06 - POLITICAS SOBRE DROGAS

POLÍTICA SOBRE DROGAS : 

POLÍTICA SOBRE DROGAS SENAD – Secretaria Nacional Antidrogas; CEAD – Conselhos Estaduais Antidrogas; COMAD - Conselho Municipal Antidrogas;

POLÍTICA SOBRE DROGAS : 

POLÍTICA SOBRE DROGAS Redução da Demanda – ex: Maçonaria a favor da vida, programa de prevenção para família escola e comunidade; Redução da Oferta – Polícias Estaduais ( PM, BM, PC, Justiça); Redução de Danos Sociais a Saúde – Programas Estaduais e Municipais, Associações e ONGs; Tratamento/Recuperação – Comunidades terapêuticas, CAPS-ad, Albergues.

Conselho Municipal Antidrogas : 

Conselho Municipal Antidrogas Uma vez que a missão do conselho é orientar e normalizar as ações de redução da demanda e da oferta de drogas no município, suas competências devem estar relacionada com o seguinte: A elaboração e a atualização permanente da Política Municipal sobre Drogas, alinhadas à Políticas Nacional Antidrogas – PNAD, A definição de prioridades para a redução da demanda e da oferta de drogas no município;

COMAD : 

COMAD A orientação normativa sobre as atividades de redução da demanda e da oferta de drogas. Acompanhamento e a avaliação do desempenho dos planos e programas realizados no município para tratar as questões relacionadas com as drogas. A promoção e a integração dos diversos agentes municipais que atuam na redução da demanda e da oferta de drogas, dos setores públicos e privados e da sociedade civil.

Objetivos da Política : 

Objetivos da Política Conscientizar Educar, informar, capacitar e formar Sistematizar Implantar e implementar Avaliar Reduzir as conseqüências Coibir os crimes Combater a lavagem de dinheiro

COMAD : 

COMAD Reunir, capacitar Garantir rigor nas atividades de RD Garantir a inovação dos métodos de RD Instituir Sistema de Gestão

CIDADANIA : 

CIDADANIA Garantir os direitos fundamentais Promover a inclusão social Promover os valores éticos Reconhecer a importância da família Promover a participação da sociedade civil Promover ação governamental integrada

LEIS E DECRETOS : 

LEIS E DECRETOS Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências  Lei Nº 10.683, de 28 de maio de 2003. - Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.  Lei Nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre a Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à produção, ao uso e Tráfico Ilícito de Produtos, Substâncias ou Drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

LEIS E DECRETOS : 

LEIS E DECRETOS Lei Nº 9.804, de 30 de junho de 1999 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.  Lei Nº 9.294, DE 15 de julho de 1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.  Lei Nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências

LEIS E DECRETOS : 

LEIS E DECRETOS Decreto nº 4.345 de 2002, institui a Política Nacional Antidrogas Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007, Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

CRIAÇÃO DO COMAD : 

CRIAÇÃO DO COMAD Projeto de Lei/Executivo-Legislativo Áreas prioritárias: Educação, Saúde, Ação Social Comunicação, Igrejas, Empresas Associações Esportivas e Sociedade Civil Organizada

O ESPORTE É UMA DAS ARMAS MAIS EFICAZES : 

O ESPORTE É UMA DAS ARMAS MAIS EFICAZES “A Redução da Demanda de Drogas é responsabilidade de todos: Estado, pais, educadores, líderes religiosos, empresariais e comunitários” Unida as forças da comunidade potencializa-se a ação preventiva.

Informações : 

Informações Central de atendimento viva voz – 0800 510 0015; www.obid.senad.gov.br; www.senad.gov.br

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Ministério da Saúde - 0800.611997 SENAD – www.obid.senad.gov.br ivancassemiro@yahoo.com.br Bel. Ivan Cassemiro Ass. Social/Educador/Especialista em Prevenção às Drogas-Aids-MS