486_MSF_Politicas_Fe derais_Economia_Soli daria

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Secretaria Nacional de Economia Solidária Políticas Federais de Economia Solidária Agosto de 2010.

Pressupostos : 

Pressupostos A economia social ou solidária é contemporânea do surgimento do capitalismo como modo de produção; As formas mutualistas, associativistas e cooperativistas carregavam sempre uma dupla função: organismos coletivos para a produção dos meios de vida e formas de resistência;

Evolução Histórica : 

Evolução Histórica 1831/34 – Revolta dos Canuts 1848 – Direito ao Trabalho 1864 – AIT 1871 – Comuna de Paris IIª Internacional – crítica à Cooperação 1912 – França - Congresso de Unifi-cação entre o Cooperativismo Socialista e o Cristão

No Brasil : 

No Brasil Não há tradição cooperativista autônoma; A perspectiva era a construção da sociedade salarial (industrialização, desruralização, mercado de massa, urbanização); O cooperativismo não fazia parte da estratégia do movimento operário e sindical;

Anos 80 e 90 : 

Anos 80 e 90 Crise estrutural e neoliberalismo; Desestruturação do mercado de trabalho; Ataque/cooptação das estruturas sindicais; Ataque aos direitos; Perda da perspectiva de futuro (fim do trabalho e da história);

Nesse Contexto : 

Nesse Contexto Emergem formas novas de luta, de organização e de resistência dos trabalhadores; Empresas Recuperadas; Cooperativas de Reforma Agrária; Agricultura Familiar; Organizações Comunitárias/Igrejas; Programas Universitários de Extensão; Políticas Públicas de Trabalho e Renda;

Economia solidária : 

Economia solidária Confluência de várias correntes: Organização dos povos indígenas; Herança das Comunidades tradicionais; Influência da vertente comunitarista; Experiências dos trabalhadores no campo do cooperativismo e do associativismo;

Elemento Comum : 

Elemento Comum Além de serem formas alternativas de geração de trabalho e renda, projetam-se também como formas alternativas de organização da produção, do crédito, da comercialização e do consumo. A autogestão projeta-se como princípio fundamental estruturante das experiências.

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11 % 45 % 11 % 16 % 17% 21.859 EES 1.634.375 Participantes 64% Homens 36% Mulheres

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COMPROMISSO POLÍTICO

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Concepção de Política Pública de Economia Solidária e de Desenvolvimento

Horizonte Político (Iª CONAES) : 

Horizonte Político (Iª CONAES) Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento; Articulação com outros movimentos e lutas dos trabalhadores e trabalhadoras; Transformação/democratização do Estado; Promoção do Trabalho Emancipado (fim da parcelização, fragmentação e subordinação do trabalho) Disputa do projeto de sociedade;

MODELO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO : 

MODELO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO não se confunde com crescimento econômico; expressa ou materializa uma visão social de mundo, um projeto de futuro; incorpora as várias dimensões da sustentabilidade: econômica, social, ambiental, cultural, institucional e política; deve respeitar as tradições e organizações comunitárias existentes nos territórios;

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deve articular um projeto nacional, projetos regionais e o investimento público na construção de projetos de desenvolvimento locais ou comunitários; desenvolvimento econômico e inclusão social são indissociáveis; envolve a mobilização da comunidade para a definição dos objetivos do desenvolvimento e o controle social na implementação das ações;

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Comercialização Finanças Solidárias Formação e Acesso ao Conhecimento PRIORIDADES Redes de Economia Solidária Reconhecimento Jurídico e Institucional Prioridades da Economia Solidária Fomento e Assistência Tecnológica

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FOMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EMPREENDIMENTOS E REDES DE COOPERAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: apoio na constituição e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e assistência técnica na formação de Redes de Cooperação Solidárias.

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APOIO A PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTÃO Ação: atua junto a trabalhadores que buscam recuperar empresas oriundas de processo falimentar em regime de autogestão, oferece assessoria técnica e jurídica, qualificação de trabalhadores e acompanhamento da atividade econômica por instituições especializadas.

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APOIO A COOPERATIVAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: atua junto às Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, apoiando a implantação de infra-estrutura e o acesso a equipamentos de produção, formação e qualificação social e profissional e articulação de redes e movimentos.

