Pesca – definições :
Algumas definições importantes:
Pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros
Águas interiores: as baías, lagunas, braços de mar, canais, estuários, portos, angras, enseadas, ecossistemas de manguezais
Águas continentais: os rios, bacias, ribeirões, lagos, lagoas, açudes, entre outros que não tenham ligação com o mar
Defeso: a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie
Pescador amador: a pessoa física licenciada para a prática de pesca sem fins econômicos
Pescador profissional: a pessoa física, residente no País, que licenciada exerce a pesca com fins comerciais Pesca – definições
Classificação da pesca :
Comercial
Artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, ou podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
Industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial.
Não comercial
Científica: quando praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.
Amadora: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.
Subsistência: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica. Classificação da pesca