Mod.CF.066.01- FNF Apresentação Mod 1 versão final

Views:
 
Category: Education
     
 

Presentation Description

Gestão de Procedimentos de Contratação Publica Mod 1

Comments

Presentation Transcript

Apresentação do PowerPoint:

Curso: Gestão de Procedimentos da Contratação Pública Modulo 1 – Procedimentos de Contratação Pública Objetivo: Identificar o tipo de entidades sujeitas aos procedimentos da CP

Apresentação do PowerPoint:

Entidades Adjudicantes e Entidades Equiparadas   Enqu a d r a m e n t o e âmbito de aplicação do CCP ( â m bi t o s u b je t iv o )

Apresentação do PowerPoint:

Para os efeitos de aplicação do CCP, identificam-se duas categorias de entidades adjudicante s : O sector públi c o adminis t rativo tradicional e Os organismos de direito público ( art 2º do CCP)

Apresentação do PowerPoint:

Orga n i s m os pe r t en c en t es ao s etor pú b l i co ad m i n i st r a t i vo t r a d i c i o n al   Orga n i s mos de d ir e i t o p ú b l i co   E st ad o Re gi õ e s a ut ó n o m a s A ut a rq u i a s l oc a is ü I ns t it u t os p ú b l icos   ü Fu n da çõ e s p ú b l ic a s ( com e x c e ç ã o da s q u e s e j a m i n s t it u içõ e s d e e nsino s u pe r i or) ü A ssoci a çõ e s p ú blic a s   T o da s a s pe sso a s co l e t i va s q ue , i nd e pe n de nteme n t e d a s u a n a tu r e za p ú b l ica ou p r i v a d a , r eú n a m os s e g u i n t e s r e q u isi t os (a l í ne a a )) : T e n h a m si d o cr i ada s e s p e ci f ic ame nte pa ra s a t isf a z e r n e c e ssi d a de s d e i n t e r e sse g e r al , s e m c a r á c t e r i n d u s t ri a l ou co m e rci a l Se j a m m a i o ri t a r i a m e nte f i n a nci a d a s p e l a s e nti d a de s r efe r i da s no n . º 1 d o a r t igo 2 º ou e s t e j a m s u j e itas a o s e u con t rolo d e g e s t ã o ou t e n h a m u m órg ã o d e a d m i n is t r a ç ã o, d e d i r e ç ã o ou d e f isca l iz a ç ã o c u ja m a i o ria d os t it u l a r e s s e j a , d i r e t a ou i nd i r e t a m e nte, de sig n a d a p or a q u e l a s e nti da d e s.

Apresentação do PowerPoint:

Orga n i s m os pe r t en c en t es ao s etor pú b l i co ad m i n i st r a t i vo t r a d i c i o n al   Orga n i s mos de d ir e i t o p ú b l i co   A ssoci a çõ e s d e q u e fa ç a m p a r t e um a ou v á ri a s e nti d ade s d o s e c t or p ú b l ico ad m i n is t r a t i v o t r ad ic io n a l e q u e s e j a m p or e l a s m a i o ri t a ri a m e nte f i n a nc i a da s, e s t e j a m s u j e itas a o s e u con t rolo d e g e s t ã o ou t e n h a m u m órg ã o d e ad m i n is t r a ç ã o, d e d i r e ç ã o ou d e f isc a l iz a ç ã o c u ja m a i o r ia d os t it u l a r e s s e j a , d ir e t a ou i nd ir e t a m e nte, p or e l a s de sign a da .   Q u a isq u e r pe sso a s co l e t i va s q u e se e ncont r e m n a sit u a ç ã o r efe r i d a na a l í n e a a ) d o n . º 2 r e l a t i va m e nte a um a e nti d a d e q u e s e j a , e l a p ró p r i a , um a e nt i da d e ad j u d i c a nte n o s t e r m os d o d isp o s t o na m e s m a a l í ne a ( al í ne a b )) ; A s a ssoci a ç õ e s d e q u e fa ç a m p a r t e um a ou v á ri a s d a s p e sso a s co l e t i va s r efe r i da s n a s a l í n e a s a ) e b ) d o n . º 2 , d e s d e q u e s e j a m m a i o ri t a r i a m e nte f i n a nci ada s p or e s t a s, e s t e j a m s u j e itas a o s e u con t rolo d e g e s t ã o ou t e n h a m u m órg ã o d e ad m i n is t r a ç ã o, d e d ir e ç ã o ou d e f isca l iz a ç ã o c u ja m a i o r ia d os t it u l a r e s s e j a , d ir e t a ou i nd i r e t a m e nte, d e sign a d a p e l a s m e s m a s (a l í ne a d )).  