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Ação: fomentar e apoiar o desenvolvimento local solidário com vistas à geração de trabalho e renda, disseminando, articulando e implementando ações em comunidades e em territórios, estimulando a organização de empreendimentos coletivos solidários; BRASIL LOCAL - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

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Ação: apoio a feiras e eventos, constituição de centrais de comercialização, projetos de infra-estrutura e outras ações que facilitem o fluxo dos bens e serviços; elaboração de um Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário. ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS

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CAMPANHA NACIONAL DE DIVULGAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

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Ação: complementa a ação do MTE com o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) abrindo canais específicos para o financiamento da economia solidária e fomentando fundos rotativos solidários, bancos comunitários com moedas sociais, etc. FOMENTO A FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITÁRIOS E FUNDOS SOLIDÁRIOS

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FORMAÇÃO DE FORMADORES(AS), EDUCADORES(AS) E GESTORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: Expandir o acesso à qualificação social e profissional e a elevação de escolaridade de trabalhadores da economia solidária, além da formação de formadores, agentes comunitários, educadores e gestores públicos.

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FOMENTO À INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS Ação: destina-se a apoiar a consolidação e a ampliação das incubadoras, de modo a favorecer a criação e o acompanhamento de novos empreendimentos, por meio do fortalecimento de incubadoras universitárias e do apoio institucional às incubadoras públicas vinculadas a municípios;

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Ação: apoio à realização de estudos e pesquisas; incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais apropriadas à Economia Solidária; campanha nacional de divulgação da economia solidária DESENVOLVIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS APROPRIADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA

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Ação: mapeamento da economia solidária no Brasil: Empreendimentos Econômicos Solidários, Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento e Políticas Públicas de Economia Solidária; CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS E ENTIDADES DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA

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CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: são estruturas multifuncionais que alojam um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, de formação e de articulação local da economia solidária, localizados prioritariamente nos municípios em que se desenvolvam atividades de economia solidária por governos locais ou instituições de reconhecida atuação neste campo

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ELABORAÇÃO DE MARCO JURÍDICO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: incentiva o debate sobre a questão do marco jurídico, propondo projetos de lei e acompanhando a tramitação no Congresso Nacional. Legislação do Cooperativismo (Lei Geral, Trabalho, Cooperativas Sociais), de Finanças Solidárias e da Política Pública de Economia Solidária;

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Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Estudos e Divulgação (61) 3317-6308 www.mte.gov.br senaes@mte.gov.br Contatos e informações:

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Incubação de empreendimentos econômicos solidários - EES; Fomento à constituição de EES como estratégia emancipatória integrada aos demais programas sociais; Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais apropriadas à economia solidária; Assistência técnica e organizativa para o desenvolvimento local e economia solidária; Bases de serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para os EES em processo de constituição e consolidação. FOMENTO, INCUBAÇÃO E APOIO TECNOLÓGICO

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Mecanismos de inserção no mercado interno e de acesso e proteção no mercado externo; Acesso às compras governamentais de produtos e serviços da ES; Implantação e multiplicação de espaços de comercialização: feiras, centrais de comercialização, lojas e mercados solidários; Apoio a Bases de Serviço e aos Sistemas Territoriais de Comercialização da ES. APOIO AOS PROCESSOS DE COMERCIALIZAÇÃO

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Reconhecimento legal, facilitando o registro e com regime tributário adequado; Mecanismos de participação e controle social (conselhos, conferências, etc.); Implantação de planos, programas, projetos e ações governamentais de ES; Reconhecimento da transversalidade da ES nas políticas de desenvolvimento; Fortalecimento das organizações (fóruns e redes) da ES. RECONHECIMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL

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Promoção do acesso ao crédito apropriado às características, diversidades e necessidades dos EES; Implementação de Fundos de Desenvolvimento da ES; Apoio, assessoria e assistência organizativa e tecnológica na constituição e fortalecimento das organizações de finanças solidárias: Bancos comunitários Fundos rotativos solidários Cooperativas de crédito FINANÇAS SOLIDÁRIAS

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Identificação de cadeias produtivas territoriais (atuais e potenciais); Estudos de elos e fluxos de produção, comercialização e consumo de produtos e serviços; Apoio e assessoria na constituição de redes de cooperação entre empreendimentos; Investimentos em infra-estrutura e logística para beneficiamento da produção, armazenamento e distribuição das redes de cooperação. APOIO E ASSESSORIA NA CONSTITUIÇÃO DE REDES DE COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA

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Formação sistemática para a vivência da cidadania, da autogestão e viabilidade dos EES; Qualificação social e profissional apropriada às características e demandas dos EES; Elevação da escolaridade de trabalhadores/as da ES (da alfabetização ao ensino superior); Inserção da ES (práticas e valores) nos conteúdos e pedagogias no ensino formal; Incentivo à produção de conhecimentos (SIES, estudos, pesquisas e tecnologias); Promoção de campanhas educativas e de afirmação e disseminação de valores e práticas da ES. FORMAÇÃO, CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO

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Principais Ações da SENAES

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Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Estudos e Divulgação (61) 3317-6308 Acesso ao SIES: www.sies.mte.gov.br Contatos e informações: