A Educação Básica no Brasil

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Níveis e Modalidades de Educação e de Ensino : 

Níveis e Modalidades de Educação e de Ensino Gautama Alves Gilvan Almeida Quesia Floriano Rodrigo Melo Silvio Lima

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 e 206, estabelece que a educação brasileira visa ao:pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. E para que esses objetivos sejam atendidos o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios (art.206 ): : 

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 e 206, estabelece que a educação brasileira visa ao:pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. E para que esses objetivos sejam atendidos o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios (art.206 ):

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I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurando regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; VI. gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII. garantia de padrão de qualidade

A Educação Básica no Brasil : 

A Educação Básica no Brasil A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores [LDBEN Art. 21 e 22]

Três são os principais documentos norteadores da Educação Básica: : 

Três são os principais documentos norteadores da Educação Básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil. Conselho Nacional de Educação - CNE

As etapas da Educação Básica estão assim dispostas: : 

As etapas da Educação Básica estão assim dispostas:

Educação Infantil : 

Educação Infantil

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Finalidade: desenvolvimento integral da criança até os 6 anos de idade em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Aparece na LDB/96 como incumbência dos municípios e deveria estar integrada ao respectivo sistema de ensino até 1999. Deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças com até 3 anos de idade e em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos de idade.

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Não há a obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima de 800 horas distribuídas nos 200 dias letivos e não há avaliação com objetivo de promoção. Titulação exigida para atuar na educação infantil: licenciatura ou curso normal superior, sendo admitida também a formação em nível médio, na modalidade normal. As Diretrizes Curriculares Nacionais ( DCNs ) para a educação infantil estão disciplinadas na Resolução CNE/CEB n° 1, de 7 de abril de 1999.

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Fundamentos norteadores da proposta das DCNs: princípios éticos, políticos e estéticos, de forma que as instituições de educação infantil promovam “práticas de educação e cuidados, possibilitando a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível” (art.3°, inciso III).

Ensino Fundamental : 

Ensino Fundamental

O objetivo desse ensino, é a formação básica do cidadão, mediante: : 

O objetivo desse ensino, é a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender,tendo como meios básicos e desenvolvimento da leitura, e da escrita o do cálculo: a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamente a sociedade: o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tento em vista a aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores: o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproco em que se assenta a vida social.

O ensino fundamental, como também toda a educação básica, pode organizar-se: : 

O ensino fundamental, como também toda a educação básica, pode organizar-se: Por séries anuais por períodos semestrais por ciclos por períodos de estudos por grupos não seriados por idade por competência ou por qualquer outra forma que o processo de aprendizagem requerer.

A resolução CNE/ CBE nº 2/98(Brasil,MEC, CNE/ CBE, 1998a), apresenta como princípios norteadores da ação pedagógica: : 

A resolução CNE/ CBE nº 2/98(Brasil,MEC, CNE/ CBE, 1998a), apresenta como princípios norteadores da ação pedagógica: a autonomia a responsabilidade a solidariedade o respeito ao bem comum, os direitos e deveres da cidadania e os exercícios da criticidade. os princípios estéticos, tais como a sensibilidade, a criatividade e a diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Segunda a mesma resolução, a educação fundamental deve relacionar a vida cidadã às seguintes áreas do conhecimento: : 

Segunda a mesma resolução, a educação fundamental deve relacionar a vida cidadã às seguintes áreas do conhecimento: Língua portuguesa língua materna (indígena e migrantes) Matemática Ciências Geografia História Língua estrangeira Educação artística, Educação Física, Educação religiosa.

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De acordo com PNE (36 milhões matriculados),(9,5 privado), levam (10,4 anos p/ concluir os 8). O pais precisa ampliar o atendimento ao ensino fundamental, uma vez que 2,7 milhões de crianças de 7 a 14 anos ainda se encontra fora da escola.

Ensino Médio : 

Ensino Médio

LDB no Ensino Médio : 

LDB no Ensino Médio Na nova lei da educação, o ensino médio tem as seguintes finalidades (art.35) I. Consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. II. Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando. III. O aprimoramento do educando como pessoa humana,formação ética,autonomia intelectual e pensamento critico. IV. A compreensão dos fundamentos cientifico-tecnologicos dos processos produtivos,relacionando teoria com a pratica.

Organização do Ensino médio, em áreas do conhecimento (base nacional comum dos currículos): : 

Organização do Ensino médio, em áreas do conhecimento (base nacional comum dos currículos): Linguagens, códigos e sua tecnologias Ciências da natureza,Matemática e suas tecnologias. Ciências humanas e suas tecnologias.

Organização do Ensino médio, em princípios pedagógicos (base nacional comum dos currículos): : 

Organização do Ensino médio, em princípios pedagógicos (base nacional comum dos currículos): Identidade (respeito com o aluno,nas suas condições e necessidades de espaço e tempo de aprendizagem) Diversidade e a autonomia (diversificação de programas e tipos de estudos disponíveis) Interdisciplinaridade (cruzamento de áreas do conhecimento) Contextualização (é utilizar a teoria na pratica)

Ensino Superior : 

Ensino Superior

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Está expressa nos artigos 43 a 57 da LDB/96. Finalidade: formar profissionais nas diferentes áreas do saber, promovendo a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, comunicando-os por meio do ensino.

