Slide 1:SOS COMUNIDADE Projeto de Monitoramento e Organização Comunitária Comitês Municipais de Monitoramento das Políticas Públicas de Reconstrução dos Danos das Enchentes


SANTA CATARINA O maior desastre de sua história :O Centro dos Direitos Humanos de Joinville, juntamente com o Fórum Sul ABONG e a OXFAM (agência de cooperação internacional) está implementando o Projeto SOS Comunidade do Vale do Itajaí com o objetivo de monitorar as políticas de atendimento e recuperação das áreas atingidas pelas enchentes no mês de novembro de 2008. Passados onzemeses o quadro da tragédia confirma que na região do Vale do Itajaí e no norte do estado os problemas ainda são muitos e a população atingida não está sendo atendida de forma prioritária. Assim, a estratégia é organizar as comunidades em comitês municipais, estadual e fóruns de debate com a tarefa principal de fiscalizar e acompanhar as ações de reconstrução, promovendo a participação e acesso às políticas de reconstrução dos danos das enchentes. SANTA CATARINA O maior desastre de sua história


Slide 3:Comitês Municipais de Monitoramento das Políticas Públicas de Reconstrução dos Danos das Enchentes Produção de DIAGNÓSTICOS INICIAIS nos municípios que identifiquem a veracidade da informações oficiais e a realidade nos bairros de cada município.


Slide 4:Calendário das reuniões dos Comitês Municipais de Monitoramento das Políticas Públicas de Reconstrução dos Danos das Enchentes


Slide 5:As adversidades climáticas têm afetado significativamente o Estado de Santa Catarina ao longo de sua história. Essas adversidades, que podem ocasionar desastres naturais, são relacionadas com diferentes padrões ambientais atmosféricos. Considerando a magnitude do desastre de 2008/2009, podemos concluir que este foi o pior da história de Santa Catarina. Os piores desastre registrados, pela Defesa Civil, ocorreram nos anos de 1974,1983, 1984,1995, 2004, 2005 e agora 2008/2009.


Slide 6:Mais de 80.000 pessoas desalojadas e desabrigadas. 85 municípios em situação de emergência. 14 em Estado de Calamidade Pública.


Slide 7:135 mortes 2 desaparecidos


Slide 8:Mais de 6 mil famílias sem moradia, sendo que muitas também perderam seus terrenos.


Slide 9:De acordo com os especialistas, a causa principal do desastre foi a “solifluxão”, que é quando parte do solo se desmancha. Foram identificados mais de 4 mil pontos de deslizamentos. 97% das mortes ocorreram por soterramentos. Só na cidade de Ilhota, 47 pessoas morreram soterradas. Deslizamentos


Slide 10:Enchentes Em 2008, foram mais de três meses seguidos de chuva intensa. Apenas em cinco dias de chuva em Blumenau caiu água suficiente para abastecer a cidade de São Paulo durante três meses (300 bilhões de litros de água). A cidade de Itajaí, localizada na foz do Rio Itajaí-Açu, teve 80% de seu território inundado.


Slide 11:Foram afetadas as regiões Oeste, Norte, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul do Estado, totalizando um terço de todo o território. Mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas (34% da população total). No dia 22 de novembro o Governo do Estado decretou situação de emergência em Santa Catarina. Cerca de 12 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas ações de resposta ao evento adverso, além de milhares de voluntários, que auxiliaram na recepção, triagem e distribuição de doações.


Slide 12:DECRETO No 1.940, de 3 de dezembro de 2008. Institui o GRUPO DE REAÇÃO à situação de emergência e ao estado de calamidade pública que abateram municípios integrantes de microrregiões catarinenses. EIXOS DE AÇÃO Art. 5º Compete ao GRUPO DE REAÇÃO: analisar todos os planos, projetos, e programas estaduais a serem submetidos à União para alcance dos recursos federais cujos créditos extraordinários foram abertos pela Medida Provisória nº 448-26/02/08 visando à otimização e definição da ordem de prioridades. O Cidadão (sem resultados) O Setor Produtivo O Setor Público A Prevenção (sem resultados)


Slide 13:RECURSOS PREVISTOS NA MP 448/2008 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Item: Apoio a Obras Preventivas de Desastres


Slide 14:Item: Restabelecimento da Normalidade no Cenário do Desastre


Slide 15:Muitos desastres são inevitáveis, mas só pelo fato de conhecermos nossa própria história percebemos que esses fenômenos sempre aconteceram. O que não podemos é prever quando estes fenômenos acontecerão. Mas se estivermos preparados para quando eles acontecerem, com certeza, os danos serão infinitamente menores. Governo do Estado de Santa CatarinaGrupo Reação


Slide 16:Conclusões dos Diagnósticos Iniciais Por Município. (vide anexos)


Slide 17:Conclusões dos Diagnósticos Iniciais - Julho/2009 Apesar dos valores e quantidades de verbas anunciadas como já disponibilizadas pelo governo federal elas não estão chegando às comunidades dos bairros. As justificativas apresentadas pelo governo federal é de que o governo estadual não está agilizando o processo burocrático de acesso aos recursos. As justificativas do governo estadual são de que o governo federal atraso o repasse das verbas. As verbas que são repassadas estão sendo utilizadas para a reestruturação das áreas centrais do municípios, estradas, asfaltos, pontes, contenção de encostas e limpeza. A população acessou os recursos de FGTS em todos os municípios. Os recursos para auxílio moradia estão sofrendo prorrogação, mas sem perspectivas de continuarem disponíveis até a relocação das famílias desalojadas. Verbas públicas


Slide 18:Em Blumenau famílias permanecem em abrigos em situação degradante à dignidade humana, sem perspectivas de recolocação. A aquisição de terrenos para construção de loteamentos para relocação das famílias de baixa renda ainda está indefinida, sob a justificativa das dificuldades dos processos licitatórios. Conclusões dos Diagnósticos Iniciais - Julho/2009 Reconstrução Não existem iniciativas concretas para a reconstrução ou remoção de casas de famílias de baixa renda. As famílias desalojadas/desabrigadas não têm perspectivas de retorno ou recolocação em moradias próprias até esta data. Os imóveis interditados continuam submetidos ao pagamento de taxas, tributos e multas sem previsão de isenção. Permanece a demanda de 6 mil casas para desabrigados, sendo que apenas 30% das verbas destinadas à recolocação das famílias foi liberada até o momento. Famílias estão retornado para as áreasde risco/casas interditadas.


Slide 19:O Poder Público conclui que a calamidade é de ordem climática, imprevisível, isentando-se totalmente de qualquer responsabilidade, inclusive no que diz respeito à prevenção. Descrédito da população nas ações governamentais de reconstrução das áreas atingidas. Conclusões dos Diagnósticos Iniciais - Julho/2009 Prevenção Não foram iniciadas até o momento grandes obras de contenção das cheias, de prevenção de deslizamentos e proteção ambiental que possam produzir efeitos a médio e longo prazo para reverter este processo de calamidade pública.


Slide 20:Conclusões dos Diagnósticos Iniciais - Julho/2009 Os órgãos de Defesal Civil, em nível municipal, em todos os municípios investigados, continuam com a estrutura inalterada, sem qualquer programa de reestruturação e ações de prevenção em execução. Ocorrendo novas enchentes no Vale do Itajaí e no norte do estado de Santa Catarina a catástrofe se repetirá inevitavelmente, com consequências inestimáveis. Defesa Civil O planejamento de abrigos em caso de calamidade é precário e a população não teve e não tem acesso a um plano emergencial de fuga das cheias/deslizamentos. A Defesa Civil retardou as informações sobre a gravidade da calamidade, dificultando a retirada da população e de seus bens para áreas seguras Em Blumenau, a Defesa Civil somente deu o alerta com a água acima de 11 metros, contribuindo para os riscos, inclusive em todo o Vale do Itajaí, que depende dos dados de Blumenau para as providências defensivas.


Slide 21:Conclusões dos Diagnósticos Iniciais - Julho/2009 Controle Social Inexistem fóruns ou organismos, públicos ou de iniciativa da sociedade civil, eficazes de denúncias das violações de direitos provocadas pelas cheias em SC. Os episódios de corrupção são recorrentes, desde o desvio de doações, aplicação de recursos em áreas/programas diversos do destino original, má utilização das doações, utilização do estado de calamidade/emergência para aquisição de bens/serviços por parte do município de forma não justificada. Episódios de corrupção e favorecimento produzidas por populares.


Slide 22:Fiscalizar/monitorar tecnicamente e propor ações para garantir a democracia, o acesso e a eficácia do uso dos recursos econômicos, efetuando denúncias quando couber. Exigir que os recursos anunciados pelos governos nas 3 esferas sejam efetivamente enviados. Que, numa ação coordenada com os Comitês locais e o Comitê Estadual, possa estar fazendo um diagnóstico regular da disponibilização e aplicação dos recursos públicos.   Educação ambiental da população, monitoramento da aplicação da legislação ambiental por parte dos governos. Instalação de Comitê Estadual de monitoramento. AÇÕES


Slide 23:Apresentação de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que declare a isenção de IPTU do ano de 2009, para todos os imóveis que foram interditados ou que sofreram danos em decorrência de deslizamentos ou cheias decorrentes das enchentes de novembro/2008. Requerimento de isenção do pagamento de taxas de água, energia elétrica e coleta de lixo para os imóveis interditados pelo período em que permanecerem inabitáveis. PROPOSTAS DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Requerimento de suspensão de pagamento das prestações de empréstimo/financiamento para aquisição, construção ou reforma de imóvel atingindo por danos decorrentes das cheias de novembro/2008, pelo período no qual permanecerem interditados.


Slide 24:Requerimento administrativo ou judicial de cópia de toda a documentação pertinente ao imóvel atingido ou interditado, como laudos técnicos, avaliações, pareceres, laudo de interdição emitido pela Defesa Civil e outros. Medidas judiciais que estabeleçam a responsabilidade pelo atraso nos programas de reconstrução das áreas atingidas. PROPOSTAS DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO


Slide 25:SOS COMUNIDADE Projeto de Monitoramento e Organização Comunitária Regional Sul da ABONG abongsul@gmail.com Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz Joinville – SC cdh@terra.com.br www.oxfam.org.uk