________________________ realizou a prova/o exame da área disciplinar/ disciplina _______________________________________ /código ______ sem ser portadora de qualquer documento de identificação. OA examinandoa compromete-se a apresentar no Secretariado desta Escola no prazo de dois dias úteis o documento de identificação. ________________ ______ de ______________ de 2015 OA Examinandoa OA Examinandoa ___________________________________ _____________________________________ Impressão do indicador direito Impressão do indicador direito No dia da realização da prova/exame No dia da apresentação do documento de identificação OA Coordenadora do Secretariado de Exames ________________________________________________________ O examinandoa apresentou o documento de identificação no dia _____/_____/_____ Oa Examinandoa OA Coordenadora do Secretariado de Exames ___________________________ ____________________________ Modelo 01-A/JNE Tomei conhecimento. Oa Encarregadoa de Educação _____________________________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira DESIGNAÇÃO DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES E RELATORES Escola _____________________________________________________________ Agrupamento _______________________________________________ Código da escola usado no Programa PFEB/ENEB/ENES ___________ Prova Código __________ Disciplina ____________________ Identificação do Professor Escola de acumulação Períodos de férias Contacto telefónico Nome: B.I./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Modelo 02/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira DESIGNAÇÃO DOS PROFESSORES RELATORES PARA AS PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA Escola _____________________________________________________________ Agrupamento _______________________________________________ Código da escola usado no Programa ENES ___________ Prova Código __________ Disciplina _________________________ Identificação do Professor Escola de acumulação Períodos de férias Contacto telefónico Observações Nome: B.I./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Nome: B.I. ./CC nº de / / de Situações Particulares: Modelo 02-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira DESIGNAÇÃO DOS PROFESSORES RELATORES DO ENSINO BÁSICO - 2º CICLO EXAMES DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA Escola ___________________________________________Agrupamento de Exames______________________ Código da escola ENEB ___________ Identificação do Professor Escola de acumulação Períodos de férias Contacto telefónico Ciências Naturais Nome: B.I./C.C nº de / / de Situações Particulares: Educação Musical Nome: B.I/C.C. nº de / / de Situações Particulares: História e Geografia de Portugal Nome: B.I./C.C. nº de / / de Situações Particulares: Língua Estrangeira Inglês Francês ou Espanhol Nome: B.I ./C.C nº de / / de Situações Particulares: Educação Visual Nome: B.I./C.C. nº de / / de Situações Particulares: Educação Tecnológica Nome: B.I./C.C nº de / / de Situações Particulares: Educação Física Nome: B.I./C.C. nº de / / de Situações Particulares: Modelo 02-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira DESIGNAÇÃO DOS PROFESSORES RELATORES DO ENSINO BÁSICO - 3º CICLO PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA Escola ___________________________________________________________ Agrupamento de Exames _______________Código da escola ENEB ___________ Identificação do Professor Defic. Auditiva Escola de acumulação Períodos de férias Contacto telefónico Línguas Estrangeiras Inglês Francês Alemão e Espanhol Nome: B.I./C.C. nº de / / de Situações Particulares: Educação Visual Nome: B.I/. C.C. nº de / / de Situações Particulares: Físico-Química Nome: B.I/. C.C. nº de / / de Situações Particulares: História Nome: B.I./ C.C. nº de / / de Situações Particulares: Geografia Nome: B.I./ C.C. nº de / / de Situações Particulares: Ciências Naturais Nome: B.I./ C.C. nº de / / de Situações Particulares: Educação Física Nome: B.I /C.C.. nº de / / de Situações Particulares: Modelo 02-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS - 2015 IDENTIFICAÇÃO DE MÁQUINA DE CALCULAR Escola __________________________________________________________________________ Exame: Código ________ Fase _________ Disciplina _____________________________ O aluno _______________________________________________________________________ portador do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade nº ________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de __________________ em ______/_____/_______  Utilizou a máquina de calcular marca ___________________ modelo/referência _______________________. Caso se venha a confirmar o uso ilícito da calculadora a prova de exame é anulada ensino secundário.  Aceitou a máquina de calcular disponibilizada pela escola para realizar a prova ou exame. _________________________ de ___________ de 2015 O Professor Coadjuvante ______________________________________ O Aluno ________________________________________________  A ENVIAR AO AGRUPAMENTO APENAS QUANDO O ALUNO REALIZA O EXAME COM UM MODELO DE MÁQUINA DE CÁLCULAR NÃO COTEMPLADA NO OFC – CIRCULAR: S-DGE/2014/4768 Modelo 03/JNE Nº CONVENCIONAL Nº CONVENCIONAL A PREENCHER PELA ESCOLA Nº CONVENCIONAL PROVA DE __________________________________________________________ COD.___________ REALIZADA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO__________________________ _____FASE______ FOI UTILIZADA A MÁQUINA DE CALCULAR MARCA ______________________________________ MODELO/REFERENCIA______________________________________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 GRELHA DE CLASSIFICAÇÃO ____ª FASE PROVA/CÓDIGO_______ DISCIPLINA________________________________ Total O Professor classificador ____/____/____ ___________________________________ Modelo 04/JNE COTAÇÕES / QUESTÕES CÓDIGO CONFI- DENCIAL DA ESCOLA NÚMERO CONVEN- CIONAL DA PROVA

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 GRELHA DE CLASSIFICAÇÃO ____ª FASE PROVA/CÓDIGO_______ DISCIPLINA_________________________________ ____/____/____ O Professor Classificador _______________________________ COTAÇÕES / QUESTÕES CÓDIGO CONFI- DENCIAL DA ESCOLA NÚMERO CONVEN- CIONAL DA PROVA TOTAL Modelo 04-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 GUIA DE ENTREGA / DEVOLUÇÃO DE PROVAS AGRUPAMENTO - PROFESSOR CLASSIFICADOR 1ª Fase 2ª Fase 1. O Responsável do Agrupamento entrega a com o código de professor classificador provas código____ disciplina ____________________________________ abaixo identificadas: 2. Identificação das provas Estabelecimentos de ensino Números convencionais das Provas Total de provas Código confidencial Do: Ao: 3. ENTREGA Entreguei as provas para classificação. O Responsável do Agrupamento_________________ Recebi as provas para classificação. O Professor Classificador _____________________ ___/___/____ Preencher em duplicado sendo um exemplar para o professor classificador e outro para o Agrupamento. Modelo 05/JNE AGRUPAMENTO ____________________________________ 4. DEVOLUÇÃO Entreguei as provas classificadas. O Professor Classificador _____________________ Recebi as provas classificadas. O Responsável do Agrupamento ________________ ___/___/____

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 ETIQUETA PARA ENVELOPE 1. Estabelecimento de ensino ___Nome_______________________________________________ Código 2. Provas Código Disciplina Classificação 1ª Fase Reapreciação 2ª Fase Números convencionais atribuídos às provas contidas neste envelope Do Ao Número de provas contidas neste envelope 3. Relatórios/Documentação ___Número de Relatórios/Documentos contidos neste envelope ....................................................................................................................................................... PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 ETIQUETA PARA ENVELOPE 1. Estabelecimento de ensino ___Nome____________________________________________ Código 2. Provas Código Disciplina Classificação 1ª Fase Reapreciação 2ª Fase Números convencionais atribuídos às provas contidas neste envelope Do Ao Número de provas contidas neste envelope 3. Relatórios/Documentação ___Número de Relatórios/Documentos contidos neste envelope Modelo 06/JNE Modelo 06/JNE Modelo 06/JNE Modelo 06/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 ESCOLA_____________________________________________ CÓDIGO AGRUPAMENTO _____________________________ DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE 1. ENVELOPES COM PROVAS PROVA Código/Disciplina Nº Envelopes Números convencionais Total de provas ____/______________________ De a ____/______________________ De a ____/______________________ De a ____/______________________ De a ____/______________________ De a ____/______________________ De a ____/______________________ De a ____/______________________ De a 2. OUTRA DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE relatórios etc. Número de envelopes contendo documentação ENTREGA Entregues em O Dir. DAS PROVAS O elemento das Forças de Segurança__________________________________________________________ Recebidas em O Responsável de Agrupamento DEVOLUÇÃO Entregues em O Responsável de Agrupamento DAS PROVAS O elemento das Forças de Segurança__________________________________________________________ Recebidas em O Dir. a Preencher em triplicado sendo um exemplar para a Escola outro para a sede do Agrupamento e outro para as Forças de Segurança. Modelo 07/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 REQUERIMENTO PARA CONSULTA DA PROVA Exmº a Senhora Diretor a da Escola __________________________________________________ ____________________________________________________________________________ portador do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade nº ________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de __________________ em ______/_____/_______ pretendendo conhecer a classificação que lhe foi atribuída a cada questão da prova da disciplina de _____________________ código______ que realizou nesta escola no dia___ de ____________ de 2015 solicita a V.