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Tecnologias da Informação para educação.

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Direitos Autorais na Internet : 

Direitos Autorais na Internet O que é direito autoral ? O que diz a legislação Brasileira sobre direito autoral ? Direito Autoral X Internet Como não violar os direitos autorais na internet? Bibliografia utilizada.

O que é direito autoral ? : 

O que é direito autoral ? É o reconhecimento recebido pela criação de um determinado bem considerado imaterial; obras de artes, literatura, publicações científicas, músicas, imagens, programas de computadores entre outros. Resultado da capacidade intelectual dos indivíduos, resgardando o direito de remuneração do seu trabalho. O uso indevido ou sem a autorização prévia dos criadores pode ser considerado crime, dependendo da legislação vigente em cada país. O direito autoral também é conhecido como “Copyright”.

O que diz a legislação brasileira sobre direito autoral : 

O que diz a legislação brasileira sobre direito autoral A legislação brasileira passou a regulamentar os direitos autorais com a lei 5.988 de dezembro 1993, sofrendo alteração em 1998 surgindo a nova lei de Direitos autorais; Lei 9.610 de fevereiro de 1998. A legislação também protege programas de computadores e sua comercialização, Lei 9609 de fevereiro de 1998 – em seu artigo terceiro. Pela lei os direiros autorais define que os direitos morais e patrimoniais passar ser de direito exclusivo do criador.

Direito Autoral X Internet : 

Direito Autoral X Internet A internet possibilita uma gama enorme de recursos para o acesso de bens imateriais, seja no campo da produção de tecnologias, de imagens, músicas, obras literárias e cientificas. Essa condição cria novos questionamentos sobre a proteção dos direitos autorais, como proteger os criadores do plágio e da pirataria? Visto que a legislação não é muito específica sobre o tema. Porém, algumas soluções tem sido propostas como o “Copyleft” que é a divulgação gratuita feita por parte do criador pela internet para uso e alteração desde que seja reconhecido a fonte original. Um exemplo do “Copyfetl” é o Sistema Operacional Linux.

Como não violar os direitos autorais na internet? : 

Como não violar os direitos autorais na internet? Não utilizando os obras imateriais para fins lucrativos, sem autorizãção prévia do criador, você poderá ser enquadrado em crime de pirataria ; Não utilizar imagens, textos, músicas entre outros sem a autorização prévia do criador ou sem a devida referência a fonte utilizada; Não faça plágios; Tenha cuidado com a publicação de imagens de pessoas, amigos sem autorização, isso pode acarretar processos.

Bibliografia consultada : 

Bibliografia consultada http://www.datavenia.net/opiniao/infjur03.html http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651998000200011 http://www.comciencia.br/reportagens/internet/net09.htm http://kplus.cosmo.com.br/materia.asp?co=108&rv=Colunistas http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=112235 http://www.ime.usp.br/~is/papir/direitos/direitos-dgz.html http://hsw.uol.com.br/gif/operating-system-linuxlogo.jpg Todos os sites foram acessados no dia 25/03/2008 Produção: Juliana Lima –RA: 1040366

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