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DISCIPLINA 1

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Obstrução do Espaço Público 2

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Nesta disciplina, estudaremos o Procedimento Operacional Padrão (POP) para a seguinte situação: 3 POP C101: Ocupação Irregular do Espaço Público por Estabelecimento Comercial

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4 Há alguma restrição à atuação da Guarda Municipal nestes casos? A abordagem ao estabelecimento comercial ocorre em caráter auxiliar ao da fiscalização da CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização e ocorrerá somente nos casos em que se constate a flagrante obstrução e degradação de áreas públicas. ATENÇÃO! SIM !

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5 Decreto Municipal N o XXX, de _/_/_ Dec. 29881/08 – Livro I – Reg. N o 2 – Título IX (Mesas e cadeiras de estabelecimentos) Dec. 29881/08 – Livro I – Reg. N o 2 – Título II – Capítulo III (Mesas e cadeiras de módulos) Devemos ainda estar atentos para as competências legais que regulam este Procedimento Operacional Padrão:

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6 Dec. 29881/08 – Livro I – Reg. N o 2 – Título IV (Bancas de jornal) Dec. 29881/08 – Livro I – Reg. N o 1 – Art. 33 (Mercadoria fora da ombreira) Dec. 29881/08 – Livro I – Reg. N o 1 – Art. 33 (Cavalete, tripé, cone e outros equipamentos) Devemos ainda estar atentos para as competências legais que regulam este Procedimento Operacional Padrão:

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7 7 E quais são as Ações previstas para atuação da Guarda Municipal nestes casos de Ocupação Irregular do Espaço Público por Estabelecimento Comercial ? 2 – NOTICIAR à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) 1 – ORIENTAR a retirada do material

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8 1 - ORIENTAR verbalmente a retirada do material nos seguintes casos:

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9 1 - ORIENTAR verbalmente a retirada do material nos seguintes casos: ATENÇÃO! Em alguns bairros, o uso de mercadoria fora da ombreira é permitido.

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10 2 - NOTICIAR a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) conforme o indicado: 2.1 - Preencher o Termo de Notificação em 4 vias

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11 ATENÇÃO! No caso do proprietário se recusar a assinar o Termo, escreva “RECUSOU-SE” no campo de assinatura. 2 - NOTICIAR à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) conforme o indicado:

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12 2 - NOTICIAR a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) conforme o indicado:

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13 2 - NOTICIAR a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) conforme o indicado:

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14 2.7 - Entregar as 1 a e 3 a vias do Termo de Notificação , o TRO e o Relatório de Serviço na Inspetoria ao término do serviço . 2 - NOTICIAR a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) conforme o indicado:

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15 Parabéns pelo bom trabalho!!!

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Glossário Nononononononononononononononononononononononononononononononononononono. Cadeiras de módulos Voltar 16

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Voltar Nonononononononononononononononononononononononononononononononononononononon Ombreiras Glossário 17