ª Ex.ª autorização para a consulta da referida prova. Pede deferimento. _____________ ____ de _____________ de 2015 O Aluno ______________________________________ O Encarregado de Educação quando o estudante for menor ___________________________________________________ OBS. Preencher em duplicado o qual será devolvido ao estudante como recibo. Modelo 08/JNE ÃO DE DESPACHO _____________________ _____/_______/______ O Diretor ___________________________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 REQUERIMENTO PARA REAPRECIAÇÃO DE PROVA Exmo. Senhor Presidente do Júri Nacional de Exames: ____________________________________________________________________________ portador do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade nº ________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de __________________ em ______/_____/_______ solicita a V.ª Ex.ª mande proceder à reapreciação da prova da disciplina de _____________________ código______ que realizou no dia______ de _____________ de 2015 na escola _______________________________________. Declara expressamente ter conhecimento do disposto nos artigos 41.º e 42.º do Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário sobre o processo de reapreciação das provas e apresenta a devida fundamentação _____ folhas. Pede deferimento. _____________________ de _______________ de 2015 O Aluno ______________________________________ O Encarregado de Educação quando o aluno for menor _______________________________________ OBS. Preencher em duplicado. Um dos exemplares será devolvido ao aluno como recibo. Modelo 09/JNE DESPACH

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE ERRO DE SOMA DAS COTAÇÕES DA PROVA Exmo. Senhor Presidente do Júri Nacional de Exames: ____________________________________________________________________________ portador do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade nº ________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de __________________ em ______/_____/_______ solicita a V.ª Ex.ª mande proceder à rectificação da soma das cotações da prova da disciplina de ________________________ código ______ que realizou no dia______ de _____________ de 2015 na escola ____________________________________________________. Pede deferimento. _____________________ de _______________ de 2015 O Aluno ______________________________________ O Encarregado de Educação quando o aluno for menor _______________________________________ OBS. Preencher em duplicado. Um dos exemplares será devolvido ao estudante como recibo. Modelo 09-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 PROCESSO DE REAPRECIAÇÃO PROVA / CÓDIGO ____________ DISCIPLINA __________________________________ _______ª FASE Nº CONVENCIONAL DA PROVA _____________ ESCOLA ________________________________________________________________________ Modelo 09-B/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 ALEGAÇÃO JUSTIFICATIVA PROVA/CÓDIGO________ DISCIPLINA_________________________________ ____ª FASE A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação e referir os itens cuja classificação se contesta. Os motivos invocados apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade às classificações obtidas nas várias disciplinas bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo e no caso dos alunos do ensino secundário para acesso ao ensino superior sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação. FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO NOTA: Se necessário pode utilizar as folhas de continuação Modelo 10-A/JNE IDENTIFICAÇÃO DA PROVA CLASSIFICAÇÃO A preencher pela Escola Nº Convencional da Prova ____________ IDENTIFICAÇÃO DA PROVA -- REAPRECIAÇÃO -- A preencher no Agrupamento Número suposto da Prova ___________ Modelo 10/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO FOLHA DE CONTINUAÇÃO Nº _____ PROVA/CÓDIGO________ DISCIPLINA___________________________ ____ª FASE não escreva qualquer elemento de identificação do estudante ou da escola. IDENTIFICAÇÃO DA PROVA CLASSIFICAÇÃO A preencher pela Escola Nº Convencional da Prova ____________ Modelo 10-A/JNE IDENTIFICAÇÃO DA PROVA -- REAPRECIAÇÃO -- A preencher no Agrupamento Número suposto da Prova ___________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 REAPRECIAÇÃO DE PROVAS GUIA DE ENTREGA/DEVOLUÇÃO ESCOLA-AGRUPAMENTO-ESCOLA ESCOLA____________________________________________ CÓDIGO AGRUPAMENTO ________________________________ DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE 1. ENVELOPES COM PROVAS PROVA Código/Disciplina Nº PROVAS PROVA Código/Disciplina Nº PROVAS ____/__________________ _____/_______________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ OBS: Cada prova é acompanhada da documentação referida no ponto 56.1 da Norma 02/JNE/2015. ENTREGA Entregues em O Dir. DAS PROVAS Recebidas em O Responsável de