Slide 1:PERNAMBIENTAL 19 e 20 de junho de 2008 Garanhuns Região do Agreste Meridional de Pernambuco Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 2:Região do Agreste Meridional de Pernambuco - AM Pernambuco em busca do desenvolvimento sustentável: uma construção participativa de políticas públicas ambientais PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 3:PERNAMBIENTAL Objetivos do Pernambiental Apoiar a construção participativa das políticas públicas ambientais; contribuir com a elaboração e fiscalização da execução das leis de proteção, defesa e preservação do meio ambiente; apoiar a construção de um processo de gestão compartilhada, democrática e sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade em Pernambuco; edificar um plano de políticas públicas ambientais por região de Pernambuco; a partir da proposta do Ministério Público de Pernambuco, edificar a legislação ambiental de Pernambuco. Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 4:PERNAMBIENTAL “Cada ambiente tem uma característica própria e precisa de um olhar que considere as características e planeje de acordo com a realidade.” Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 6:PERNAMBIENTAL Região do Agreste Meridional de Pernambuco Arte e Formatação Kátia Cavalcante


DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO Priorização decrescente :DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO Priorização decrescente Educação ambiental Ausência de saneamento Instrumentos econômicos, estímulos e incentivos Fiscalização ambiental deficiente Destino inadequado dos resíduos sólidos Uso de agrotóxico Comercialização de animais silvestres Construções irregulares Caça de animais silvestres Inexistência de unidades de conservação Poluição dos rios, nascentes Resíduos de construção civil, ausência de coleta seletiva Ausência de arborização nas cidades PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 8:PERNAMBIENTAL Construção Participativa de Políticas Públicas Ambientais de PE Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP dos Grupos de Trabalho do Pernambiental – AM Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 9:PERNAMBIENTAL Grupo 1 – Da Educação ambiental Tornar sem efeito o parágrafo primeiro do artigo 123, apoiado no artigo 120 parágrafo único e artigo 122. Tornar sem efeito o parágrafo 01 do artigo 123 apoiado no artigo 120, parágrafo único e artigo 122, como diz o texto: deve ser englobado na educação básica até educação de jovens e adultos. Dai em diante, poderá ser englobada em outras matérias, por motivo de não ser tratada como disciplina especifica, tende-se a aprender menos. Entendemos que deve ser disciplina especifica da educação básica até, no mínimo, o ensino médio. Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP e da Legislação existente Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 10:PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP e da Legislação existente Grupo 2 - Do sistema de abastecimento e saneamento básico Garantir recursos no orçamento estadual e municipal para o saneamento. Implantar sistema de remoção de carga orgânica dos efluentes das estações de tratamento por meio da conversão em matéria verde utilizando plantas aquáticas de brejos como taboas e aguapés. Tal material verde poderia ser utilizado para compostagem, artesanato, entre outros fins. Impedir lançamento de efluentes domésticos e industrial no sistema de captação de água, inclusive com punição aos infratores. Impedir deposição de lixo: metralhas, entulhos, material de construção ou de qualquer outro nas faixas de rolamento e calçadas de logradouros públicos (lei 12916/05) Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 11:Impedir loteamentos, condomínios e prédios sem esgotamento de águas pluviais e saneamento básico Definição de padrão de portabilidade da água. Estabelecer um controle social colegiado da gestão de saneamento e abastecimento os quais poderão ser os conténs de bacias. Garantir meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas, sociais peculiares e culturais. Adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações. PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 12:PERNAMBIENTAL Grupo 3 - Instrumentos econômicos, estímulos e incentivos ICMS ambiental deverá ser aplicado no meio ambiente através do Conselho Municipal de meio ambiente. O ICMS sócio-ambiental recebido pelo município de não deve ser aplicado em outra área que não seja a ambiental. Aumento do percentual no ICMS total do ICMS ambiental. Art 118º: ICMS Sócio Ambiental- - Parágrafo 4 – Dever ser levado em consideração além da matricula a freqüência dos alunos com base no resultado do senso escolar anual publicado por meio de portaria do Ministério da Educação. Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP e da Legislação existente Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 13:PERNAMBIENTAL Grupo 4 – Da precária fiscalização ambiental Criar no município a secretaria municipal de meio ambiente com recursos assegurados no orçamento no mínimo de 20%, além dos recursos provenientes de multas. Integração (convênios) dos órgãos ambientais como: Governo Federal (IBAMA), Governo Estadual (CPRH e CIPOMA), e Governo Municipal (Secretaria de Meio Ambiente) e Policias. Criar dos agentes ambientais dos municípios. Assegurar aos agentes ambientais o livre acesso aos locais a serem fiscalizados sejam públicos ou privados. Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP e da Legislação existente Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 14:Agentes ambientais com o poder de polícia em todo município, inclusive lavrando instrumentos de autuação. A Secretaria de Meio Ambiente deverá ter um programa de rádio com informativos sobre o meio ambiente. Atuação coordenada dos conselhos municipais, poder de polícia do Estado, Judiciário e Ministério Público. PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 15:PERNAMBIENTAL Grupo 5 - Do Resíduos sólidos Art 16º - Lei 12008 (2001) : Através de: Desoneração da população do equivalente ao resíduo sólido, comprovadamente destinado à reciclagem Criação de usina de reciclagem de entulho nos municípios com 50 mil habitantes Remuneração das cooperativas de coleta seletiva com referente valor econômico que foi desonerado do poder público municipal pelo menor pagamento do serviço de coleta de resíduos sólidos Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP e da Legislação existente Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Quais ações ambientais devem ser articuladas conjuntamente como imperativas e urgentes para garantir a solução dos problemas mais emergentes? :Quais ações ambientais devem ser articuladas conjuntamente como imperativas e urgentes para garantir a solução dos problemas mais emergentes? Dar conhecimento e conscientização a população dos problemas e legislação ambientais; Integrar os municípios nas questões ambientais; Fortalecer a criação das Secretarias de Meio Ambiente e dos Conselhos em todas as cidades do Agreste Meridional; Apoiar a criação de brigadas de meio ambiente em todos os municípios; Tornar a disciplina Educação Ambiental como matéria especifica nas escolas; Incentivar a implantação de Aterros sanitários em consórcios; PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 17:Promover fóruns regionais sobre meio ambiente; Considerar as bacias hidrográficas como unidade de referência; Fortalecer a ação do Ministério Público no meio ambiente, por meio de promotorias especificas; Promover ações locais e micro regionais integradas no tocante á educação ambiental; Maior investimento de recursos municipais em meio ambiente; Maior fiscalização e participação da polícia, Poder Judiciário, Poder Público Municipal e Sociedade; Integralizar o Agreste Meridional condicionando-o como agente executor das ações voltadas para a preservação do meio ambiente na região. PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 18:PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 19:PERNAMBIENTAL Nossos Agradecimentos: Aos parceiros que nos apoiaram no evento; A Prefeitura de Garanhuns; A Codeam; Aos representantes dos demais municípios participantes (Governos Municipais e representante dos Conselhos); Aos órgãos públicos participantes; As entidades civis aqui representadas; Ao púbico presente; A equipe técnica da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA Aos deputados presentes: Ceça Ribeiro e Isaías Regis Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 20:PERNAMBIENTAL Comissão de Defesa do Meio Ambiente Deputados membros: Ceça Ribeiro – Presidente Pedro Eurico – Vice-presidente Luciano Moura Pastor Cleiton Collins Sebastião Rufino Antonio Figueirôa Elina Carneiro Everaldo Cabral Isaltino Nascimento José Aglailson Júnior Equipe técnica: Adenilson Magno Arlen Galdino Criz Rodrigues Josenildo Souza Kátia Cavalcante Lamartine Cabral Luciene Souza Leandro Firmino Márcio Lima Sabrina Lima Sandra Carvalho Arte e Formatação Kátia Cavalcante


Slide 21:Acesse o E-group http://groups.google.com.br/group/pernambiental e o blog da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco http://cdmaalepe.blogspot.com/ Nossos e-mails: cdmaalepe@gmail.com comissao_ambiente@alepe.pe.gov.br Fone: (81) 3217-2338 PERNAMBIENTAL Arte e Formatação Kátia Cavalcante