Abrange os seguintes cursos e programas ( art. 44 ): : 

Abrange os seguintes cursos e programas ( art. 44 ): Cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências de ensino; Cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

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Mudança da organização acadêmica. O Decreto 2.306/97 prevê a organização da educação superior sob a forma de universidades, centros universitários, faculdades integradas e institutos superiores. Os incisos do art. 44 da LDB/96 expressam que o acesso ao ensino superior deve ocorrer mediante processo seletivo.

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O ano letivo regular é de 200 dias e o professor deve ministrar um mínimo de oito horas semanais. Para ser credenciado como universidade, o estabelecimento de educação superior deve caracterizar-se por ter “produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional” ( LDB/96, art. 52 ). E também ter ao menos um terço do corpo docente com título de mestrado ou doutorado e em regime de trabalho de tempo integral.

Modalidades da Educação : 

Modalidades da Educação

A LDB/96 apresenta três modalidades de educação : 

A LDB/96 apresenta três modalidades de educação educação de jovens e adultos educação profissional educação especial

Educação de jovens e adultos : 

Educação de jovens e adultos

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Destina-se aos que não tiveram, na idade própria, acesso ao ensino fundamental e médio ou continuidade de estudos nesses níveis de ensino. Constitucionalmente essa etapa da educação básica apresenta-se como obrigatória e se configura como direito público subjetivo. Prevê cursos e exames supletivos a serem realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para maiores de 15 anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para maiores de 18 anos.

Educação profissional : 

Educação profissional

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Deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Destina-se ao aluno matriculado no ensino fundamental, médio ou superior ou egresso deles, bem como ao trabalhador em geral, jovem ou adulto. Apresenta-se em três níveis: básico, técnico e tecnológico.

Conforme o Art.3° do Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997: : 

educação no nível básico é destinada à qualificação, re-qualificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de escolaridade prévia técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio (...) tecnológico: correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico. Conforme o Art.3° do Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997:

Educação Especial : 

Educação Especial

EVOLUÇÃO DO COMPORTAMENTO HUMANO : 

EVOLUÇÃO DO COMPORTAMENTO HUMANO 1º.Estágio: ERA PRÉ-CRISTÃ (MAUS TRATOS) 2º. Estágio: CRISTIANISMO (COMPADECIMENTO) 3º. Estágio: SEC. XVIII & XIX (CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES) 4º. Estágio: A PARTIR 1950 (ACEITAÇÃO / INTEGRAÇÃO SOCIAL) NO BRASIL: 10% POPULAÇÃO POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS

EDUCAÇÃO ESPECIAL: DEVER DO ESTADO : 

EDUCAÇÃO ESPECIAL: DEVER DO ESTADO ART. 205 & 208, CF/88 ART 58, § 3º. LDB/96 CONCEITO LDB/96: “ MODALIDADE OFERECIDA A EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO” “ É CONHECIDO COMO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL”

Necessidades especiais : 

Necessidades especiais CONCEITO MAIS AMPLO QUE “DEFICIÊNCIA” ESTÁ ASSOCIADO À DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM PEDAGOGIA CENTRADA NA CRIANÇA VALORIZAÇÃO DO POTENCIAL DO DEFICIENTE (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994) Reforma na escola comum: “Escolarização Integradora”

REFORMA NA ESCOLA COMUM: “ESCOLARIZAÇÃO INTEGRADORA” : 

REFORMA NA ESCOLA COMUM: “ESCOLARIZAÇÃO INTEGRADORA” PEDAGOGIA CENTRADA NA CRIANÇA VALORIZAÇÃO DO POTENCIAL DO DEFICIENTE (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994)

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FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ESCOLAS COMUNS APRENDIZADO COLETIVO INVERSÃO DO PROCESSO EDUCATIVO INÍCIO PROCESSO INCLUSÃO X CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA (TV ESCOLA)

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (DECLR SALAMANCA) : 

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (DECLR SALAMANCA) ALTO CUSTO ESCOLAS ESPECIAIS RELAÇÃO CUSTO / BENEFÍCIO DO SISTEMA Educativo IMPORTÂNCIA DO “VOLUNTARISMO PROFISSIONAL”

Educação a Distancia : 

Educação a Distancia

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CONFLITO: ESCOLA É O ESPAÇO PRIVILEGIADO DA ATIVIDADE EDUCACIONAL AMPLIAÇÃO DO POTENCIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, OPORTUNIDADE DE ESTUDO E FAMILIARIZAÇÃO COM A TECNOLOGIA MEIO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE E CONTÍNUA

1995 : 

1995 CRIAÇÃO DA SEED TV ESCOLA→ FORMAÇÃO PROFESSORES / MELHORIA DAS AULAS PROINFO→ INTRODUÇÃO DA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E DA TELECOMUNICAÇÃO