Agrupamento DEVOLUÇÃO Entregues em O Responsável de Agrupamento DAS PROVAS Recebidas em O Dir. a Preencher em duplicado sendo um exemplar para a Escola outro para o Agrupamento. Modelo 11/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 REAPRECIAÇÃO DE PROVAS GUIA DE ENTREGA/DEVOLUÇÃO ESCOLA-AGRUPAMENTO-ESCOLA AGRUPAMENTO ____________________________________________________________ DELEGAÇÃO REGIONAL DO JNE DE __________________________________________ DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE 1. ENVELOPES COM PROVAS PROVA Código/Disciplina Nº PROVAS PROVA Código/Disciplina Nº PROVAS ____/__________________ _____/_______________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ ____/__________________ OBS: Cada prova é acompanhada da documentação referida no ponto 56.1 da Norma 02/JNE/2014. ENTREGA Entregues em DAS O Responsável de Agrupamento ____________________________________ PROVAS Recebidas em O Coordenador da Delegação Regional _______________________________ DEVOLUÇÃO Entregues em DAS O Coordenador da Delegação Regional ______________________________ PROVAS Recebidas em O Responsável de Agrupamento ___________________________________ a Preencher em duplicado sendo um exemplar para o Agrupamento outro para a Delegação Regional do JNE. Modelo 11-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 RECLAMAÇÃO DA REAPRECIAÇÃO DA PROVA REQUERIMENTO Exmo. Senhor Presidente do Júri Nacional de Exames: ____________________________________________________________________________ portador do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade nº ________________ emitido pelo Arquivo de Identificação de __________________ em ______/_____/_______ vem junto de V.ª Ex.ª apresentar reclamação da classificação final atribuída na reapreciação da prova da disciplina de _____________________ código______ que realizou no dia______ de _____________ de 2015 na Escola ________________________________________ com a fundamentação que apresenta em anexo ______ folhas. Declara expressamente ter conhecimento do disposto no artigo 43.º do Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário sobre o processo de reclamação do resultado da reapreciação das provas de exame. Pede deferimento. _____________________ de _______________ de 2015 O Aluno ______________________________________ O Encarregado de Educação quando o aluno for menor _______________________________________ OBS. Preencher em triplicado. Um exemplar será devolvido ao estudante como recibo. Modelo 12/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS – 2015 FUNDAMENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO PROVA/CÓDIGO________ DISCIPLINA___________________________ ____ª FASE A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator constituindo apenas fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas e a existência de vício processual sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros fundamentos e ainda aquelas que na sua fundamentação contenham elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade às classificações obtidas nas várias disciplinas bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo e no caso dos alunos do ensino secundário para acesso ao ensino superior. A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objecto de reapreciação quer aquelas que foram alegadas pelo aluno quer aquelas que não tendo sido alegadas mereceram alteração da classificação por parte do professor relator. FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE RECLAMAÇÃO NOTA: Se necessário pode utilizar as folhas de continuação Modelo 13-A/JNE IDENTIFICAÇÃO DA PROVA CLASSIFICAÇÃO A preencher pela Escola Nº Convencional da Prova ____________ Modelo 13/JNE IDENTIFICAÇÃO DA PROVA -- RECLAMAÇÃO -- A preencher pela Comissão Permanente do JNE Número do processo _____________

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira FUNDAMENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO FOLHA DE CONTINUAÇÃO Nº _____ PROVA/CÓDIGO________ DISCIPLINA __________________________ ____ª FASE não escreva qualquer elemento de identificação do estudante ou da escola. IDENTIFICAÇÃO DA PROVA CLASSIFICAÇÃO A preencher pela Escola Nº Convencional da Prova ____________ IDENTIFICAÇÃO DA PROVA -- RECLAMAÇÃO -- A preencher pela Comissão Permanente do JNE Número do processo ____________ Modelo 13-A/JNE

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NORMA 02/JNE/2015 Instruções – Realização classificação reapreciação e reclamação Versão para a Região Autónoma da Madeira PROVAS FINAIS DE CICLO/EXAMES FINAIS NACIONAIS - 2015 PRESENÇAS / VERIFICAÇÃO Estando presente para a realização da prova ________________________________________/ código _________ verifiquei que tenho o material necessário e que não tenho na minha posse qualquer material ou equipamento não autorizado em particular telemóveis. Número Nome Assinatura ________________ ______ de ______________ de 2015 Modelo 14/JNE

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