Apresentação AP - Pernambiental RMR - V2

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PERNAMBIENTAL Região Metropolitana do Recife Março e Abril de 2008

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PERNAMBIENTAL Região Metropolitana do Recife

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Oficina de Diagnóstico Participativo Ambiental e Construção Legislativa Ambiental de Pernambuco Região Metropolitana do Recife - RMR Pernambuco em busca do desenvolvimento sustentável: uma construção participativa de políticas públicas ambientais PERNAMBIENTAL

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PERNAMBIENTAL - RMR Realização Prefeitura de Olinda Consema, Amupe e CPRH Apoio

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PERNAMBIENTAL “Cada ambiente tem uma característica própria e precisa de um olhar que considere as características e planeje de acordo com a realidade.”

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PERNAMBIENTAL Participantes da Oficina do Pernambiental – Região Metropolitana do Recife

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PERNAMBIENTAL PARTICIPANTES DA OFICINA

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PERNAMBIENTAL PARTICIPANTES DA OFICINA

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PERNAMBIENTAL Diagnóstico Participativo dos Problemas Ambientais Da Região Metropolitana do Recife

DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - Priorizados : 

DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - Priorizados PRECARIEDADE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – 20 votos DESTINAÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – 19 votos POLUIÇÃO HÍDRICA – 17 votos DESMATAMENTO E QUEIMADA DAS ÁREAS VERDES (PÚBLICAS E PRIVADAS)-16votos PRECÁRIA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL– 14 votos FALTA COMPROMETIMENTO DOS GESTORES PÚBLICOS PARA PRIORIZAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS- 11 votos AVANÇO DO MAR– 8 votos POUCO INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL– 8 votos DIFICULDADE EM SOLUCIONAR PASSIVOS AMBIENTAIS – 7 votos PRECÁRIA ESTRUTURA FÍSICA E TÉCNICA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS– 6 votos PRECÁRIA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E CULTURAL– 3 voto INSUFICIENTE ABORIZAÇÃO URBANA– 3 voto POUCO EXERCÍCIO DE PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS– 2 votos POLUIÇÃO DO AR, SONORA E VISUAL – 1 voto FALTA DE INCENTIVO ÀS OCUPAÇÕES (artesanato, pesca, agricultura familiar produtiva) – nenhum voto PERNAMBIENTAL

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PERNAMBIENTAL Desmatamento Lixão Problemas Ambientais da Região Metropolitana do Recife

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PERNAMBIENTAL Problemas Ambientais da Região Metropolitana do Recife – Avanço do Mar

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PERNAMBIENTAL Problemas Ambientais da Região Metropolitana do Recife – Precariedade de Saneamento Básico

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE – CAOP dos Grupos de Trabalho do Pernambiental – RMR

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 1 – Do sistema de abastecimento e saneamento básico Inserir a Lei nº 12.984/05 – Política Estadual dos Recursos Hídricos no Código de Meio Ambiente; Criar capítulo sobre saneamento ambiental, sistema de abastecimento, com criação de grupo de trabalho para este fim com técnicos da área e participação popular na análise do trabalho desenvolvido. Incluir: Promover a implantação do saneamento ambiental, em localidades próximas às unidades de conservação e preservação ambiental. Promover a capacitação de agentes multiplicadores para as atividades relacionadas ao saneamento ambiental. Ampliar a parceria de recursos hídricos do Estado com os municípios para efetivar a implantação dos sistemas de saneamento. Garantir a cada 4 (quatro) anos a Atualização do Plano Diretor de macro drenagem da RMR. Garantir saneamento básico nas cidades ribeirinhas.

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 2 - Da destinação dos resíduos sólidos - Inserir a temática de resíduos sólidos no Código Ambiental do Estado, dando referência à lei de política estadual de resíduos sólidos (Lei número 12008 de 2001); - Incluir a recuperação do Passivo Ambiental no processo de licenciamento ambiental – Licença previa; - Garantir os recursos do ICMS ecológico e direcionar para as atividades de resíduos sólidos; - Elaborar Projeto de Lei específico para coleta seletiva;

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 3 - Da poluição hídrica - Adicionar artigos: – Responsabilidade ambiental para o gestor pela ausência de ações de melhoria na qualidade ambiental; - Obrigatoriedade do esgotamento sanitário nas novas construções e definição de prazos para regularização das existentes; - Estabelecimento de prazo máximo para os municípios estruturarem seus SISMUMA´s (Sistema Municipal de Meio Ambiental) – disposição geral; - Poluição Industrial – desmatamento das matas ciliares.