Apresentação do PowerPoint:

            S a t is f a ç ão de n eces s i dad e s de i nt e r es s e ge r al Co n si de r a - s e q u e p ros s e g u e n e c e ssi d a de s d e i n t e r e sse g e r a l a e nti d ad e c u ja a t i v i d a de , n ã o obs t a nte v i se s a t isf a z e r i n t e r e ss e s e s p e cí f icos, b e n ef i c ie u m gr u p o d e i n t e r e ss e s de l e s d e s t a c ad os, de sign a d a m e nte d a co mu n id ad e l o c a l , r e gi o n a l ou n a cion a l .   O fa c t o d e um a e nti d a d e s a t is f a z e r n e c e ss i da d e s d e i n t e r e sse g e r a l , a i nd a q u e e s t a s cons t it u a m ape n a s um a pe q u e n a pa r t e d a s u a a t i v i da d e , é f a t or r e l e v a nte pa ra s e e nte n d e r q u e a e nti d ad e t e m po r m is s ã o a s a t isf a ç ã o d e n e c e ss i da d e s d e i nter e sse g e r a l .

Apresentação do PowerPoint:

    F i n a n c i am e nt o pú b l i co maio r i t ár i o   No conc e ito d e “ f i na nc i a m e nto p ú b l ico” c a be t o d o e q u a l q u e r f lux o d e r e c u r s os f i na nc e ir o s p ú b l icos d e o r ig e m n a c i o na l ou co mu n i t á ri a , q u e con t rib u a pa r a o f u nci o n a m e nto e o de s e n v olv i m e nto da s a t i v i da d e s d a e nti d ade .   A a v a l i a ç ã o d e s t e r e q u isi t o de v e s e r e f e tu ad a c om b a s e : No orç a m e nto p r e v i si o n a l r e fe r e nte a o a no d a de ci s ã o d e con t r a t a r , q u a n d o e x is t a , ou no d oc um e nto d e p r e s t a ç ã o d e con t a s r e f e r e nte a o últ i m o e x e rcíc i o orç a m e ntal f i n d o (a no e c o n ó m i co) com r e l a t ór i o e con t a s ap r o v ad o s ; No pe s o d os “ su b s í d i o s à e x p l o r a ç ã o” n o t otal d os r e n d i m e ntos d a c l a sse 7 .   Pa ra q u e e s t e r e q u isi t o se co n si de re v e r i f ic a d o , m a is d e 5 0 % d os p ro v e itos d a e nti da d e t ê m q u e p r o v i r d e f i n a nci a m e nto p ú b l ico.

Apresentação do PowerPoint:

  As regras previstas no CCP relativas à formação de contratos de aquisição de serviços são ainda aplicáveis às entidades não referidas no artigo 2º ou no n.º 1 do artigo 7º, desde que, cumulativamente, reúnam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 275.º: Sejam financiados diretamente em mais de 50 % por qualquer das entidades adjudicantes referidas no artigo 2º; O respetivo preço contratual seja igual ou superior ao valor referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 20°; Sejam complementares, dependentes ou se encontrem, por qualquer forma, relacionados com o objeto de um contrato de empreitada a cuja formação é aplicável o presente Código nos termos do disposto no número anterior”.

Apresentação do PowerPoint:

Bibliografia recomendada: http://www.base.gov.pt/Base/pt/CodigoDosContratosPublicos/DocumentosPrincipais

authorStream Live Help