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 4 - Do desmatamento da Mata Atlântica, destruição dos manguezais, matas ciliares, falta de enquadramento das reservas. Incluir no artigo 5º a definição de demais formas de vegetação nativa e conceituar também as áreas representativas. Art. 138 – Inciso II – Incluir sustentável. Inciso VII – definir qual o critério de áreas representativas. Art. 141 – Parágrafo 2 – onde lê-se preservação e ou recuperação, Leia “ recuperação e preservação Art. 145 – Parágrafo 1 – Deve ser obrigatório que o reflorestamento seja de mata nativa. Art. 145 – Parágrafo 2 – A área a ser reflorestada deverá ser o dobro da área original. Sobre o Capitulo de Agricultura Convencional e Industrial, incluir: - Incentivar a arborização urbana; - Georeferenciamento das áreas; - Transformar a CIPOMA em batalhão de Meio Ambiente; - Incentivar os municípios a criar e implementar sua política ambiental. Art 9. – Inciso I – Incluir Mata Ciliar

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 5 – Da precária fiscalização ambiental. Revisão geral do código por equipe especializada em Direito Ambiental;   Licenciamento: - Verificar junto a CPRH as alterações previstas para a Lei de Licenciamento; - Atualizar o artigo sobre o Licenciamento das microempresas nos municípios;   Fiscalização: Criar um capítulo específico incluindo artigos: - Fiscalização preventiva (Ex. educação ambiental e monitoramento); - Fiscalização coercitiva, incluir artigos na Lei 12. 916; - Definir órgãos de fiscalização (Estado e Municípios); - Definir estruturas e instrumentos adequados aos órgãos de fiscalização.

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 6 - Do avanço do mar. (Gerenciamento Costeiro) Título II – da política estadual de meio ambiente. (Pg. 5) Capitulo I – Dos fundamentos: Artigo 6º - Inciso VI – O incentivo ao estudo e a pesquisa visando o uso racional e a proteção dos recursos ambientais e o seu monitoramento; Capitulo II – Dos objetivos e das diretrizes: Art. 7 – Inciso VIII – A integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos, costeiros e do uso e ocupação do solo. Art. 47 – GERCO – Parágrafo único – Inserir estudos climáticos de modo a subsidiar o planejamento territorial, a partir da definição de áreas de maior vulnerabilidade às mudanças climáticas. (pg.16) Art. 48 – Inciso IX – Garantir o monitoramento sistemático da Costa, com vistas a atualizar as áreas de maior vulnerabilidade;

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PERNAMBIENTAL Construção da Legislação Ambiental em Pernambuco – Sugestões à proposta do Código Ambiental de Pernambuco do MPPE - CAOP Grupo 7 - Da educação ambiental Tornar obrigatório a implantação do tema ambiental no planejamento anual das escolas. - Art. 123 Deverá ser criada e implementada a disciplina Meio Ambiente e Cidadania em todos os níveis de ensino. - Garantir recursos direcionados para este fim. - Garantir capacitação constante dos professores (temática ambiental). - Campanhas permanentes em parcerias.   - Art. 125 – Inciso VII – O termo Turismo Sustentável deve ser incluso para todas as formas de turismo.

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PERNAMBIENTAL Deputados Ceça Ribeiro, Doutora Nadegi e Luciano Moura e o Vice-prefeito de Olinda Paulo Valença

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PERNAMBIENTAL Agradecimentos: Aos parceiros que nos apoiaram no evento; A Prefeitura de Olinda; Aos representantes dos demais municípios participantes (Governos Municipais e representante dos Conselhos); Aos órgãos públicos participantes; Aos deputados presentes: Ceça Ribeiro, Luciano Moura e Dra. Nadegi Queiroz.

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PERNAMBIENTAL Comissão de Defesa do Meio Ambiente Deputados membros: Ceça Ribeiro – Presidente Pedro Eurico – Vice-presidente Luciano Moura Pastor Cleiton Collins Pedro Eurico Sebastião Rufino Antonio Figueirôa Elina Carneiro Everaldo Cabral Isaltino Nascimento José Aglailson Júnior Equipe técnica: Adenilson Magno Arlen Galdino Criz Rodrigues Josenildo Souza Kátia Cavalcante Lamartine Cabral Luciene Souza Leandro Firmino Márcio Lima Sabrina Lima Sandra Carvalho

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Acesse o E-group http://groups.google.com.br/group/pernambiental e o blog da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco http://cdmaalepe.blogspot.com/ PERNAMBIENTAL

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